Medida Provisória n° 655, de 2014

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.400.000.000,00, para o fim que especifica.


Explicação da Ementa:
Crédito de R$ 5.400.000.000,00, para o Ministério da Educação, destinado à Concessão de Financiamento Estudantil - FIES.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Prazos

Situação atual
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Consulta pública encerrada
11 8
SIM NÃO
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Resultado apurado em 22/10/2017 às 11:29

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
26/08/2014
Texto inicial - MPV 655/2014
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.400.000.000,00, para o fim que especifica.
27/08/2014
Avulso inicial da matéria
02/09/2014
Nota Técnica
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Anexada em 02.09.2014 às folhas de nºs 14 a 18, Nota Técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, contendo subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 655, de 2014 quanto a adequação orçamentária e financeira, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
12/11/2014
P.S 39/2014
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Nesta data foi encaminhado à SEGRAF o Parecer nº 39, de 2014 - CN, para confecção de avulsos. (Publicação no DSF de 13/11/2014)
18/12/2014
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação o Ofício nº 2.081, de 2014, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a presente Medida Provisória. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da Medida Provisória encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional e esgotar-se-á em 2 de fevereiro de 2015. Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa.
27/05/2015
Listagem ou relatório descritivo
Votação nominal do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2015
Data de Leitura:
18/12/2014
Número na Câmara:
MPV 655/2014
Origem externa:
MSG 248/2014
Indexação:
MEDIDA PROVISORIA, ABERTURA, CREDITO EXTRAORDINARIO, DESTINAÇÃO, OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), (FIES), EDUCAÇÃO.
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
Relatores:
Senadora Ana Amélia (Relator Ad hoc) (encerrado em 31/01/2015 - Fim de Legislatura)
Deputado Federal Geraldo Simões (Relator Revisor) (encerrado em 31/01/2015 - Fim de Legislatura)
Senador Antonio Carlos Rodrigues (encerrado em 12/11/2014 - Substituído por "ad hoc")
Observações:
(GOVERNO DILMA).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/04/2015
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo recebido e Arquivado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/04/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício CN nº 146, de 07/04/2015, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo para edição do Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN (fl. 50).
Ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/04/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:07 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/04/2015
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, em 03 de abril do corrente ano, para edição do Decreto Legislativo regulando as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória, que teve seu término de vigência ocorrido em 02 de fevereiro de 2015.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 19
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/04/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/02/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Recebido nesta Secretaria o processado da MPV 655/2014, para aguardar o prazo final de 60 dias para edição do projeto de decreto legislativo (até 03-04-2015), estabelecido no §2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/02/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
No prazo regimental, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização não se reuniu para apresentar o projeto de decreto legislativo, nos termos do art.11, § 1°, da Resolução nº 1, de 2002 – CN.
À SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/02/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMO em 10.02.2015.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/02/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, nº 01, de 03/02/ 2015, declarando o encerramento do prazo de vigência da presente Medida Provisória, bem como a cópia de sua publicação no Diário Oficial da União de 04/02/2015, pág. 1. (fls. 45 a 46).
Anexado Ofício CN nº 26, de 10/02/2015, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando Mensagem CN nº 02, de 2015, à Senhora Presidenta da República, participando o encerramento do prazo de vigência da presente Medida Provisória, bem como o seu encaminhamento à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN. (fls. 47 a 48).
Anexado Ofício CN nº 21, de 10/02/2015, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando o encerramento do prazo de vigência da presente Medida Provisória. (fls. 49).
À CMO.
Publicado no DCN Páginas 7
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/02/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:51 hs.
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o encerramento do prazo de vigência prorrogado da presente Medida Provisória.
Neste sentido, a matéria não constará da Ordem do Dia e, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional publicará no Diário Oficial da União ato declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria vai à Comissão Mista, em observância ao art. 11 da Resolução nº 1, de 2002 – CN.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República e à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 637
Publicado no DSF Páginas 38
Origem da tramitação
NO_SENADO
07/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plénario.
Origem da tramitação
NO_SENADO
19/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Origem da tramitação
NO_SENADO
18/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 2.081, de 2014, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a presente Medida Provisória.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da Medida Provisória encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional e esgotar-se-á em 2 de fevereiro de 2015.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa.
Publicado no DSF Páginas 766-783
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_SENADO
17/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/12/2014
MESA
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 2.081/14/SGM-P.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 2.081/14/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
16/12/2014
PLEN
Ação:
Discussão em turno único.
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade das despesas e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, o qual solicita que votação seja feita artigo por artigo.
Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
Rejeitado o Requerimento.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 655 de 2014.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 655-A/2014).
DCD de 17/12/14 PÁG 345 COL 01.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA).
Texto integral - A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 655-A/2014). DCD de 17/12/14 PÁG 345 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
26/11/2014
PLEN
Ação:
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Encaminharam a Votação: Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) e Dep. Amauri Teixeira (PT-BA).
Aprovado o Requerimento.
Retirada de pauta a requerimento de deputado.
DCD de 27/11/14 PÁG 64 COL 01.
Texto integral - Retirada de pauta a requerimento de deputado. DCD de 27/11/14 PÁG 64 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
25/11/2014
PLEN
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
19/11/2014
PLEN
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/11/2014
CCP
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/14 PÁG 197 COL 01
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/14 PÁG 197 COL 01
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/11/2014
MESA
Ação:
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Texto integral - Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/11/2014
PLEN
Ação:
Apresentação da Mensagem n. 248/2014, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 655/2014, que ' Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.400.000.000,00, para o fim que especifica'".
Texto integral - Apresentação da Mensagem n. 248/2014, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 655/2014, que ' Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.400.000.000,00, para o fim que especifica'".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/11/2014
MESA
Ação:
Recebido o Ofício nº 424/2014, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 655/2014. Informa, ainda, que à Medida não foram apresentadas emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 39, de 2014-CN, que conclui pela aprovação da matéria.
Recebida a Mensagem nº 248/2014, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 655/2014.
Recebido o Parecer nº 39, de 2014-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 655/2014, que conclui pela aprovação da matéria.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 424/2014, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 655/2014. Informa, ainda, que à Medida não foram apresentadas emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 39, de 2014-CN, que conclui pela aprovação da matéria.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 248/2014, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 655/2014.
Texto integral - Recebido o Parecer nº 39, de 2014-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 655/2014, que conclui pela aprovação da matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/11/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 424 de 18/11/14, encaminhando o processado da presente Medida Provisória ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. (fls.28).
À CD.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/11/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:22 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhado à SEGRAF o Parecer nº 39, de 2014 - CN, para confecção de avulsos.
(Publicação no DSF de 13/11/2014)
Publicado no DSF Páginas 199-204
P.S 39/2014
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/11/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários, para publicação, no Diário do Senado Federal e em avulsos, do Parecer nº 39, de 2014-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que concluiu favoravelmente à matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/11/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Oitava Reunião Ordinária, realizada em 12 de novembro de 2014, APROVOU, por unanimidade, o Relatório da Senadora ANA AMÉLIA, relatora ad hoc (designado relator anteriormente o Senador Antonio Carlos Rodrigues), nos termos da Medida Provisória nº 655/2014-CN. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas.
À SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/10/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Anexado à folha de nº 26, Ato do Presidente da mesa do Congresso Nacional nº 43, de 2014 (publicado no DOU de 16.10.2014), que prorroga o prazo da vigência desta Medida Provisória em sessenta dias.
Publicado no DSF Páginas 5
Publicado no DCN Páginas 24
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/10/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/09/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Senador Antônio Carlos Rodrigues, relatório com voto pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Poder Executivo. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 22 a 25.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/09/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado à folha nº 21 Ofício nº 354 (CN), de 03.09.2014, do Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando o calendário de tramitação da Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/09/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Senador Antonio Carlos Rodrigues, e Relator Revisor o Deputado Geraldo Simões, conforme respectivamente, os Of. Pres. nºs 143 e 144/2014/CMO, de 02.09.2014. Anexado às folhas de nºs. 19 e 20.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/09/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexada em 02.09.2014 às folhas de nºs 14 a 18, Nota Técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, contendo subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 655, de 2014 quanto a adequação orçamentária e financeira, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/09/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória não foram apresentadas emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/08/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Entrada na CMO, nesta data, às 17h46min.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À CMO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:21 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/08/2014
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Senhora Presidente da República adotou, em 25 de agosto de 2014, e publicou no Diário Oficial da União de 26 de agosto de 2014, a presente Medida Provisória.
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas.
O calendário de tramitação da Medida Provisória foi publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional. (Ação Legislativa do dia 26/08/2014)
A matéria está publicada em avulsos.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 12
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada a Mensagem n° 248, de 2014, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 655, de 25 de agosto de 2014 (DOU de 26/08/2014), incluindo a legislação citada, às fls. 3 a 11.
Ao plenário.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 655/2014:
- Publicação no DOU: 26-08-2014
- Emendas: até 1º-09-2014 (6 dias após a publicação)
- Prazo na Comissão: Declaração incidental de inconstitucionalidade do caput do art. 5º da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16-3-2012. Lida a comunicação do Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional na sessão do SF de 15 de março de 2012, e feita a comunicação à Câmara dos Deputados por meio do Ofício nº 102, de 2012-CN.
- Remessa do processo à CD: -
- Prazo na CD: até 22-09-2014(até o 28º dia)
- Recebimento previsto no SF: 22-09-2014
- Prazo no SF: de 23-10-2014 a 06-10-2014 (42º dia)
- Se modificado, devolução à CD: 06-10-2014
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 07-10-2014 a 09-10-2014 (43º ao 45º dia)
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 10-10-2014 (46º dia)
- Prazo final no Congresso: 24-10-2014 (60 dias)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012).
************* Retificado em 26/08/2014*************
- Prazo no SF: de 23-09-2014 a 06-10-2014 (42º dia)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/08/2014
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 1