Medida Provisória n° 657, de 2014

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.266/96, para estabelecer que os delegados da Polícia Federal são responsáveis pela direção das atividades do órgão e exercem função de natureza jurídica e policial, essencial e exclusiva de Estado; que o ingresso no cargo de delegado de Polícia Federal, realizado mediante concurso público, é privativo de bacharel em Direito e exige três anos de atividade jurídica ou policial; e que o cargo de diretor-geral, nomeado pelo Presidente da República, é privativo de delegado de Polícia Federal integrante da classe especial.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Prazos

Situação atual
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 20/10/2017 às 17:48
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Data Tipo Local Ação legislativa Observação
14/10/2014
Texto inicial - MPV 657/2014
Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências.
15/10/2014
Avulso inicial da matéria
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 657/2014: - Publicação no DOU: 14-10-2014 - Designação da Comissão: 48 horas após a publicação; - Instalação Prevista da Comissão: 24 horas após designação; - Emendas: até 20-10-2014; - Prazo na Comissão: *; - Remessa do processo à CD: -; - Prazo na CD: até 10-11-2014 (até o 28º dia); - Recebimento previsto no SF: 10-11-2014; - Prazo no SF: de 11-11-2014 a 24-11-2014 (42º dia); - Se modificado, devolução à CD: 24-11-2014; - Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 25-11-2014 a 27-11-2014 (43º ao 45º dia); - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 28-11-2014 (46º dia); - Prazo final no Congresso: 12-12-2014 (60 dias). * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012).
17/10/2014
Nota Técnica
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Anexada Nota Técnica nº 30 de 2014, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Finaceira da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 21 e 22).
21/10/2014
Emenda.
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 68 (sessenta e oito) emendas, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Nelson Marquezelli 001; Deputado Newton Lima 002; Deputado Manoel Junior 003; Deputado Eduardo Cunha 004; 005; Deputado Paulo Rubem Santiago 006; Deputado Lourival Mendes 007; Deputado Jair Bolsonaro 008; 016; Deputado Arnaldo Faria De Sá 009; Deputado Subtenente Gonzaga 010; 011; 012; 033; 034; 035; Deputado Luis Carlos Heinze 013; Deputado Vicente Candido 014; 015; Deputada Erika Kokay 017; Deputado Washington Reis 018; 019; 020; Deputado Pauderney Avelino 021; 022; 023; 024; Deputado Bernardo Santana De Vasconcellos 025; Senador José Agripino 026; Deputado Ademir Camilo 027; 028; 029; 030; 058; 065; 066; 067; 068; Deputado Irajá Abreu 031; 032; Deputado Paulo Pimenta 036; Senador Acir Gurgacz 037; Deputado Luiz Couto 038; 039; 040; 041; 042; 043; Deputado Lelo Coimbra 044; Deputado Arnaldo Jardim 045; Senadora Ana Rita 046; 054; Deputado Efraim Filho 047; 048; 049; Deputado Cleber Verde 050; 051; 052; Deputado Fernando Francischini 053; Deputado Paulão 055; 056; 057; Senador Antonio Carlos Rodrigues 059; Deputado Eduardo da Fonte 060; Deputado Izalci 061; 062; 063; Deputado Jesus Rodrigues 064 (anexadas às fls. 23 a 204).
Emendas à MPV
21/10/2014
Avulso de emendas
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 68 (sessenta e oito) emendas, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Nelson Marquezelli 001; Deputado Newton Lima 002; Deputado Manoel Junior 003; Deputado Eduardo Cunha 004; 005; Deputado Paulo Rubem Santiago 006; Deputado Lourival Mendes 007; Deputado Jair Bolsonaro 008; 016; Deputado Arnaldo Faria De Sá 009; Deputado Subtenente Gonzaga 010; 011; 012; 033; 034; 035; Deputado Luis Carlos Heinze 013; Deputado Vicente Candido 014; 015; Deputada Erika Kokay 017; Deputado Washington Reis 018; 019; 020; Deputado Pauderney Avelino 021; 022; 023; 024; Deputado Bernardo Santana De Vasconcellos 025; Senador José Agripino 026; Deputado Ademir Camilo 027; 028; 029; 030; 058; 065; 066; 067; 068; Deputado Irajá Abreu 031; 032; Deputado Paulo Pimenta 036; Senador Acir Gurgacz 037; Deputado Luiz Couto 038; 039; 040; 041; 042; 043; Deputado Lelo Coimbra 044; Deputado Arnaldo Jardim 045; Senadora Ana Rita 046; 054; Deputado Efraim Filho 047; 048; 049; Deputado Cleber Verde 050; 051; 052; Deputado Fernando Francischini 053; Deputado Paulão 055; 056; 057; Senador Antonio Carlos Rodrigues 059; Deputado Eduardo da Fonte 060; Deputado Izalci 061; 062; 063; Deputado Jesus Rodrigues 064 (anexadas às fls. 23 a 204).
29/10/2014
Requerimento.
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Juntados ao processado o Requerimento nº 1, de autoria do Deputado Sarney Filho e o Requerimento nº 2, de autoria do Deputado Gonzaga Patriota, ambos solicitando a realização de Audiência Pública para debater a matéria (fls. 286 a 289).
Requerimento nº 1
29/10/2014
Requerimento.
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Juntados ao processado o Requerimento nº 1, de autoria do Deputado Sarney Filho e o Requerimento nº 2, de autoria do Deputado Gonzaga Patriota, ambos solicitando a realização de Audiência Pública para debater a matéria (fls. 286 a 289).
Requerimento nº 2
30/10/2014
Relatório Legislativo
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Recebido Relatório do Deputado João Campos, que conclui pela admissibilidade e pela adequação econômico-financeira da Medida Provisória nº 657, de 13 de outubro de 2014, e, no mérito, pela sua aprovação na forma como proposta; restando não admitidas, por injuridicidade em razão do aumento de despesas e por ausência de pertinência temática, as Emendas de nº 18, 19, 20, 45 e 51; também não admitidas, por injuridicidade decorrente da ausência de pertinência temática, as emendas de nº 02, 03, 04, 05, 06, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 40, 42, 43, 44, 46 , 47, 48, 49, 50, 52, 55, 56, 57, 58, 60, 61, 63, 64, 65, 66, 67 e 68; e admitidas, as emendas de nº 01, 07, 09, 25, 26, 37, 39, 41, 53, 54, 59 e 62, porém, no mérito, rejeitadas.
Relatório do Deputado João Campos
30/10/2014
P.S 35/2014
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Publicado em avulsos e no Diário do Senado Federal de 31/10/2014 o Parecer nº 35, de 2014-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória. À Câmara dos Deputados. (Volumes principal e especial, com avulso da Medida Provisória e das emendas)
05/11/2014
Texto final - rever categorização - Medida Provisória
MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Aguardando leitura no Plenário do Senado Federal
Texto do PLV aprovado pela Câmara dos Deputados
05/11/2014
Quadro Comparativo
Legislação x MPV x PLV
05/11/2014
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 1.802, de 2014, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, o Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2014 (proveniente da Medida Provisória nº 657, de 2014). Informa também que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria esgotar-se-á em 28 de novembro, e o de sua vigência em 12 de dezembro. A matéria será incluída em Ordem do Dia.
12/11/2014
Autógrafo - Projeto de Lei de Conversão
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Anexado o Ofício CN nº 402 de 12/11/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 42/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 16/14 (fls. 367 a 370). Anexado o Ofício CN nº 403 de 12/11/14, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado à Excelentíssima Senhora Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 16/14, aprovado pelo Senado Federal (fls. 371).
13/11/2014
Documento Não categorizado
Secretaria Geral da Mesa
Juntado Ofício n° 188/2014 - ASS.JUR, original de manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Pará. (Fls. 372 a 375). À SEXP.
28/11/2014
Documento Não categorizado
Secretaria Geral da Mesa
Juntada original da manifestação da Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal ( Fls. 376 a 404 ). À SEXP.
CMMPV 657/2014 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 657, de 2014
Autores Resultado Nº na Comissão Turno
1 Deputado Federal Nelson Marquezelli (PTB/SP) EMENDA 1 - MPV 657/2014 Único
2 Deputado Federal Newton Lima (PT/SP) EMENDA 2 - MPV 657/2014 Único
3 Deputado Federal Manoel Junior (PMDB/PB) EMENDA 3 - MPV 657/2014 Único
4 Deputado Federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ) EMENDA 4 - MPV 657/2014 Único
5 Deputado Federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ) EMENDA 5 - MPV 657/2014 Único
6 Deputado Federal Paulo Rubem Santiago (PDT/PE) EMENDA 6 - MPV 657/2014 Único
7 Deputado Federal Lourival Mendes (PTdoB/MA) EMENDA 7 - MPV 657/2014 Único
8 Deputado Federal Jair Bolsonaro (PP/RJ) EMENDA 8 - MPV 657/2014 Único
9 Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) EMENDA 9 - MPV 657/2014 Único
10 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) EMENDA 10 - MPV 657/2014 Único
11 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) EMENDA 11 - MPV 657/2014 Único
12 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) EMENDA 12 - MPV 657/2014 Único
13 Deputado Federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) EMENDA 13 - MPV 657/2014 Único
14 Deputado Federal Vicente Candido (PT/SP) EMENDA 14 - MPV 657/2014 Único
15 Deputado Federal Vicente Candido (PT/SP) EMENDA 15 - MPV 657/2014 Único
16 Deputado Federal Jair Bolsonaro (PP/RJ) EMENDA 16 - MPV 657/2014 Único
17 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) EMENDA 17 - MPV 657/2014 Único
18 Deputado Federal Washington Reis (PMDB/RJ) EMENDA 18 - MPV 657/2014 Único
19 Deputado Federal Washington Reis (PMDB/RJ) EMENDA 19 - MPV 657/2014 Único
20 Deputado Federal Washington Reis (PMDB/RJ) EMENDA 20 - MPV 657/2014 Único
21 Deputado Federal Pauderney Avelino (DEM/AM) EMENDA 21 - MPV 657/2014 Único
22 Deputado Federal Pauderney Avelino (DEM/AM) EMENDA 22 - MPV 657/2014 Único
23 Deputado Federal Pauderney Avelino (DEM/AM) EMENDA 23 - MPV 657/2014 Único
24 Deputado Federal Pauderney Avelino (DEM/AM) EMENDA 24 - MPV 657/2014 Único
25 Deputado Federal Bernardo Santana de Vasconcellos (PR/MG) EMENDA 25 - MPV 657/2014 Único
26 Senador José Agripino (DEM/RN) EMENDA 26 - MPV 657/2014 Único
27 Deputado Federal Ademir Camilo (PROS/MG) EMENDA 27 - MPV 657/2014 Único
28 Deputado Federal Ademir Camilo (PROS/MG) EMENDA 28 - MPV 657/2014 Único
29 Deputado Federal Ademir Camilo (PROS/MG) EMENDA 29 - MPV 657/2014 Único
30 Deputado Federal Ademir Camilo (PROS/MG) EMENDA 30 - MPV 657/2014 Único
31 Deputado Federal Irajá Abreu (PSD/TO) EMENDA 31 - MPV 657/2014 Único
32 Deputado Federal Irajá Abreu (PSD/TO) EMENDA 32 - MPV 657/2014 Único
33 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) EMENDA 33 - MPV 657/2014 Único
34 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) EMENDA 34 - MPV 657/2014 Único
35 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) EMENDA 35 - MPV 657/2014 Único
36 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) EMENDA 36 - MPV 657/2014 Único
37 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) EMENDA 37 - MPV 657/2014 Único
38 Deputado Federal Luiz Couto (PT/PB) EMENDA 38 - MPV 657/2014 Único
39 Deputado Federal Luiz Couto (PT/PB) EMENDA 39 - MPV 657/2014 Único
40 Deputado Federal Luiz Couto (PT/PB) EMENDA 40 - MPV 657/2014 Único
41 Deputado Federal Luiz Couto (PT/PB) EMENDA 41 - MPV 657/2014 Único
42 Deputado Federal Luiz Couto (PT/PB) EMENDA 42 - MPV 657/2014 Único
43 Deputado Federal Luiz Couto (PT/PB) EMENDA 43 - MPV 657/2014 Único
44 Deputado Federal Lelo Coimbra (PMDB/ES) EMENDA 44 - MPV 657/2014 Único
45 Deputado Federal Arnaldo Jardim (PPS/SP) EMENDA 45 - MPV 657/2014 Único
46 Senadora Ana Rita (PT/ES) EMENDA 46 - MPV 657/2014 Único
47 Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) EMENDA 47 - MPV 657/2014 Único
48 Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) EMENDA 48 - MPV 657/2014 Único
49 Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) EMENDA 49 - MPV 657/2014 Único
50 Deputado Federal Cleber Verde (PRB/MA) EMENDA 50 - MPV 657/2014 Único
51 Deputado Federal Cleber Verde (PRB/MA) EMENDA 51 - MPV 657/2014 Único
52 Deputado Federal Cleber Verde (PRB/MA) EMENDA 52 - MPV 657/2014 Único
53 Deputado Federal Delegado Francischini (SD/PR) EMENDA 53 - MPV 657/2014 Único
54 Senadora Ana Rita (PT/ES) EMENDA 54 - MPV 657/2014 Único
55 Deputado Federal Paulão (PT/AL) EMENDA 55 - MPV 657/2014 Único
56 Deputado Federal Paulão (PT/AL) EMENDA 56 - MPV 657/2014 Único
57 Deputado Federal Paulão (PT/AL) EMENDA 57 - MPV 657/2014 Único
58 Deputado Federal Ademir Camilo (PROS/MG) EMENDA 58 - MPV 657/2014 Único
59 Senador Antonio Carlos Rodrigues (PR/SP) EMENDA 59 - MPV 657/2014 Único
60 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) EMENDA 60 - MPV 657/2014 Único
61 Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF) EMENDA 61 - MPV 657/2014 Único
62 Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF) EMENDA 62 - MPV 657/2014 Único
63 Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF) EMENDA 63 - MPV 657/2014 Único
64 Deputado Federal Jesus Rodrigues (PT/PI) EMENDA 64 - MPV 657/2014 Único
65 Deputado Federal Ademir Camilo (PROS/MG) EMENDA 65 - MPV 657/2014 Único
66 Deputado Federal Ademir Camilo (PROS/MG) EMENDA 66 - MPV 657/2014 Único
67 Deputado Federal Ademir Camilo (PROS/MG) EMENDA 67 - MPV 657/2014 Único
68 Deputado Federal Ademir Camilo (PROS/MG) EMENDA 68 - MPV 657/2014 Único
Número na Câmara:
MPV 657/2014
Origem externa:
MSG 300/2014
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RQS 886/2014
RQS 887/2014
RQS 888/2014
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.047 de 02/12/2014
Indexação:
MEDIDA PROVISORIA, ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, REQUISITOS, INGRESSO, CONCURSO PUBLICO, CARREIRA, CARGO DE CARREIRA, DELEGADO DE POLICIA, POLICIA FEDERAL, DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (DPF). NOMEAÇÃO, CARGO PUBLICO, DIRETOR GERAL.
Relatoria:
CMMPV 657/2014 - (Comissão Mista da Medida Provisória nº 657, de 2014)
Relatores:
Senador Romero Jucá (Relator Revisor) (encerrado em 31/01/2015 - Fim de Legislatura)
Deputado Federal João Campos (encerrado em 31/01/2015 - Fim de Legislatura)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 11/11/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2014. A matéria vai à sanção.)
Observações:
(GOVERNO DILMA)
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/03/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício CN nº 77 de 27/02/15, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo para edição do Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria, nos termos do § 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e seu encaminhamento ao Arquivo. (fl. 436).
Ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_SENADO
23/02/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:21 hs.
Origem da tramitação
NO_SENADO
23/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, em 20 de fevereiro do corrente, para edição do decreto legislativo regulando as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória, convertida no Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2014, aprovado em 11 de novembro de 2014.
Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria, nos termos do § 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 26
Origem da tramitação
NO_SENADO
23/02/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Em 20/02/2015, esgotado o prazo previsto no parágrafo 2º do art. 11, "caput", da Resolução nº 1/2002-CN, sem a edição de Decreto Legislativo.
Ao Plenário.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/12/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Recebido nesta Secretaria na presente data, às 10h01, para aguardar o prazo para apresentação de Projeto de Decreto Legislativo previsto no art. 11, caput e § 2º da Res. n° 1/2002-CN, que encerrar-se-á em 20-02-2015.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/12/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN. atendendo solicitação.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/12/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:07 hs.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/12/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SEC. DE EXPEDIENTE POR SOLICITAÇÃO
Origem da tramitação
NO_SENADO
12/12/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/12/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 1.545 de 09/12/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 13.047, de 2 de dezembro de 2014 (fls. 413).
Ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/12/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:22 hs.
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 410, de 2014, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2014, sancionado e transformado na Lei nº 13.047, de 2014.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 789
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/12/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/12/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.047 DE 2014.
DOU - 03/12/2014 PÁG. 00001.
Sancionada em 02/12/2014.
Origem da tramitação
NO_SENADO
28/11/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:33 hs.
Origem da tramitação
NO_SENADO
28/11/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntada original da manifestação da Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal ( Fls. 376 a 404 ).
À SEXP.
Documento Não categorizado
Origem da tramitação
NO_SENADO
28/11/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
Origem da tramitação
NO_SENADO
13/11/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:08 hs.
Origem da tramitação
NO_SENADO
13/11/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado Ofício n° 188/2014 - ASS.JUR, original de manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Pará. (Fls. 372 a 375).
À SEXP.
Documento Não categorizado
Origem da tramitação
NO_SENADO
13/11/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
Origem da tramitação
NO_SENADO
12/11/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 402 de 12/11/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 42/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 16/14 (fls. 367 a 370).
Anexado o Ofício CN nº 403 de 12/11/14, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado à Excelentíssima Senhora Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 16/14, aprovado pelo Senado Federal (fls. 371).
Autógrafo - Projeto de Lei de Conversão
Origem da tramitação
NO_SENADO
12/11/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.365 e 366).
Origem da tramitação
NO_SENADO
11/11/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:50 hs.
Origem da tramitação
NO_SENADO
11/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Romero Jucá (Relator Revisor), Humberto Costa, Vanessa Grazziotin, Randolfe Rodrigues, Francisco Dornelles e Gim.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária,com voto contrário do Senador Randolfe Rodrigues.
Usam da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Aloysio Nunes Ferreira e José Agripino.
São lidos os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 881, de 2014, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 21;
- Requerimento nº 882, de 2014, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24;
- Requerimento nº 883, de 2014, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36;
- Requerimento nº 884, de 2014, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 37;
- Requerimento nº 885, de 2014, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 52;
- Requerimento nº 886, de 2014, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 54; e
- Requerimento nº 887, de 2014, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 881 a 887, de 2014, nos termos do Requerimento nº 888, de 2014, de autoria Senador Romero Jucá, lido nesta oportunidade; tendo o Senador Randolfe Rodrigues registrado seu voto favorável.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2014, ficando prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Usam da palavra os Senadores Lídice da Mata e Luiz Henrique.
Posteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória, no prazo de quinze dias contados da decisão.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 149-166
Origem da tramitação
NO_SENADO
06/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11.11.2014.
Discussão, em turno único.
Origem da tramitação
NO_SENADO
05/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 1.802, de 2014, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, o Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2014 (proveniente da Medida Provisória nº 657, de 2014).
Informa também que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria esgotar-se-á em 28 de novembro, e o de sua vigência em 12 de dezembro.
A matéria será incluída em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 216-233
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_SENADO
05/11/2014
CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:
Aguardando leitura no Plenário do Senado Federal
Texto final - rever categorização - Medida Provisória
Origem da tramitação
NA_CAMARA
05/11/2014
MESA
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.802/14/SGM-P.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.802/14/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/11/2014
PLEN
Ação:
Discussão em turno único.
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução n.º 1, de 2002 – CN (parecer pela inadmissibilidade, por injuridicidade em razão do aumento de despesas e por ausência de pertinência temática, das Emendas de nºs 18, 19, 20, 45 e 51; e inadmissibilidade, por injuridicidade decorrente da ausência de pertinência temática, das Emendas de nºs 02, 03, 04, 05, 06, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 40, 42, 43, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 52, 55, 56, 57, 58, 60, 61, 63, 64, 65, 66, 67 e 68).
Em consequência, a Presidência deixa de submeter a votos as Emendas de nºs 2 a 6, 8, 10 a 24, 27 a 36, 38, 40, 42 a 52, 55 a 58, 60, 61, 63 a 68, por terem recebido parecer pela injuridicidade.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Rejeitadas as Emendas de nºs 1, 7, 9, 25, 26, 37, 39, 41, 53, 54, 59 e 62, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
Aprovada a Medida Provisória nº 657 de 2014, ressalvados os destaques.
Retirada a Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 25, 26 e 54 com o texto da Medida Provisória nº 657 de 2014.
Votação da Emenda Aglutinativa nº 3, resultante da fusão das Emendas de nºs 25, 26 e 54 com o texto da Medida Provisória nº 657 de 2014.
Encaminhou a Votação o Dep. Sibá Machado (PT-AC).
Retirada a Emenda Aglutinativa nº 3.
Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas de nºs 25 e 54 com o texto da Medida Provisória nº 657 de 2014.
Encaminhou a Votação o Dep. Silvio Costa (PSC-PE).
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 2.
Prejudicados os destaques da bancada do Bloco PR, PTdoB, PRP, para votação das Emendas de nºs 25 e 54.
Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.
Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Pimenta (PT-RS).
Verificação da votação solicitada pelos Deputados Bernardo Santana, Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP; Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT; e Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o texto destacado", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Rejeitado o destaque. Sim: 101; não: 215; abstenção: 1; total: 317.
Prejudicado o destaque da bancada do DEM, para votação em separado do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, constante da Emenda nº 54.
Votação da Emenda Aglutinativa nº 4, resultante da fusão da Emenda nº 26 com o texto da Medida Provisória nº 657 de 2014.
Encaminharam a Votação: Dep. João Campos (PSDB-GO) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).
Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 4.
Prejudicados os destaques das bancadas do PSDB, DEM e SD, para votação da Emenda nº 26.
Retirado o destaque da bancada do PT, para votação em separado do parágrafo único do art. 2º-A da Medida Provisória nº 657 de 2014.
Em face da aprovação da Emenda Aglutinativa nº 2, fica aprovada a Medida Provisória nº 657 de 2014 na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 16 de 2014.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 657-A/2014 - PLV 16/2014).
DCD de 05/11/14 PÁG 160 COL 01.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO).
Texto integral - A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 657-A/2014 - PLV 16/2014). DCD de 05/11/14 PÁG 160 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/11/2014
PLEN
Ação:
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
31/10/2014
CCP
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/14 PÁG 51 COL 01.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/14 PÁG 51 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
31/10/2014
MESA
Ação:
Recebido o Ofício nº 392/2014, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 657/2014. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 68 (sessenta e oito) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 35, de 2014-CN, que conclui pela aprovação da matéria.
Recebida a Mensagem nº 300/2014, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 657/2014.
Recebido o Parecer nº 35, de 2014-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 657/2014, que conclui pela aprovação da matéria.
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 392/2014, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 657/2014. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 68 (sessenta e oito) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 35, de 2014-CN, que conclui pela aprovação da matéria.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 300/2014, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 657/2014.
Texto integral - Recebido o Parecer nº 35, de 2014-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 657/2014, que conclui pela aprovação da matéria.
Texto integral - Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/10/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 392 de 31/10/14, encaminhando o processado da presente Medida Provisória ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. (fls.324 ).
À CD.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/10/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:27 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/10/2014
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado em avulsos e no Diário do Senado Federal de 31/10/2014 o Parecer nº 35, de 2014-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória.
À Câmara dos Deputados.
(Volumes principal e especial, com avulso da Medida Provisória e das emendas)
Publicado no DSF Páginas 378-395
P.S 35/2014
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/10/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários (Volumes principal e especial, com avulso da Medida Provisória e das emendas), para publicação, no Diário do Senado Federal e em avulsos, do Parecer nº 35, de 2014-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu favoravelmente à matéria, nos termos propostos pelo Executivo.
Após, à Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/10/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada fl. 323, referente ao original do Ofício n° 579/2014, da Liderança do Bloco PP/PROS da Câmara dos Deputados, que indica o Dep. Guilherme Mussi, como titular, em substituição ao Dep. Eduardo da Fonte, para compor a Comissão Mista destinada a emitir parecer à presente Medida Provisória.
Publicado no DSF Páginas 12
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/10/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada a fl.312 referente ao original do Ofício n° 079/2014, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo do Senado Federal, que indica membros para compor a Comissão Mista incumbida de emitir parecer à presente Medida Provisória (Ofício inicialmente juntado à fl. 18).
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional, contendo a composição da Comissão Mista da presente Medida Provisória (fls. 313 a 316) e a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 317 a 322).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/10/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Recebido às 11h 15.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/10/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data é realizada a 2ª Reunião da Comissão.
Os Requerimentos nºs 1 e 2, para realização de audiência pública, são retirados pelos respectivos autores.
É lido o relatório pelo Deputado João Campos.
Colocado em votação, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pela admissibilidade e pela adequação econômico-financeira da Medida Provisória nº 657, de 13 de outubro de 2014, e, no mérito, pela sua aprovação na forma como proposta; restando não admitidas, por injuridicidade em razão do aumento de despesas e por ausência de pertinência temática, as Emendas de nº 18, 19, 20, 45 e 51; também não admitidas, por injuridicidade decorrente da ausência de pertinência temática, as emendas de nº 02, 03, 04, 05, 06, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 40, 42, 43, 44, 46 , 47, 48, 49, 50, 52, 55, 56, 57, 58, 60, 61, 63, 64, 65, 66, 67 e 68; e admitidas, as emendas de nº 01, 07, 09, 25, 26, 37, 39, 41, 53, 54, 59 e 62, porém, no mérito, rejeitadas.
É aprovada a ata da 2ª Reunião.
Encaminhado à SGLCN, para prosseguimento da tramitação.
(Anexados lista de presença, Ata da 1ª Reunião, Relatório, Ofício nº 002/MPV-657/2014 e Ata da 2º Reunião às fls. 290 a 311)
Publicado no DSF Páginas 68-80 PUB ATA 2ª REUNIÃO Suplemento (nº D)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/10/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Deputado João Campos, que conclui pela admissibilidade e pela adequação
econômico-financeira da Medida Provisória nº 657, de 13 de outubro de 2014, e, no mérito, pela sua aprovação na forma como proposta; restando não admitidas, por injuridicidade em razão do aumento de despesas e por ausência de pertinência temática, as Emendas de nº 18, 19, 20, 45 e 51; também não admitidas, por injuridicidade decorrente da ausência de pertinência temática, as emendas de nº 02, 03, 04, 05, 06, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 40, 42, 43, 44, 46 , 47, 48, 49, 50, 52, 55, 56, 57, 58, 60, 61, 63, 64, 65, 66, 67 e 68; e admitidas, as emendas de nº 01, 07, 09, 25, 26, 37, 39, 41, 53, 54, 59 e 62, porém, no mérito, rejeitadas.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/10/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntados ao processado o Requerimento nº 1, de autoria do Deputado Sarney Filho e o Requerimento nº 2, de autoria do Deputado Gonzaga Patriota, ambos solicitando a realização de Audiência Pública para debater a matéria (fls. 286 a 289).
Requerimento.
Requerimento.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/10/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexadas as Emendas nº 026, 027, 028, 029, 030, 033, 034, 035, 036, 037, 038, 039, 040, 041, 042, 043, 053, 054, 058, 059, 060, 064, 065, 066, 067 e 068, com a assinatura dos autores, em substituição às cópias assinadas eletronicamente (fls. 220 a 289).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/10/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidência designa para integrar a Comissão Mista, como membro titular, o Senador José Agripino, em substituição ao Senador Fleury, conforme o Ofício nº 019, de 2014, da Liderança do Democratas no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 29/10/2014 (fl. 219).
Publicado no DSF Páginas 9
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/10/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada Reunião da Comissão Mista para o dia 30 de outubro de 2014 (Convocação anexada à fl. 218).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/10/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data é realizada a 1ª Reunião da Comissão. É instalada a Comissão, sendo eleitos o Senador Humberto Costa para Presidente e o Deputado Nelson Pellegrino para Vice-Presidente; e designados Relator o Deputado João Campos e Relator-Revisor o Senador Romero Jucá (anexada a Lista de Presença às fls. 214 a 216).
É aprovada a ata da 1ª Reunião.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV657-2014, do Senador José Pimentel, Presidente Eventual, e do Senador Humberto Costa, Presidente Eleito, comunicando o resultado da 1ª Reunião (anexado à fl. 217).
Publicado no DSF Páginas 66-68 PUB ATA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO Suplemento (nº D)
Publicado no DSF Páginas 10-11
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/10/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexado Ofício nº 197/2014, da Liderança do PMDB no Senado Federal, que indica o Senador Romero Jucá para exercer o cargo de Relator Revisor da matéria (anexado à fls. 213).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/10/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa:
- como membro titular, o Deputado Sabino Castelo Branco, em substituição ao Deputado Jovair Arantes, e o Deputado Arnaldo Faria de Sá, como membro suplente, em substituição ao Deputado Antonio Brito, para integrarem a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 342 de 2014, da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 28/10/2014 (anexado à fl. 211);
- como membro titular, o Deputado Valadares Filho, e como suplente, o Deputado Gonzaga Patriota, em substituição aos membros já indicados, para integrarem a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 150 de 2014, da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 28/10/2014 (anexado à fl. 212).
Publicado no DSF Páginas 13
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/10/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexada cópia do Ofício nº 381, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, que comunica ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves, a composição e o calendário de tramitação da MPV nº 657, de 2014 (fl. 210).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/10/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa para integrar a Comissão Mista, como membro titular, o Senador Vicentinho Alves, em substituição ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, em decorrência de vaga cedida pelo PSDB, conforme os Ofícios nº 67, de 2014, da Liderança do PSDB no Senado Federal; e nº 15, de 2014, do Líder do Solidariedade no Senado Federal; ambos lidos na Sessão do Senado em 28/10/2014 (fls. 208 e 209).
Publicado no DSF Páginas 14
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/10/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa, como membros titulares, os Deputados Moreira Mendes e Júlio Cesar, e, como membros suplentes, os Deputados Felipe Bornier e Ricardo Izar, para integrarem a Comissão, conforme o Ofício nº 487 de 2014, da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 23/10/2014(anexado à fl. 207).
Publicado no DSF Páginas 5
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/10/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexados avulsos do texto da Medida Provisória e das Emendas apresentadas em processado especial.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/10/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convocada Reunião da Comissão Mista para o dia 29 de outubro de 2014 (Convocação anexada à fl. 206).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/10/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa, como membros titulares, os Senadores Romero Jucá, Eduardo Braga, Vital do Rêgo, Ricardo Ferraço e Francisco Dornelles, e como membros suplentes, os Senadores Kátia Abreu, Benedito de Lira, Sérgio Petecão, Ana Amélia e Paulo Davim, para integrarem a Comissão Mista , conforme o Ofício nº 192 de 2014, da Liderança do PMDB e da Maioria no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 22/10/2014 (anexado à fl. 205).
Publicado no DSF Páginas 186-187
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/10/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 68 (sessenta e oito) emendas, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Nelson Marquezelli 001; Deputado Newton Lima 002; Deputado Manoel Junior 003; Deputado Eduardo Cunha 004; 005; Deputado Paulo Rubem Santiago 006; Deputado Lourival Mendes 007; Deputado Jair Bolsonaro 008; 016; Deputado Arnaldo Faria De Sá 009; Deputado Subtenente Gonzaga 010; 011; 012; 033; 034; 035; Deputado Luis Carlos Heinze 013; Deputado Vicente Candido 014; 015; Deputada Erika Kokay 017; Deputado Washington Reis 018; 019; 020; Deputado Pauderney Avelino 021; 022; 023; 024; Deputado Bernardo Santana De Vasconcellos 025; Senador José Agripino 026; Deputado Ademir Camilo 027; 028; 029; 030; 058; 065; 066; 067; 068; Deputado Irajá Abreu 031; 032; Deputado Paulo Pimenta 036; Senador Acir Gurgacz 037; Deputado Luiz Couto 038; 039; 040; 041; 042; 043; Deputado Lelo Coimbra 044; Deputado Arnaldo Jardim 045; Senadora Ana Rita 046; 054; Deputado Efraim Filho 047; 048; 049; Deputado Cleber Verde 050; 051; 052; Deputado Fernando Francischini 053; Deputado Paulão 055; 056; 057; Senador Antonio Carlos Rodrigues 059; Deputado Eduardo da Fonte 060; Deputado Izalci 061; 062; 063; Deputado Jesus Rodrigues 064 (anexadas às fls. 23 a 204).
Publicado no DSF Páginas 14-186
Emenda.
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/10/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexada Nota Técnica nº 30 de 2014, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Finaceira da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 21 e 22).
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/10/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido neste órgão às 09h27min.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/10/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/10/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 08:55hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/10/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Senhora Presidente da República adotou, em 13 de outubro de 2014, e publicou no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2014, a presente Medida Provisória.
Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN, da Resolução nº 1, de 2012-CN, e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, cuja composição será publicada na forma regimental.
SENADORES
Titulares Suplentes
Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB/PP/PSD/PV)
Eunício Oliveira 1. Ana Amélia
Francisco Dornelles 2. Romero Jucá
Sérgio Petecão 3. Vital do Rêgo
Paulo Davim 4.
Ricardo Ferraço 5.
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT/PCdoB/PSOL/PRB)
Humberto Costa 1. Angela Portela
José Pimente l 2. Ana Rita
Acir Gurgacz 3. Vanessa Grazziotin
Bloco Parlamentar Minoria (PSDB/DEM/SD)
Aloysio Nunes Ferreira 1. Paulo Bauer
Cássio Cunha Lima 2. Mario Couto
Fleury 3. Jayme Campos
Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR/PSC)
Gim 1. João Vicente Claudino
Alfredo Nascimento 2. Antonio Carlos Rodrigues
PSB
Rodrigo Rollemberg 1. Lídice da Mata
PROS*
Ataídes Oliveira 1.
_________________________
* Rodízio nos termos do art. 10-A do Regimento Comum.

DEPUTADOS
Titulares Suplentes
PT
Nelson Pellegrino 1. Jose Mentor
Vicente Cândido 2. Policarpo
PMDB
Osmar Terra 1. Edio Lopes
Ronaldo Benedet 2. Marllos Sampaio
PSD
Moreira Mendes 1. Júlio Cesar
Eleuses Paiva 2. Heuler Cruvinel
PSDB
João Campos 1. Izalci
PP
Eduardo da Fonte 1. Waldir Maranhão
DEM
Pauderney Avelino 1. Onyx Lorenzoni
PR
Bernardo Santana de Vasconcellos 1. Giacobo
PSB
Beto Albuquerque 1. Glauber Braga
SD
Fernando Francischini 1. Arthur Oliveira Maia
Bloco (PV/PPS)
Sarney Filho 1. Rubens Bueno
PTB
Jovair Arantes 1. Antonio Brito
PROS*
Ronaldo Fonseca
_________________________
* Rodízio nos termos do art. 10-A do Regimento Comum.
O calendário de tramitação da Medida Provisória foi publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional.
( Ação Legislativa de 15/10/2014)
A matéria será publicada em avulsos.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.

São os seguintes os ofícios das lideranças: OF. nº 121/2014, da Vice-Líderança do PROS; OF nº 278/2014, da Liderança do Democratas; OF. nº 850/2014, da Liderança do PSDB; OF nº 079/2014, da Lidernça do PT e do Bloco de Apoio ao Governo;OF nº 962/2014, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados; e OF nº 912/2014, da Liderança do PMDB.
Publicado no DSF Páginas 56-59
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/10/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/10/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada a Mensagem nº 300, de 2014, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 657, de 13 de outubro de 2014 (D.O.U. de 14/10/2014), incluindo a legislação citada, às fls. 3 e 10.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/10/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 657/2014:
- Publicação no DOU: 14-10-2014
- Designação da Comissão: 48 horas após a publicação;
- Instalação Prevista da Comissão: 24 horas após designação;
- Emendas: até 20-10-2014;
- Prazo na Comissão: *;
- Remessa do processo à CD: -;
- Prazo na CD: até 10-11-2014 (até o 28º dia);
- Recebimento previsto no SF: 10-11-2014;
- Prazo no SF: de 11-11-2014 a 24-11-2014 (42º dia);
- Se modificado, devolução à CD: 24-11-2014;
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 25-11-2014 a 27-11-2014 (43º ao 45º dia);
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 28-11-2014 (46º dia);
- Prazo final no Congresso: 12-12-2014 (60 dias).
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012).
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/10/2014
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 1