Órgãos do Congresso Nacional como "Casa Conjunta"

A Secretaria Legislativa do Congresso Nacional (SLCN) é órgão central da estrutura que responde pelos trabalhos conjuntos, sendo subordinada à Secretaria-Geral da Mesa (SGM) do Senado. À secretaria compete planejar, supervisionar e controlar as atividades de natureza legislativa relativas às sessões conjuntas deliberativas e solenes, bem como acompanhar e auxiliar o trabalho das comissões e colegiados mistos.

Também integrante da estrutura dessa SGM, a Coordenação de Comissões Mistas assessora tanto as comissões mistas permanentes do Congresso Nacional quanto as comissões mistas destinadas à análise de Medidas Provisórias.

Vários outros órgãos que compõem a SGM do Senado desenvolvem trabalhos relativos às competências congressuais, destacando-se a Secretaria de Atas e Diários (responsável pelo Diário do Congresso Nacional e pelos registros das sessões respectivas) e a Secretaria de Expediente (responsável pelos autógrafos e comunicações oficiais) e Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento (colabora e assessora colegiados como o Conselho de Comunicação Social).

A Câmara dos Deputados, por sua vez, abriga as estruturas da Secretaria da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e, eventualmente, de outros órgãos de apoio.

Existem ainda órgãos concorrentes, como as consultorias de Orçamento das duas Casas, que prestam assessoramento na área para os deputados e senadores, e as taquigrafias de ambas as Câmaras, as quais se revezam no apanhamento das sessões conjuntas deliberativas e reuniões das comissões mistas.

O apoio de informática é realizado pelos órgãos de cada Casa, havendo, porém, no âmbito do Prodasen (órgão de TI do Senado), um serviço especialmente dedicado: o Serviço de Soluções para o Congresso.

Senado Federal

  • Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
    • Coordenação da Ordem do Dia do Congresso Nacional
      • Serviço de Medidas Provisórias
      • Serviço de Vetos
    • Coordenação de Matérias Legislativas do Congresso Nacional
      • Serviço de Matérias Orçamentárias
      • Serviço de Colegiados
  • Secretaria de Comissões
    • Coordenação de Comissões Mistas
      • Secretaria de Apoio às Comissões Mistas temporárias de Medidas Provisórias
      • Secretaria de Apoio à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
      • Secretaria de Apoio à Comissão Mista Permanente de Regulamentação e Consolidação da Legislação Federal
      • Secretaria de Apoio à Comissão Mista Permanente Sobre Mudanças Climáticas
      • Secretaria de Apoio à Comissão Permanente Mista de Assuntos Relacionados à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
      • Secretaria de Apoio à Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher
    • Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito (acionado quando da criação de CPMI)
  • Secretaria de Tecnologia da Informação
    • Coordenação de Informática Legislativa e Parlamentar
      • Serviço de soluções para o Congresso Nacional

Câmara dos Deputados

  • Secretaria da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
  • Secretaria da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul