Medida Provisória n° 536, de 2011

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente.


Explicação da Ementa:
Altera o art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que "Dispõe sobre as atividades do médico-residente e dá outras providências". Aumenta o valor da bolsa assegurada ao médico-residente de R$ 1.916,45 (mil, novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos) para R$ 2.384,82 (dois mil, trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos). Altera a filiação do médico-residente ao Sistema Previdenciário de segurado autônomo para Regime Geral de Previdência Social - RGPS como contribuinte individual. Confere ao médico-residente licença paternidade de cinco dias e licença maternidade de cento e vinte dias. Autoriza a instituição de saúde responsável que for participante do Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, a prorrogar a referida licença-maternidade em até sessenta dias, quando requerido pela médica-residente. Estipula que o tempo de residência médica será prorrogado por prazo equivalente à duração do afastamento do médico-residente por motivo de saúde ou nas hipóteses de licença paternidade e licença maternidade. Incumbe a instituição de saúde responsável por programas de residência médica de oferecer ao médico-residente, durante todo o período de residência: I - condições adequadas para repouso e higiene pessoal durante os plantões; II - alimentação; e III - moradia, se, nos termos do regulamento, comprovada a necessidade. Determina entrada em vigor na data de sua publicação.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Prazos

Situação atual
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO

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Resultado apurado em 21/11/2017 às 00:36

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
24/06/2011
Texto inicial - MPV 536/2011
Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente.
28/06/2011
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Senhora Presidente da República adotou, em 24 de junho de 2011, e publicou, no mesmo dia, mês e ano, a presente Medida Provisória. Nos termos dos §§ 2º, 3º e 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, está assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria: Senadores Titulares Suplentes Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PDT/PSB/PCdoB/PRB) Humberto Costa 1.Marcelo Crivella Magno Malta 2.João Pedro Acir Gurgacz 3.Cristovam Buarque Antonio Carlos Valadares 4.Lídice da Mata Inácio Arruda 5.Lindbergh Farias Bloco (PMDB/PP/PSC/PMN/PV) Renan Calheiros 1.Paulo Davim Francisco Dornelles 2.Vital do Rêgo Eduardo Amorim 3.Ana Amélia Sérgio Petecão 4.Eduardo Braga Bloco (PSDB/DEM) Alvaro Dias 1.Aloysio Nunes Ferreira Demóstenes Torres 2.Jayme Campos PTB Gim Argello 1.João Vicente Claudino *PSOL Marinor Brito 1. _____________________ * Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN. Deputados Titulares Suplentes PT Paulo Teixeira 1.Henrique Fontana Arlindo Chinaglia 2.Artur Bruno PMDB Henrique Eduardo Alves 1.Teresa Surita Mendes Ribeiro Filho 2.Almeida Lima Bloco (PSB/PTB/PCdoB) Ana Arraes 1.Osmar Júnior Jovair Arantes 2.Givaldo Carimbão PSDB Duarte Nogueira 1.Otavio Leite PP Nelson Meurer 1.José Otávio Germano DEM Antonio Carlos Magalhães Neto 1.Pauderney Avelino Bloco (PR/PRB/PTdoB/PRTB/PRP/PHS/PTC/PSL) Lincoln Portela 1.George Hilton PDT Giovanni Queiroz 1.André Figueiredo Bloco (PV/PPS) Sarney Filho 1.Rubens Bueno *PSC Ratinho Junior 1.Zequinha Marinho _____________________ * Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN. A Presidência comunica que, de acordo com o § 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, é o seguinte o calendário para a tramitação da matéria: -Publicação no DO: 24-6-2011 (Ed. Extra) -Designação Prevista da Comissão: 28-6-2011(SF) -Instalação Prevista da Comissão: 29-6-2011 -Emendas: até 30-6-2011 (6 dias após a publicação) -Prazo na Comissão: 24-6-2011 a 7-7-2011 (14º dia) -Remessa do processo à CD: 7-7-2011 -Prazo na CD: de 8-7-2011 a 3-8-2011 (15º ao 28º dia) -Recebimento previsto no SF: 3-8-2011 -Prazo no SF: de 4-8-2011 a 17-8-2011 (42º dia) -Se modificado, devolução à CD: 17-8-2011 -Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 18-8-2011 a 20-8-2011 (43º ao 45º dia) -Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 21-8-2011 (46º dia) -Prazo final no Congresso: 4-9-2011 A matéria será publicada em avulsos. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
01/07/2011
Avulso de emendas
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nº 1 a 12 para confecção de avulsos. (Publicadas no DSF de 02/07/2011)
07/07/2011
Quadro Comparativo
Número na Câmara:
MPV 536/2011
Origem externa:
MSG 219/2011
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, VALOR, BOLSA, MÉDICO RESIDENTE, FILIAÇÃO, CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, GARANTIA, LICENÇA PATERNIDADE, LICENÇA MATERNIDADE, RESPONSABILIDADE, ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, FORNECIMENTO, ALIMENTAÇÃO, LOCAL, REPOUSO, HIGIENE, PERÍODO, PLANTÃO MÉDICO.
Observações:
(GOVERNO DILMA). PLV 00025 2011 - RELATOR DEP JANDIRA FEGHALI; RELATOR REVISOR AD HOC SEN ROMERO JUCÁ.
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/09/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Projeto de Lei de Conversão - PLV 00025 2011.
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao Pleg, para abrir o PLV.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
15/09/2011
MESA
Ação:
Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 1.510/11/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/09/2011
PLEN
Ação:
Discussão em turno único.
Discutiram a Matéria: Dep. Silvio Costa (PTB-PE), Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) e Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL).
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela não implicação com aumento da despesa ou diminuição da receita pública da União das Emendas de nºs 1, 6 e 9; pela inconstitucionalidade das Emendas de nº s 1, 4, 6, 9 e 10; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 2, 4, 7, 8 e 10.
Em consequência, as Emendas de nºs 1, 2, 4, 6, 7, 8, 9 e 10 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 536/11, na forma do Projeto de Lei de Conversão, apresentado, ressalvados os destaques.
Votação do § 1º do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB/PTB/PCdoB.
Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Costa (PTB-PE), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL).
Mantido o texto.
Votação do parágrafo único do artigo 11 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB/PTB/PCdoB.
Mantido o texto.
Retirado o Destaque de bancada do Bloco PV/PPS, para que os artigos 3º ao 11, incluídos pela relatora no PLV, passem a constituir projeto de lei autônomo.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Gorete Pereira(PR-CE).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 536-B/11) (PLV 25/11).
DCD 15/09/11 PAG 50407 COL 02.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Gorete Pereira(PR-CE).
Texto integral - A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 536-B/11) (PLV 25/11). DCD 15/09/11 PAG 50407 COL 02.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/09/2011
PLEN
Ação:
Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.
DCD de 14/09/11 PÁG 50303 COL 01.
Texto integral - Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes. DCD de 14/09/11 PÁG 50303 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/09/2011
PLEN
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 25/2011, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente, e dispõe sobre as contribuições devidas para os conselhos profissionais em geral".
Texto integral - Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 25/2011, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente, e dispõe sobre as contribuições devidas para os conselhos profissionais em geral".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/09/2011
PLEN
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:02).
Rejeitado o Recurso nº 67/11, do Deputado Rogério Carvalho (PT-SE), contra o indeferimento da Emenda nº 12.
Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 2, 7 e 8; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1, 6 e 9.; pela não implicação com aumento da despesa ou diminuição da receita pública da União das Emendas de nºs 1, 6 e 9; pela inconstitucionalidade das Emendas de nº s 1, 4, 6, 9 e 10; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 2, 4, 7, 8 e 10; e, no mérito pela aprovação desta Medida Provisória nº 536, de 2011, na forma do Projeto de Lei de Conversão, apresentado.
Texto integral - Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 2, 7 e 8; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1, 6 e 9.; pela não implicação com aumento da despesa ou diminuição da receita pública da União das Emendas de nºs 1, 6 e 9; pela inconstitucionalidade das Emendas de nº s 1, 4, 6, 9 e 10; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 2, 4, 7, 8 e 10; e, no mérito pela aprovação desta Medida Provisória nº 536, de 2011, na forma do Projeto de Lei de Conversão, apresentado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/09/2011
PLEN
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
06/09/2011
PLEN
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
05/09/2011
PLEN
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 534/11, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
30/08/2011
PLEN
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
24/08/2011
PLEN
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
24/08/2011
MESA
Ação:
Despacho exarado no REC 67/11: "Preliminarmente, indefiro o pedido de reconsideração, vez que a decisão desta Presidência que indeferiu liminarmente a Emenda n. 12, apresentada à Medida Provisória n. 536/2011, foi corretamente fundamentada no art. 4º, § 4º, da Resolução nº 1/2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, e na decisão da Presidência da Câmara proferida à Questão de Ordem nº 478/2009. Submeta-se o Recurso ao Plenário, nos termos dos dispositivos mencionados e da decisão da Presidência da Câmara proferida à Questão de Ordem supracitada. Publique-se. Oficie-se".
DCD do dia 25/08/11 PÁG 44572 COL 01.
Texto integral - Despacho exarado no REC 67/11: "Preliminarmente, indefiro o pedido de reconsideração, vez que a decisão desta Presidência que indeferiu liminarmente a Emenda n. 12, apresentada à Medida Provisória n. 536/2011, foi corretamente fundamentada no art. 4º, § 4º, da Resolução nº 1/2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, e na decisão da Presidência da Câmara proferida à Questão de Ordem nº 478/2009. Submeta-se o Recurso ao Plenário, nos termos dos dispositivos mencionados e da decisão da Presidência da Câmara proferida à Questão de Ordem supracitada. Publique-se. Oficie-se". DCD do dia 25/08/11 PÁG 44572 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
23/08/2011
PLEN
Ação:
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/08/2011
PLEN
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 532/11, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
16/08/2011
PLEN
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 532/11, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
10/08/2011
MESA
Ação:
Despacho exarado no REQ 2620/11 no seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 104 c.c. o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de retirada das Emendas nºs 3/2011 e 5/2011, de autoria da Dep. JANDIRA FEGHALI, à MP nº 536/2011. Publique-se".
DCD do dia 11/08/11 PÁG 40628 COL 01.
Texto integral - Despacho exarado no REQ 2620/11 no seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 104 c.c. o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de retirada das Emendas nºs 3/2011 e 5/2011, de autoria da Dep. JANDIRA FEGHALI, à MP nº 536/2011. Publique-se". DCD do dia 11/08/11 PÁG 40628 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
10/08/2011
PLEN
Ação:
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
09/08/2011
PLEN
Ação:
Matéria não apreciada em face da transformação da Sessão Plenária em Comissão Geral para debate da Crise Internacional.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
09/08/2011
PLEN
Ação:
Apresentação do Recurso contra indeferimento liminar de emenda à Medida Provisória (Art. 125, caput, RICD) n. 67/2011, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que: "Recurso contra o indeferimento liminar da Emenda nº 12 à Medida Provisória nº 536, de 2011, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, com base na decisão da Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009".
Texto integral - Apresentação do Recurso contra indeferimento liminar de emenda à Medida Provisória (Art. 125, caput, RICD) n. 67/2011, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que: "Recurso contra o indeferimento liminar da Emenda nº 12 à Medida Provisória nº 536, de 2011, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, com base na decisão da Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/08/2011
MESA
Ação:
Despacho exarado nas emendas apresentadas à MPV nº 536/2011: "Com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução nº 1/2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indefiro liminarmente as Emendas nºs 11 e 12 apresentadas à Medida Provisória nº 536/2011, por versarem sobre matéria estranha, tudo em conformidade com a decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009. Publique-se. Oficie-se."
Origem da tramitação
NA_CAMARA
03/08/2011
PLEN
Ação:
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 2620/2011, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer a retirada das emendas n.º 3 e 5 apresentadas à Medida Provisória n.º 536/2011".
Texto integral - Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 2620/2011, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer a retirada das emendas n.º 3 e 5 apresentadas à Medida Provisória n.º 536/2011".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
03/08/2011
PLEN
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 530/11, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/08/2011
PLEN
Ação:
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/07/2011
CCP
Ação:
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Origem da tramitação
NA_CAMARA
15/07/2011
CCP
Ação:
Publicação inicial no DCD do dia 16/07/11 PAG 37550 COL 01.
Texto integral - Publicação inicial no DCD do dia 16/07/11 PAG 37550 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
15/07/2011
MESA
Ação:
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Texto integral - Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência
Origem da tramitação
NA_CAMARA
15/07/2011
PLEN
Ação:
Apresentação da Mensagem n. 219/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 536 , de 24 de junho de 2011, que 'Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as
atividades do médico-residente'
".
Texto integral - Apresentação da Mensagem n. 219/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 536 , de 24 de junho de 2011, que 'Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente' ".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
15/07/2011
MESA
Ação:
Recebido o Ofício 336/2011, do Congresso Nacional, que encaminha Encaminha à Câmara dos Deputados, nos termos do § 8° do art, 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o processado da Medida Provisória nº 536, de 2011, que "Dá nova redação ao art, 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente".
A Medida foram oferecidas 12 (doze) emendas e a Comissão Mista referida no caput do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN não se instalou.
Texto integral - Recebido o Ofício 336/2011, do Congresso Nacional, que encaminha Encaminha à Câmara dos Deputados, nos termos do § 8° do art, 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o processado da Medida Provisória nº 536, de 2011, que "Dá nova redação ao art, 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente". A Medida foram oferecidas 12 (doze) emendas e a Comissão Mista referida no caput do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN não se instalou.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/07/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 336 , encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls.103 ).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/07/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:09 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/07/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/07/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada fl. 102, referente à cópia da página da Ordem do Dia do Congresso Nacional do dia 7-7-2011, contendo a composição da Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/07/2011
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem instalação da Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/07/2011
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Anexados os avulsos da proposição e das emendas apresentadas à Medida Provisória nº 536/2011, às fls. 62 a 101.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/07/2011
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexada a Nota Técnica s/nº, de 05/07/2011, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 58 a 61).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/07/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação do termo de reunião no Diário do Senado Federal de 06/07/2011.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/07/2011
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convocada Reunião de Instalação para esta data, sem a presença de membros, a Comissão não foi instalada. Anexada a Lista de Presença e o Termo de Reunião, às fls. 53 a 57.
Encaminhado à SSATA o Termo de Reunião para publicação.
Publicado no DSF Páginas 27230
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/07/2011
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexada a Convocação para Reunião de Instalação da Comissão Mista, dia 5-7-2011, às 14h30 (às fls. 52).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/07/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nº 1 a 12 para confecção de avulsos.
(Publicadas no DSF de 02/07/2011)
Publicado no DSF Páginas 26782-26804
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/07/2011
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
No prazo regimental foram apresentadas 12 (doze) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputada CARMEM ZANOTTO (PPS) 004; Deputada GORETE PEREIRA (PR) 006; Senador INÁCIO ARRUDA (PCdoB) 002, 007,008; Deputada JANDIRA FEGHALI (PCdoB) 003, 005; Deputada REBECCA GARCIA (PP) 009, 010; Deputado ROGÉRIO CARVALHO (PT) 001, 012; Senador VALDIR RAUPP (PMDB) 011 (às fls. 27 a 51).
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
Publicado no DSF Páginas 26782-26804
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/07/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 306 de 01/07/11, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando constituição da Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria e informando calendário para tramitação da matéria (fls. 26).
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/07/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:05 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Designação do Deputado Eduardo Barbosa, em substituição ao Deputado Duarte Nogueira, como membro titular; e do Deputado Raimundo Gomes de Matos, em substituição ao Deputado Otávio Leite, como membro suplente; conforme o Ofício nº 560, de 2011, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 26629
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/06/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/06/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN, atendendo solicitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/06/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18hs06.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/06/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Senhora Presidente da República adotou, em 24 de junho de 2011, e publicou, no mesmo dia, mês e ano, a presente Medida Provisória.
Nos termos dos §§ 2º, 3º e 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, está assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria:
Senadores
Titulares Suplentes
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PDT/PSB/PCdoB/PRB)
Humberto Costa 1.Marcelo Crivella
Magno Malta 2.João Pedro
Acir Gurgacz 3.Cristovam Buarque
Antonio Carlos Valadares 4.Lídice da Mata
Inácio Arruda 5.Lindbergh Farias
Bloco (PMDB/PP/PSC/PMN/PV)
Renan Calheiros 1.Paulo Davim
Francisco Dornelles 2.Vital do Rêgo
Eduardo Amorim 3.Ana Amélia
Sérgio Petecão 4.Eduardo Braga
Bloco (PSDB/DEM)
Alvaro Dias 1.Aloysio Nunes Ferreira
Demóstenes Torres 2.Jayme Campos
PTB
Gim Argello 1.João Vicente Claudino
*PSOL
Marinor Brito 1.
_____________________
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Deputados
Titulares Suplentes
PT
Paulo Teixeira 1.Henrique Fontana
Arlindo Chinaglia 2.Artur Bruno
PMDB
Henrique Eduardo Alves 1.Teresa Surita
Mendes Ribeiro Filho 2.Almeida Lima
Bloco (PSB/PTB/PCdoB)
Ana Arraes 1.Osmar Júnior
Jovair Arantes 2.Givaldo Carimbão
PSDB
Duarte Nogueira 1.Otavio Leite
PP
Nelson Meurer 1.José Otávio Germano
DEM
Antonio Carlos Magalhães Neto 1.Pauderney Avelino
Bloco (PR/PRB/PTdoB/PRTB/PRP/PHS/PTC/PSL)
Lincoln Portela 1.George Hilton
PDT
Giovanni Queiroz 1.André Figueiredo
Bloco (PV/PPS)
Sarney Filho 1.Rubens Bueno
*PSC
Ratinho Junior 1.Zequinha Marinho
_____________________
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
A Presidência comunica que, de acordo com o § 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, é o seguinte o calendário para a tramitação da matéria:
-Publicação no DO: 24-6-2011 (Ed. Extra)
-Designação Prevista da Comissão: 28-6-2011(SF)
-Instalação Prevista da Comissão: 29-6-2011
-Emendas: até 30-6-2011 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: 24-6-2011 a 7-7-2011 (14º dia)
-Remessa do processo à CD: 7-7-2011
-Prazo na CD: de 8-7-2011 a 3-8-2011 (15º ao 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 3-8-2011
-Prazo no SF: de 4-8-2011 a 17-8-2011 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 17-8-2011
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 18-8-2011 a 20-8-2011 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 21-8-2011 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 4-9-2011
A matéria será publicada em avulsos.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 25837-25838
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/06/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Plenário para leitura, constituição da Comissão Mista e comunicação do calendário de tramitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/06/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada fl. nº 21, referente a cópia do DOU de 28/06/2011 que contém a republicação da Mensagem da Presidenta da República, que encaminha a MP 536/2011, por ter saido com incorreção no DOU de 24/06/2011(Ed. Extra).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/06/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntada folha nº 20, referente ao Ofício nº 139, de 27 de junho de 2011, do Líder do PSDB no Senado Federal, indicando o Senador Alvaro Dias, como Titular, e o Senador Aloysio Nunes, como Suplente, para comporem a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/06/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntadas folhas. nºs 3 a 19, referentes à Mensagem nº 51/2010-CN, (nº 219, na origem), que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 436, de 2011, incluindo legislação citada.
************* Retificado em 27/06/2011*************
Juntadas folhas. nºs 3 a 19, referentes à Mensagem nº 51/2011-CN, (nº 219, na origem), que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 536, de 2011, incluindo legislação citada.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/06/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 536/2011:
-Publicação no DO: 24-6-2011(Ed. Extra)
-Designação Prevista da Comissão: 28-6-2011(SF)
-Instalação Prevista da Comissão: 29-6-2011
-Emendas: até 30-6-2011 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: 24-6-2011 a 7-7-2011 (14º dia)
-Remessa do processo à CD: 7-7-2011
-Prazo na CD: de 8-7-2011 a 3-8-2011 (15º ao 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 3-8-2011
-Prazo no SF: de 4-8-2011 a 17-8-2011 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 17-8-2011
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 18-8-2011 a 20-8-2011 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 21-8-2011 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 4-9-2011
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/06/2011
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Retificado no DOU Páginas 3 RET Nº 122 - SEÇÃO I
Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 120-A (EDIÇÃO EXTRA)