Medida Provisória n° 665, de 2014

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Aumenta a exigência do tempo de permanência dos trabalhadores no ano-base para concessão do abono salarial; altera as exigências para a primeira e segunda solicitação do benefício do seguro-desemprego; altera o seguro-desemprego destinado aos pescadores artesanais em período de defeso para tornar mais claro o enquadramento para fins de concessão do benefício pecuniário, diferenciando aqueles que vivem exclusivamente da pesca daqueles que exercem outras atividades profissionais.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Prazos

Situação atual
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 21/11/2017 às 02:30
Sancionada com vetos - Lei nº 13.134 de 16/06/2015
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Sancionada com vetos - Lei nº 13.134 de 16/06/2015
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Data Tipo Local Ação legislativa Observação
30/12/2014
Texto inicial - MPV 665/2014
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências.
31/12/2014
Avulso inicial da matéria
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 665/2014: - Publicação no DOU: 30-12-2014 (Ed. Extra) - Designação da Comissão: - Instalação Prevista da Comissão: 24 horas após designação; - Emendas: até 07-02-2015; - Prazo na Comissão: *; - Remessa do processo à CD: -; - Prazo na CD: até 01-03-2015 (até o 28º dia); - Recebimento previsto no SF: 01-03-2015; - Prazo no SF: de 02-03-2015 a 15-03-2015 (42º dia); - Se modificado, devolução à CD: 15-03-2015; - Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 16-03-2015 a 18-03-2015 (43º ao 45º dia); - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19-03-2015 (46º dia); - Prazo final no Congresso: 02-04-2015 (60 dias). * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012).
13/01/2015
Avulso de emendas
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Juntada a Mensagem n° 447, de 2014, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 665, de 30 de dezembro de 2014 (DOU de 30/12/2014 - Edição Extra), incluindo a legislação citada, às fls. 14 a 21. ************* Retificado em 29/01/2015************* Onde se lê: "às fls. 14 a 21"; Leia-se: "às fls. 4 a 21".
05/02/2015
Sumário Executivo
12/02/2015
Nota Técnica
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Recebido neste órgão às 14h30min. Anexada Nota Técnica nº 3/2015, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 22 a 24)
12/02/2015
Requerimento.
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Recebido requerimento do Senador Ricardo Ferraço solicitando a retirada da emenda nº 12, de sua autoria (anexado à fl. 469).
Requerimento do Senador Ricardo Ferraço solicitando a retirada da emenda nº 12, de sua autoria.
19/02/2015
Requerimento.
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Recebido Requerimento da Senadora Gleisi Hoffmann solicitando a retirada da emenda nº 29, de sua autoria (anexado à fl. 470).
Requerimento da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando a retirada da Emenda nº 29, de sua autoria.
25/03/2015
Requerimento.
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Recebidos Requerimentos de autoria dos Senadores José Pimentel e Paulo Rocha, solicitando a realização de Audiências Pública para instruir a matéria.
Requerimento de Audiência Pública
25/03/2015
Requerimento.
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Recebidos Requerimentos de autoria dos Senadores José Pimentel e Paulo Rocha, solicitando a realização de Audiências Pública para instruir a matéria.
Requerimento de Audiência Pública
25/03/2015
Requerimento.
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Recebidos Requerimentos de autoria dos Senadores José Pimentel e Paulo Rocha, solicitando a realização de Audiências Pública para instruir a matéria.
Requerimento de Audiência Pública
25/03/2015
Requerimento.
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Nesta data é realizada a 2º Reunião da Comissão. O Presidente procede a leitura dos requerimentos, com as alterações propostas, para realização de Audiências Públicas para instruir a matéria. (fls 478 a 483) Colocados em votação em globo, os Requerimentos nºs 1, 2, 3 e 4 são aprovados. É aprovada a ata da 2ª Reunião. (anexada Lista de Presença às fls.484 e 485). ************* Retificado em 31/03/2015************* (anexados às fls. 518 a 525).
Requerimento nº 1, de autoria dos Senadores José Pimentel e Paulo Rocha
25/03/2015
Requerimento.
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Nesta data é realizada a 2º Reunião da Comissão. O Presidente procede a leitura dos requerimentos, com as alterações propostas, para realização de Audiências Públicas para instruir a matéria. (fls 478 a 483) Colocados em votação em globo, os Requerimentos nºs 1, 2, 3 e 4 são aprovados. É aprovada a ata da 2ª Reunião. (anexada Lista de Presença às fls.484 e 485). ************* Retificado em 31/03/2015************* (anexados às fls. 518 a 525).
Requerimento nº 2, de autoria dos Senadores José Pimentel e Paulo Rocha
25/03/2015
Requerimento.
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Nesta data é realizada a 2º Reunião da Comissão. O Presidente procede a leitura dos requerimentos, com as alterações propostas, para realização de Audiências Públicas para instruir a matéria. (fls 478 a 483) Colocados em votação em globo, os Requerimentos nºs 1, 2, 3 e 4 são aprovados. É aprovada a ata da 2ª Reunião. (anexada Lista de Presença às fls.484 e 485). ************* Retificado em 31/03/2015************* (anexados às fls. 518 a 525).
Requerimento nº 3, de autoria dos Senadores José Pimentel e Paulo Rocha
25/03/2015
Requerimento.
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Nesta data é realizada a 2º Reunião da Comissão. O Presidente procede a leitura dos requerimentos, com as alterações propostas, para realização de Audiências Públicas para instruir a matéria. (fls 478 a 483) Colocados em votação em globo, os Requerimentos nºs 1, 2, 3 e 4 são aprovados. É aprovada a ata da 2ª Reunião. (anexada Lista de Presença às fls.484 e 485). ************* Retificado em 31/03/2015************* (anexados às fls. 518 a 525).
Requerimento nº 4, de autoria do Deputado Paulo Pereira da Silva
30/03/2015
Documento Não categorizado
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Anexado documento remetido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com manifestação sobre a matéria (fls.486 a 514). ************* Retificado em 31/03/2015************* (anexado às fls. 526 a 554).
Documento do Ministério do Trabalho e Emprego
07/04/2015
Requerimento.
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Recebido Requerimento de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (anexado à fl. 558).
Requerimento de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
13/04/2015
Documento Não categorizado
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Anexados o Ofício nº 41-c/2015 da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã e o Ofício nº 4/2015 da Câmara Municipal de Caxias do Sul, com manifestações sobre a matéria (fls. 591 a 602).
Ofício nº 41-c/2015 da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã
13/04/2015
Documento Não categorizado
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Anexados o Ofício nº 41-c/2015 da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã e o Ofício nº 4/2015 da Câmara Municipal de Caxias do Sul, com manifestações sobre a matéria (fls. 591 a 602).
Ofício nº 4/2015 da Câmara Municipal de Caxias do Sul
14/04/2015
Relatório Legislativo
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Recebido o Relatório do Senador Paulo Rocha.
Relatório do Senador Paulo Rocha, apresentado em 14/04/2015
15/04/2015
Requerimento.
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Nesta data é reaberta a 6ª Reunião. O Relator, Senador Paulo Rocha, faz suas considerações a respeito da matéria. São apresentados os Requerimentos de destaque de nºs 5 a 7, de autoria do Deputado Glauber Braga; nºs 8 a 13, de autoria do Deputado Zé Silva; nº 14, de autoria do Deputado Mendonça Filho; e nº 15, de autoria do Senador Benedito de Lira. A Reunião é suspensa e sua reabertura fica agendada para o dia 22 de abril de 2015.
Requerimentos de destaque de nºs 5 a 7, de autoria do Deputado Glauber Braga
15/04/2015
Requerimento.
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Nesta data é reaberta a 6ª Reunião. O Relator, Senador Paulo Rocha, faz suas considerações a respeito da matéria. São apresentados os Requerimentos de destaque de nºs 5 a 7, de autoria do Deputado Glauber Braga; nºs 8 a 13, de autoria do Deputado Zé Silva; nº 14, de autoria do Deputado Mendonça Filho; e nº 15, de autoria do Senador Benedito de Lira. A Reunião é suspensa e sua reabertura fica agendada para o dia 22 de abril de 2015.
Requerimentos de destaque de nºs 8 a 13, de autoria do Deputado Zé Silva
15/04/2015
Requerimento.
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Nesta data é reaberta a 6ª Reunião. O Relator, Senador Paulo Rocha, faz suas considerações a respeito da matéria. São apresentados os Requerimentos de destaque de nºs 5 a 7, de autoria do Deputado Glauber Braga; nºs 8 a 13, de autoria do Deputado Zé Silva; nº 14, de autoria do Deputado Mendonça Filho; e nº 15, de autoria do Senador Benedito de Lira. A Reunião é suspensa e sua reabertura fica agendada para o dia 22 de abril de 2015.
Requerimentos de destaque de nº14, de autoria do Deputado Mendonça Filho
15/04/2015
Requerimento.
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Nesta data é reaberta a 6ª Reunião. O Relator, Senador Paulo Rocha, faz suas considerações a respeito da matéria. São apresentados os Requerimentos de destaque de nºs 5 a 7, de autoria do Deputado Glauber Braga; nºs 8 a 13, de autoria do Deputado Zé Silva; nº 14, de autoria do Deputado Mendonça Filho; e nº 15, de autoria do Senador Benedito de Lira. A Reunião é suspensa e sua reabertura fica agendada para o dia 22 de abril de 2015.
Requerimentos de destaque de nº15, de autoria do Senador Benedito de Lira
17/04/2015
Requerimento.
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Recebido requerimento do Deputado Mendonça Filho, solicitando a retirada das emendas nº 01, 02, 03, 10, 16, 19 e 20, de sua autoria (anexado às fls. 659 a 660).
Requerimento do Deputado Mendonça Filho solicitando a retirada de emendas de sua autoria.
22/04/2015
Relatório Legislativo
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Recebida Errata do Senador Paulo Rocha às 08:52.
Errata ao Relatório do Senador Paulo Rocha, apresentada em 22/04/2015
29/04/2015
Relatório Legislativo
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Recebida Errata do Senador Paulo Rocha.
Errata recebida em 29.04.2015
29/04/2015
Texto final - rever categorização - Medida Provisória
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Nesta data é reaberta a 6ª Reunião. O Presidente passa a palavra ao relator Senador Paulo Rocha, que faz considerações sobre a Errata do Relatório apresentado. São apresentados os Requerimentos de Destaque nºs 5 a 7, do Deputado Glauber Braga; nºs 8 a 13, do Deputado Zé Silva; nº 14, do Deputado Mendonça Filho; nº 15, do Senador Benedito de Lira; e nºs 16 a 18, do Deputado Rubens Pereira Júnior. O Senador José Pimentel apresenta o Requerimento nº 19, solicitando o encerramento da discussão. Colocado em votação, o Requerimento é aprovado. Solicitada verificação de votação pelos Senadores Flexa Ribeiro e José Pimentel. Votam “Sim” 11 (onze) parlamentares; votam “Não” 6 (seis) parlamentares. O Requerimento é aprovado. É encerrada a discussão da matéria. Colocado em votação o Requerimento nº 20, do Deputado Glauber Braga, de adiamento da votação da matéria por 48 horas. O Requerimento é rejeitado. Fica prejudicado o Requerimento do Deputado Glauber Braga, de adiamento de votação por 24 horas. Colocado em votação o Requerimento nº 21, do Senador José Pimentel, solicitando a votação em globo dos Requerimentos de Destaques. O Requerimento é aprovado. Fica prejudicado o requerimento do Deputado Glauber Braga, solicitando votação parcelada da admissibilidade dos destaques nºs 5, 6 e 7. São rejeitados, em globo, os Requerimentos de Destaque nºs 5 a 18. Ficam prejudicados os requerimentos do Deputado Glauber Braga, solicitando votação nominal do mérito dos destaques. Colocado em votação o Requerimento nº 22, do Deputado Glauber Braga, solicitando a votação nominal do Relatório, o Requerimento é rejeitado. Colocado em votação o Relatório do Senador Paulo Rocha, com as alterações propostas pela Errata apresentada em 29.04.2015, é aprovado. Solicitada verificação de votação pelo Senador Flexa Ribeiro e Deputado Glauber Braga. Votam “Sim” 12 (doze) parlamentares; votam “Não” 7 (sete) parlamentares. O Relatório é aprovado, passando a constituir o Parecer da Comissão, que conclui pela admissibilidade e pela adequação econômico-financeira da MPV nº 665, de 2014, e, no mérito, pela rejeição das emendas nos 04, 06, 07, 08, 09, 11, 13, 14, 15, 17, 18, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 31, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 53, 58, 59, 60, 62, 64, 66, 67, 68, 70, 72, 73, 74, 75, 77, 78, 79, 81, 83, 85, 87, 90, 91, 92, 96, 97, 99, 100, 105, 107, 108, 110, 111, 114, 116, 117, 118, 120, 122, 124, 126, 127, 128, 131, 132, 138, 141, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 158, 161, 166, 168, 170, 171, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 181, 184, 185, 191, 193, 196, 198, 202, 204, 206, 209, 214, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 225, 226, 227, 228, 229, 230 e 232 pela aprovação parcial das emendas nos 01, 02, 03, 05, 10, 12, 16, 17, 19, 20, 23, 30, 32, 36, 40, 41, 42, 43, 45, 51, 52, 54, 55, 56, 57, 61, 63, 65, 69, 71, 76, 80, 82, 84, 86, 88, 89, 93, 94, 95, 98, 101, 102, 103, 104, 106, 109, 112, 113, 115, 119, 121, 123, 125, 129, 130, 133, 134, 135, 136, 137, 139, 140, 142, 143, 155, 156, 157, 159, 160, 162, 163, 164, 165, 167, 169, 172, 173, 180, 182, 183, 186, 187, 188, 189, 190, 192, 194, 195, 197, 199, 200, 201, 203, 205, 207, 208, 210, 211, 212, 213, 215, 216, 223, 224, 231 e 233, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. É aprovada a Ata da 6ª Reunião. À SLCN, para prosseguimento da tramitação. (anexados lista de presença; requerimentos; errata; listas de votação nominal; Texto Final; Ofício nº 24, comunicando ao Presidente do Congresso a aprovação da matéria, notas taquigráficas da 3ª, 4ª e 5ª Reuniões, Ata da 6ª Reunião, e Nota Técnica da Procuradoria Geral da República às fls. 711 a 943).
PLV aprovado na Comissão
29/04/2015
P.S 6/2015
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Nesta data foi encaminhado ao SEGRAF o Parecer nº 6, de 2015 - CN para publicação em avulsos. (Publicado no DSF de 30/04/2015) ************* Retificado em 05/05/2015************* Republicado o Parecer nº 6, de 2015-CN, no DSF de 06/05/2015.
29/04/2015
P.S 6/2015
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Nesta data foi encaminhado ao SEGRAF o Parecer nº 6, de 2015 - CN para publicação em avulsos. (Publicado no DSF de 30/04/2015) ************* Retificado em 05/05/2015************* Republicado o Parecer nº 6, de 2015-CN, no DSF de 06/05/2015.
Republicação em 06/05/2015.
07/05/2015
Quadro Comparativo
Legislação x MPV
13/05/2015
Quadro Comparativo
Legislação x MPV x PLV nº 3/2015 (texto aprovado na Comissão Mista) x PLV nº 3/2015 (texto aprovado na Câmara dos Deputados)
13/05/2015
Avulso inicial da matéria
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 13.05.2015. Discussão, em turno único. Matéria não apreciada na sessão de 13.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 14.05.2015. Matéria não apreciada na sessão de 14.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 19.05.2015. Matéria não apreciada na sessão de 19.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 20.05.2015.
PLV 3 , DE 2015
20/05/2015
P.S 195/2015
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a matéria, usa da palavra o relator, Senador Paulo Rocha, apresentando manifestação favorável ao PLV, com apresentação das Emendas nº 240 e 241, de redação. (Parecer nº 195, de 2015 – PLEN) Usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Humberto Costa, Donizeti Nogueira, Lindbergh Farias, Cassio Cunha Lima, Gleisi Hoffmann e Cristovam Buarque. É lido e retirado o Requerimento nº 542, de 2015, de autoria dos Senadores Delcídio do Amaral e José Pimentel, que solicitam o encerramento da discussão da matéria. Usam da palavra os Senadores Ricardo Ferraço, Vanessa Grazziotin, Ronaldo Caiado e Randolfe Rodrigues. É lido e aprovado o Requerimento nº 543, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel e outros Senadores, que solicita o adiamento da votação do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2015 a fim de ser feita na sessão de 26 de maio de 2015. Usam da palavra os Senadores Antonio Carlos Valadares, José Agripino, João Capiberibe, Reguffe, Paulo Paim, Fernando Collor, Flexa Ribeiro e Eduardo Amorim. Encerrada a discussão.
21/05/2015
Documento Não categorizado
Secretaria Geral da Mesa
Juntado originais de manifestações do Ofício M. 22/15 da Câmara Municipal de Campinas - SP, Ofício s/nº do Conselho de Entidades Sindicais de Piracicaba - CONESPI, OF/CG/0012/2015 da Câmara Municipal de Arco-Íris - SP, Of. GP/DP nº 32/15 da Câmara Municipal de Valinhos - SP, Ofício nº 029/2015 da Câmara Municipal de Junqueirópolis - SP, Ofício Nº 054/15 da Câmara Municipal de Catanduva - SP, Ofício nº WMS. 65/2015 da Câmara Municipal de Xanxerê - SC. (Fls. 1064-1099). À SSCLSF.
26/05/2015
Listagem ou relatório descritivo
Votação nominal dos pressupostos de relevância e urgência da MP 665/2014
26/05/2015
Listagem ou relatório descritivo
Votação simbólica por lideranças dos Requerimentos nºs 560, 561 e 562, de 2015
26/05/2015
Listagem ou relatório descritivo
Votação simbólica por lideranças do Requerimento nº 559, de 2015
26/05/2015
Listagem ou relatório descritivo
Votação simbólica por lideranças do Requerimento nº 578, de 2015
26/05/2015
Listagem ou relatório descritivo
Votação simbólica por lideranças dos Requerimentos de destaque
26/05/2015
Redação Final de Plenário - Medida Provisória
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Ricardo Ferraço, Roberto Requião, Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Carlos Valadares, Marcelo Crivella, Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, Magno Malta, Flexa Ribeiro e Aécio Neves. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e de adequação financeira e orçamentária, com o seguinte resultado: Sim 36 (+ 1 voto do Senador Edison Lobão - declarado da Tribuna), Não 32, Presidente 01, Total 70; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, Lídice da Mata, Eduardo Amorim, Delcídio do Amaral, Blairo Maggi, José Pimentel, Vanessa Grazziotin, João Capiberibe, Telmário Mota, Edison Lobão e Fernando Collor. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoio regimental) Usa da palavra o Senador Cássio Cunha Lima. São lidos os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 558, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando preferência para votação da medida provisória; - Requerimento nº 559, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando que as emendas apresentadas à medida provisória sejam votadas uma a uma; - Requerimento nº 560, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando votação nominal para o Requerimento nº 558, de 2015; - Requerimento nº 561, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando votação nominal para o Requerimento nº 559, de 2015; e - Requerimento nº 562, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando votação nominal para o PLV 3/2015. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nº 560, 561 e 562, de 2015, tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Cássio Cunha Lima, Randolfe Rodrigues, João Capiberibe, José Agripino, Eduardo Amorim, Marta Suplicy, Antonio Carlos Valadares e José Medeiros. (Votação simbólica: Sim 27, Não 46, Total 73) Anunciado o Requerimento nº 558, de 2015, o Senador Ronaldo Caiado, autor, usa da palavra e solicita a sua retirada. (Requerimento retirado) Rejeitado o Requerimento nº 559, de 2015. (Votação simbólica: Sim 28, Não 46, Total 74) Usa da palavra o Senador Ronaldo Caiado. São lidos os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 564, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando destaque para votação em separado do inciso VI do art. 3º da Lei nº 7.998/1990, constante do art. 1º do PLV 3/2015; - Requerimento nº 565, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do art. 3º da Lei nº 7.998/1990, constante do PLV 3/2015; - Requerimento nº 566, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º da Lei nº 7.998/1990, constante do PLV 3/2015; - Requerimento nº 567, de 2015, de autoria dos Senadores Paulo Paim, Walter Pinheiro, Lindbergh Farias e Otto Alencar, solicitando destaque para votação em separado da expressão "contrato por prazo indeterminado" do art. 4-A, constante do art. 1º do PLV 3/2015; - Requerimento nº 568, de 2015, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Valadares e João Capiberibe, solicitando destaque para votação em separado da expressão "contratado por prazo indeterminado" constante do caput do do art. 4º-A da Lei nº 7.998/1990, de que trata do art. 1º do PLV 3/2015; - Requerimento nº 569, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º-A da Lei nº 7.998/1990, constante do PLV 3/2015; - Requerimento nº 570, de 2015, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Valadares e João Capiberibe, solicitando destaque para votação em separado do § 2º do art. 9º da Lei nº 7.998/1990, de que trata o art. 1º do PLV 3/2015; - Requerimento nº 571, de 2015, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando destaque para votação em separado do art. 9º da Lei nº 7.998/1990, constante do art. 1º do PLV 3/2015; - Requerimento nº 572, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do art. 9ª da Lei nº 7.998/1990, constante do PLV 3/2015; - Requerimento nº 573, de 2015, de autoria dos Senadores Paulo Paim, Walter Pinheiro, Lindbergh Farias e Otto Alencar, solicitando destaque para votação em separado do art. 9º constante do art. 1º do PLV 3/2015; - Requerimento nº 574, de 2015, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Valadares e João Capiberibe, solicitando destaque para votação em separado do § 4º do art 1º da Lei nº 10.779/2003, de que trata o art. 2º do PLV 3/2015; - Requerimento nº 575, de 2015, de autoria dos Senadores Paulo Paim, Walter Pinheiro, Lindbergh Farias e Otto Alencar, solicitando destaque para votação em separado do inciso II do § 2º do art. 2º do PLV 3/2015; - Requerimento nº 576, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado dos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.779/2014, constante do PLV 3/2015; - Requerimento nº 577, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando destaque para votação em separado § 8º do art. 1º da Lei nº 10.779/2003, constante do PLV 3/2015; - Requerimento nº 578, de 2015, de autoria dos Senadores José Pimentel, Eunício Oliveira, Humberto Costa e Delcídio do Amaral, solicitando a votação em globo dos Requerimentos nºs 564 a 577, de 2015; e - Requerimento nº 579, de 2015, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, Lídice da Mata e Cássio Cunha Lima, solicitando a votação nominal do Requerimento nº 578, de 2015. A seguir, os Senadores Ronaldo Caiado e Randolfe Rodrigues solicitam a retirada do Requerimento nº 579, de 2015. (Requerimento retirado) Aprovado o Requerimento nº 578, de 2015. (Votação simbólica: Sim 46, Não 28, Total 74) Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 564 a 577, de 2015. (Votação simbólica: Sim 28, Não 46, Total 74) Aprovado o PLV 3/2015, ressalvadas as Emendas nºs 240 e 241, de redação, com o seguinte resultado: Sim 39, Não 32, Presidente 01, Total 72 (Votação nominal realizada conforme acordo entre as lideranças partidárias); tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, Eunício Oliveira, Humberto Costa, João Capiberibe, Benedito de Lira, Blairo Maggi, Marcelo Crivella, Eduardo Amorim, Reguffe e Cristovam Buarque. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 240 e 241, de redação, com os votos contrários dos Senadores Cássio Cunha Lima, Aécio Neves, Aloysio Nunes Ferreira, Magno Malta, Randolfe Rodrigues, Fernando Collor, Flexa Ribeiro, Refuffe, Ronaldo Caiado, Eduardo Amorim, José Agripino, Davi Alcolumbre, Marcelo Crivella e Antonio Carlos Valadares. Ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas. Aprovada a redação final do PLV 3/2015. (Parecer nº 240, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002 - CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória, no prazo de quinze dias contados da decisão. ************* Retificado em 12/06/2015************* Na aprovação das Emendas nº 240 e 241, de redação, inclua-se na lista dos que votaram contra, por omissão, os seguintes Senadores: Paulo Paim, Sérgio Petecão, Tasso Jereissati e João Capiberibe.
26/05/2015
P.S 240/2015
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Ricardo Ferraço, Roberto Requião, Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Carlos Valadares, Marcelo Crivella, Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, Magno Malta, Flexa Ribeiro e Aécio Neves. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e de adequação financeira e orçamentária, com o seguinte resultado: Sim 36 (+ 1 voto do Senador Edison Lobão - declarado da Tribuna), Não 32, Presidente 01, Total 70; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, Lídice da Mata, Eduardo Amorim, Delcídio do Amaral, Blairo Maggi, José Pimentel, Vanessa Grazziotin, João Capiberibe, Telmário Mota, Edison Lobão e Fernando Collor. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoio regimental) Usa da palavra o Senador Cássio Cunha Lima. São lidos os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 558, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando preferência para votação da medida provisória; - Requerimento nº 559, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando que as emendas apresentadas à medida provisória sejam votadas uma a uma; - Requerimento nº 560, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando votação nominal para o Requerimento nº 558, de 2015; - Requerimento nº 561, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando votação nominal para o Requerimento nº 559, de 2015; e - Requerimento nº 562, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando votação nominal para o PLV 3/2015. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nº 560, 561 e 562, de 2015, tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Cássio Cunha Lima, Randolfe Rodrigues, João Capiberibe, José Agripino, Eduardo Amorim, Marta Suplicy, Antonio Carlos Valadares e José Medeiros. (Votação simbólica: Sim 27, Não 46, Total 73) Anunciado o Requerimento nº 558, de 2015, o Senador Ronaldo Caiado, autor, usa da palavra e solicita a sua retirada. (Requerimento retirado) Rejeitado o Requerimento nº 559, de 2015. (Votação simbólica: Sim 28, Não 46, Total 74) Usa da palavra o Senador Ronaldo Caiado. São lidos os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 564, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando destaque para votação em separado do inciso VI do art. 3º da Lei nº 7.998/1990, constante do art. 1º do PLV 3/2015; - Requerimento nº 565, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do art. 3º da Lei nº 7.998/1990, constante do PLV 3/2015; - Requerimento nº 566, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º da Lei nº 7.998/1990, constante do PLV 3/2015; - Requerimento nº 567, de 2015, de autoria dos Senadores Paulo Paim, Walter Pinheiro, Lindbergh Farias e Otto Alencar, solicitando destaque para votação em separado da expressão "contrato por prazo indeterminado" do art. 4-A, constante do art. 1º do PLV 3/2015; - Requerimento nº 568, de 2015, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Valadares e João Capiberibe, solicitando destaque para votação em separado da expressão "contratado por prazo indeterminado" constante do caput do do art. 4º-A da Lei nº 7.998/1990, de que trata do art. 1º do PLV 3/2015; - Requerimento nº 569, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º-A da Lei nº 7.998/1990, constante do PLV 3/2015; - Requerimento nº 570, de 2015, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Valadares e João Capiberibe, solicitando destaque para votação em separado do § 2º do art. 9º da Lei nº 7.998/1990, de que trata o art. 1º do PLV 3/2015; - Requerimento nº 571, de 2015, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando destaque para votação em separado do art. 9º da Lei nº 7.998/1990, constante do art. 1º do PLV 3/2015; - Requerimento nº 572, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do art. 9ª da Lei nº 7.998/1990, constante do PLV 3/2015; - Requerimento nº 573, de 2015, de autoria dos Senadores Paulo Paim, Walter Pinheiro, Lindbergh Farias e Otto Alencar, solicitando destaque para votação em separado do art. 9º constante do art. 1º do PLV 3/2015; - Requerimento nº 574, de 2015, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Valadares e João Capiberibe, solicitando destaque para votação em separado do § 4º do art 1º da Lei nº 10.779/2003, de que trata o art. 2º do PLV 3/2015; - Requerimento nº 575, de 2015, de autoria dos Senadores Paulo Paim, Walter Pinheiro, Lindbergh Farias e Otto Alencar, solicitando destaque para votação em separado do inciso II do § 2º do art. 2º do PLV 3/2015; - Requerimento nº 576, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado dos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.779/2014, constante do PLV 3/2015; - Requerimento nº 577, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando destaque para votação em separado § 8º do art. 1º da Lei nº 10.779/2003, constante do PLV 3/2015; - Requerimento nº 578, de 2015, de autoria dos Senadores José Pimentel, Eunício Oliveira, Humberto Costa e Delcídio do Amaral, solicitando a votação em globo dos Requerimentos nºs 564 a 577, de 2015; e - Requerimento nº 579, de 2015, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, Lídice da Mata e Cássio Cunha Lima, solicitando a votação nominal do Requerimento nº 578, de 2015. A seguir, os Senadores Ronaldo Caiado e Randolfe Rodrigues solicitam a retirada do Requerimento nº 579, de 2015. (Requerimento retirado) Aprovado o Requerimento nº 578, de 2015. (Votação simbólica: Sim 46, Não 28, Total 74) Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 564 a 577, de 2015. (Votação simbólica: Sim 28, Não 46, Total 74) Aprovado o PLV 3/2015, ressalvadas as Emendas nºs 240 e 241, de redação, com o seguinte resultado: Sim 39, Não 32, Presidente 01, Total 72 (Votação nominal realizada conforme acordo entre as lideranças partidárias); tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, Eunício Oliveira, Humberto Costa, João Capiberibe, Benedito de Lira, Blairo Maggi, Marcelo Crivella, Eduardo Amorim, Reguffe e Cristovam Buarque. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 240 e 241, de redação, com os votos contrários dos Senadores Cássio Cunha Lima, Aécio Neves, Aloysio Nunes Ferreira, Magno Malta, Randolfe Rodrigues, Fernando Collor, Flexa Ribeiro, Refuffe, Ronaldo Caiado, Eduardo Amorim, José Agripino, Davi Alcolumbre, Marcelo Crivella e Antonio Carlos Valadares. Ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas. Aprovada a redação final do PLV 3/2015. (Parecer nº 240, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002 - CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória, no prazo de quinze dias contados da decisão. ************* Retificado em 12/06/2015************* Na aprovação das Emendas nº 240 e 241, de redação, inclua-se na lista dos que votaram contra, por omissão, os seguintes Senadores: Paulo Paim, Sérgio Petecão, Tasso Jereissati e João Capiberibe.
27/05/2015
Listagem ou relatório descritivo
Votação nominal do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2015
31/01/2017
Autógrafo - MPV 665/2014
CMMPV 665/2014 - Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014
Autores Resultado Nº na Comissão Turno
1 Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE) Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 665/2014 - 17/04/2015 EMENDA 1 - MPV 665/2014 Único
2 Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE) Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 665/2014 - 17/04/2015 EMENDA 2 - MPV 665/2014 Único
3 Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE) Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 665/2014 - 17/04/2015 EMENDA 3 - MPV 665/2014 Único
4 Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE) EMENDA 4 - MPV 665/2014 Único
5 Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE) EMENDA 5 - MPV 665/2014 Único
6 Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) EMENDA 6 - MPV 665/2014 Único
7 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SD/SP) EMENDA 7 - MPV 665/2014 Único
8 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SD/SP) EMENDA 8 - MPV 665/2014 Único
9 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SD/SP) EMENDA 9 - MPV 665/2014 Único
10 Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE) Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 665/2014 - 17/04/2015 EMENDA 10 - MPV 665/2014 Único
11 Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE) EMENDA 11 - MPV 665/2014 Único
12 Senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES) Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 665/2014 - 12/02/2015 EMENDA 12 - MPV 665/2014 Único
13 Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) EMENDA 13 - MPV 665/2014 Único
14 Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) EMENDA 14 - MPV 665/2014 Único
15 Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) EMENDA 15 - MPV 665/2014 Único
16 Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE) Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 665/2014 - 17/04/2015 EMENDA 16 - MPV 665/2014 Único
17 Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE) EMENDA 17 - MPV 665/2014 Único
18 Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE) EMENDA 18 - MPV 665/2014 Único
19 Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE) Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 665/2014 - 17/04/2015 EMENDA 19 - MPV 665/2014 Único
20 Deputado Federal Mendonça Filho (DEM/PE) Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 665/2014 - 17/04/2015 EMENDA 20 - MPV 665/2014 Único
21 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) EMENDA 21 - MPV 665/2014 Único
22 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) EMENDA 22 - MPV 665/2014 Único
23 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) EMENDA 23 - MPV 665/2014 Único
24 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) EMENDA 24 - MPV 665/2014 Único
25 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) EMENDA 25 - MPV 665/2014 Único
26 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) EMENDA 26 - MPV 665/2014 Único
27 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) EMENDA 27 - MPV 665/2014 Único
28 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) EMENDA 28 - MPV 665/2014 Único
29 Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 665/2014 - 19/02/2015 EMENDA 29 - MPV 665/2014 Único
30 Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) EMENDA 30 - MPV 665/2014 Único
31 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) EMENDA 31 - MPV 665/2014 Único
32 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) EMENDA 32 - MPV 665/2014 Único
33 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) EMENDA 33 - MPV 665/2014 Único
34 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) EMENDA 34 - MPV 665/2014 Único
35 Deputado Federal Hélio Leite (DEM/PA) EMENDA 35 - MPV 665/2014 Único
36 Deputado Federal Benjamin Maranhão (SD/PB) EMENDA 36 - MPV 665/2014 Único
37 Deputado Federal Jean Wyllys (PSOL/RJ) EMENDA 37 - MPV 665/2014 Único
38 Deputado Federal Jean Wyllys (PSOL/RJ) EMENDA 38 - MPV 665/2014 Único
39 Deputado Federal Jean Wyllys (PSOL/RJ) EMENDA 39 - MPV 665/2014 Único
40 Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) EMENDA 40 - MPV 665/2014 Único
41 Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) EMENDA 41 - MPV 665/2014 Único
42 Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) EMENDA 42 - MPV 665/2014 Único
43 Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) EMENDA 43 - MPV 665/2014 Único
44 Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) EMENDA 44 - MPV 665/2014 Único
45 Deputado Federal Rogério Rosso (PSD/DF) EMENDA 45 - MPV 665/2014 Único
46 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) EMENDA 46 - MPV 665/2014 Único
47 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) EMENDA 47 - MPV 665/2014 Único
48 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) EMENDA 48 - MPV 665/2014 Único
49 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) EMENDA 49 - MPV 665/2014 Único
50 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) EMENDA 50 - MPV 665/2014 Único
51 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) EMENDA 51 - MPV 665/2014 Único
52 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) EMENDA 52 - MPV 665/2014 Único
53 Deputado Federal Padre João (PT/MG) EMENDA 53 - MPV 665/2014 Único
54 Deputado Federal Padre João (PT/MG) EMENDA 54 - MPV 665/2014 Único
55 Deputado Federal Padre João (PT/MG) EMENDA 55 - MPV 665/2014 Único
56 Deputado Federal Padre João (PT/MG) EMENDA 56 - MPV 665/2014 Único
57 Deputado Federal Padre João (PT/MG) EMENDA 57 - MPV 665/2014 Único
58 Deputado Federal Padre João (PT/MG) EMENDA 58 - MPV 665/2014 Único
59 Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) EMENDA 59 - MPV 665/2014 Único
60 Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) EMENDA 60 - MPV 665/2014 Único
61 Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) EMENDA 61 - MPV 665/2014 Único
62 Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) EMENDA 62 - MPV 665/2014 Único
63 Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) EMENDA 63 - MPV 665/2014 Único
64 Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) EMENDA 64 - MPV 665/2014 Único
65 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) EMENDA 65 - MPV 665/2014 Único
66 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) EMENDA 66 - MPV 665/2014 Único
67 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) EMENDA 67 - MPV 665/2014 Único
68 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) EMENDA 68 - MPV 665/2014 Único
69 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) EMENDA 69 - MPV 665/2014 Único
70 Deputado Federal Andre Moura (PSC/SE) EMENDA 70 - MPV 665/2014 Único
71 Deputado Federal Andre Moura (PSC/SE) EMENDA 71 - MPV 665/2014 Único
72 Deputado Federal Andre Moura (PSC/SE) EMENDA 72 - MPV 665/2014 Único
73 Deputado Federal Andre Moura (PSC/SE) EMENDA 73 - MPV 665/2014 Único
74 Deputado Federal Andre Moura (PSC/SE) EMENDA 74 - MPV 665/2014 Único
75 Deputado Federal Miro Teixeira (PROS/RJ) EMENDA 75 - MPV 665/2014 Único
76 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) EMENDA 76 - MPV 665/2014 Único
77 Deputada Federal Clarissa Garotinho (PR/RJ) EMENDA 77 - MPV 665/2014 Único
78 Deputada Federal Clarissa Garotinho (PR/RJ) EMENDA 78 - MPV 665/2014 Único
79 Deputada Federal Clarissa Garotinho (PR/RJ) EMENDA 79 - MPV 665/2014 Único
80 Deputada Federal Clarissa Garotinho (PR/RJ) EMENDA 80 - MPV 665/2014 Único
81 Deputada Federal Clarissa Garotinho (PR/RJ) EMENDA 81 - MPV 665/2014 Único
82 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) EMENDA 82 - MPV 665/2014 Único
83 Deputado Federal Zé Silva (SD/MG) EMENDA 83 - MPV 665/2014 Único
84 Deputado Federal Zé Silva (SD/MG) EMENDA 84 - MPV 665/2014 Único
85 Deputado Federal Zé Silva (SD/MG) EMENDA 85 - MPV 665/2014 Único
86 Deputado Federal Zé Silva (SD/MG) EMENDA 86 - MPV 665/2014 Único
87 Deputado Federal Osmar Serraglio (PMDB/PR) EMENDA 87 - MPV 665/2014 Único
88 Deputado Federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) EMENDA 88 - MPV 665/2014 Único
89 Deputado Federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) EMENDA 89 - MPV 665/2014 Único
90 Deputado Federal Rubens Bueno (PPS/PR) EMENDA 90 - MPV 665/2014 Único
91 Deputado Federal Rubens Bueno (PPS/PR) EMENDA 91 - MPV 665/2014 Único
92 Deputado Federal Rubens Bueno (PPS/PR) EMENDA 92 - MPV 665/2014 Único
93 Deputado Federal Alex Manente (PPS/SP) EMENDA 93 - MPV 665/2014 Único
94 Deputado Federal Alex Manente (PPS/SP) EMENDA 94 - MPV 665/2014 Único
95 Deputado Federal Alex Manente (PPS/SP) EMENDA 95 - MPV 665/2014 Único
96 Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ) EMENDA 96 - MPV 665/2014 Único
97 Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ) EMENDA 97 - MPV 665/2014 Único
98 Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ) EMENDA 98 - MPV 665/2014 Único
99 Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ) EMENDA 99 - MPV 665/2014 Único
100 Deputado Federal Manoel Junior (PMDB/PB) EMENDA 100 - MPV 665/2014 Único
101 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) EMENDA 101 - MPV 665/2014 Único
102 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) EMENDA 102 - MPV 665/2014 Único
103 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) EMENDA 103 - MPV 665/2014 Único
104 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) EMENDA 104 - MPV 665/2014 Único
105 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) EMENDA 105 - MPV 665/2014 Único
106 Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG) EMENDA 106 - MPV 665/2014 Único
107 Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG) EMENDA 107 - MPV 665/2014 Único
108 Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG) EMENDA 108 - MPV 665/2014 Único
109 Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG) EMENDA 109 - MPV 665/2014 Único
110 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) EMENDA 110 - MPV 665/2014 Único
111 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) EMENDA 111 - MPV 665/2014 Único
112 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) EMENDA 112 - MPV 665/2014 Único
113 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) EMENDA 113 - MPV 665/2014 Único
114 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) EMENDA 114 - MPV 665/2014 Único
115 Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB/PE) EMENDA 115 - MPV 665/2014 Único
116 Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB/PE) EMENDA 116 - MPV 665/2014 Único
117 Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB/PE) EMENDA 117 - MPV 665/2014 Único
118 Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB/PE) EMENDA 118 - MPV 665/2014 Único
119 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) EMENDA 119 - MPV 665/2014 Único
120 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) EMENDA 120 - MPV 665/2014 Único
121 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) EMENDA 121 - MPV 665/2014 Único
122 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) EMENDA 122 - MPV 665/2014 Único
123 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) EMENDA 123 - MPV 665/2014 Único
124 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) EMENDA 124 - MPV 665/2014 Único
125 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) EMENDA 125 - MPV 665/2014 Único
126 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) EMENDA 126 - MPV 665/2014 Único
127 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) EMENDA 127 - MPV 665/2014 Único
128 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) EMENDA 128 - MPV 665/2014 Único
129 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) EMENDA 129 - MPV 665/2014 Único
130 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) EMENDA 130 - MPV 665/2014 Único
131 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) EMENDA 131 - MPV 665/2014 Único
132 Deputado Federal Marcon (PT/RS) EMENDA 132 - MPV 665/2014 Único
133 Deputado Federal Marcon (PT/RS) EMENDA 133 - MPV 665/2014 Único
134 Deputado Federal Marcon (PT/RS) EMENDA 134 - MPV 665/2014 Único
135 Deputado Federal Marcon (PT/RS) EMENDA 135 - MPV 665/2014 Único
136 Deputado Federal Marcon (PT/RS) EMENDA 136 - MPV 665/2014 Único
137 Deputado Federal Marcon (PT/RS) EMENDA 137 - MPV 665/2014 Único
138 Deputada Federal Shéridan (PSDB/RR) EMENDA 138 - MPV 665/2014 Único
139 Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA) EMENDA 139 - MPV 665/2014 Único
140 Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA) EMENDA 140 - MPV 665/2014 Único
141 Deputado Federal Aelton Freitas (PR/MG) EMENDA 141 - MPV 665/2014 Único
142 Deputada Federal Gorete Pereira (PR/CE) EMENDA 142 - MPV 665/2014 Único
143 Deputado Federal Aelton Freitas (PR/MG) EMENDA 143 - MPV 665/2014 Único
144 Deputada Federal Gorete Pereira (PR/CE) EMENDA 144 - MPV 665/2014 Único
145 Senador Paulo Paim (PT/RS) EMENDA 145 - MPV 665/2014 Único
146 Senador Paulo Paim (PT/RS) EMENDA 146 - MPV 665/2014 Único
147 Senador Paulo Paim (PT/RS) EMENDA 147 - MPV 665/2014 Único
148 Senador Paulo Paim (PT/RS) EMENDA 148 - MPV 665/2014 Único
149 Senador Paulo Paim (PT/RS) EMENDA 149 - MPV 665/2014 Único
150 Senador Paulo Paim (PT/RS) EMENDA 150 - MPV 665/2014 Único
151 Senador Paulo Paim (PT/RS) EMENDA 151 - MPV 665/2014 Único
152 Senador Paulo Paim (PT/RS) EMENDA 152 - MPV 665/2014 Único
153 Senador Paulo Paim (PT/RS) EMENDA 153 - MPV 665/2014 Único
154 Senador Paulo Paim (PT/RS) EMENDA 154 - MPV 665/2014 Único
155 Deputado Federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) EMENDA 155 - MPV 665/2014 Único
156 Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA) EMENDA 156 - MPV 665/2014 Único
157 Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA) EMENDA 157 - MPV 665/2014 Único
158 Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA) EMENDA 158 - MPV 665/2014 Único
159 Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA) EMENDA 159 - MPV 665/2014 Único
160 Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA) EMENDA 160 - MPV 665/2014 Único
161 Deputado Federal Wadson Ribeiro (PCdoB/MG) EMENDA 161 - MPV 665/2014 Único
162 Deputado Federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) EMENDA 162 - MPV 665/2014 Único
163 Deputado Federal Alex Manente (PPS/SP) EMENDA 163 - MPV 665/2014 Único
164 Deputado Federal Alex Manente (PPS/SP) EMENDA 164 - MPV 665/2014 Único
165 Deputado Federal Alex Manente (PPS/SP) EMENDA 165 - MPV 665/2014 Único
166 Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA) EMENDA 166 - MPV 665/2014 Único
167 Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA) EMENDA 167 - MPV 665/2014 Único
168 Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA) EMENDA 168 - MPV 665/2014 Único
169 Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA) EMENDA 169 - MPV 665/2014 Único
170 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) EMENDA 170 - MPV 665/2014 Único
171 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) EMENDA 171 - MPV 665/2014 Único
172 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) EMENDA 172 - MPV 665/2014 Único
173 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) EMENDA 173 - MPV 665/2014 Único
174 Senador Hélio José (PSD/DF) EMENDA 174 - MPV 665/2014 Único
175 Senador Hélio José (PSD/DF) EMENDA 175 - MPV 665/2014 Único
176 Deputado Federal Onyx Lorenzoni (DEM/RS) EMENDA 176 - MPV 665/2014 Único
177 Deputado Federal Onyx Lorenzoni (DEM/RS) EMENDA 177 - MPV 665/2014 Único
178 Deputado Federal Onyx Lorenzoni (DEM/RS) EMENDA 178 - MPV 665/2014 Único
179 Deputado Federal Onyx Lorenzoni (DEM/RS) EMENDA 179 - MPV 665/2014 Único
180 Senador Hélio José (PSD/DF) EMENDA 180 - MPV 665/2014 Único
181 Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE) EMENDA 181 - MPV 665/2014 Único
182 Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE) EMENDA 182 - MPV 665/2014 Único
183 Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE) EMENDA 183 - MPV 665/2014 Único
184 Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE) EMENDA 184 - MPV 665/2014 Único
185 Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) EMENDA 185 - MPV 665/2014 Único
186 Senadora Marta Suplicy (PT/SP) EMENDA 186 - MPV 665/2014 Único
187 Senadora Marta Suplicy (PT/SP) EMENDA 187 - MPV 665/2014 Único
188 Senadora Marta Suplicy (PT/SP) EMENDA 188 - MPV 665/2014 Único
189 Senadora Marta Suplicy (PT/SP) EMENDA 189 - MPV 665/2014 Único
190 Deputado Federal Aliel Machado (PCdoB/PR) EMENDA 190 - MPV 665/2014 Único
191 Deputado Federal Aliel Machado (PCdoB/PR) EMENDA 191 - MPV 665/2014 Único
192 Deputado Federal Aliel Machado (PCdoB/PR) EMENDA 192 - MPV 665/2014 Único
193 Deputado Federal Aliel Machado (PCdoB/PR) EMENDA 193 - MPV 665/2014 Único
194 Senador Paulo Paim (PT/RS) EMENDA 194 - MPV 665/2014 Único
195 Senador Paulo Paim (PT/RS) EMENDA 195 - MPV 665/2014 Único
196 Senador Paulo Paim (PT/RS) EMENDA 196 - MPV 665/2014 Único
197 Senador Paulo Paim (PT/RS) EMENDA 197 - MPV 665/2014 Único
198 Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF) EMENDA 198 - MPV 665/2014 Único
199 Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) EMENDA 199 - MPV 665/2014 Único
200 Senador Donizeti Nogueira (PT/TO) EMENDA 200 - MPV 665/2014 Único
201 Senador Donizeti Nogueira (PT/TO) EMENDA 201 - MPV 665/2014 Único
202 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) EMENDA 202 - MPV 665/2014 Único
203 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) EMENDA 203 - MPV 665/2014 Único
204 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) EMENDA 204 - MPV 665/2014 Único
205 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) EMENDA 205 - MPV 665/2014 Único
206 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) EMENDA 206 - MPV 665/2014 Único
207 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) EMENDA 207 - MPV 665/2014 Único
208 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) EMENDA 208 - MPV 665/2014 Único
209 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) EMENDA 209 - MPV 665/2014 Único
210 Deputado Federal Odorico Monteiro (PT/CE) EMENDA 210 - MPV 665/2014 Único
211 Deputado Federal Odorico Monteiro (PT/CE) EMENDA 211 - MPV 665/2014 Único
212 Deputado Federal Odorico Monteiro (PT/CE) EMENDA 212 - MPV 665/2014 Único
213 Deputado Federal Odorico Monteiro (PT/CE) EMENDA 213 - MPV 665/2014 Único
214 Senadora Ângela Portela (PT/RR) EMENDA 214 - MPV 665/2014 Único
215 Senadora Ângela Portela (PT/RR) EMENDA 215 - MPV 665/2014 Único
216 Senadora Ângela Portela (PT/RR) EMENDA 216 - MPV 665/2014 Único
217 Senadora Fátima Bezerra (PT/RN) EMENDA 217 - MPV 665/2014 Único
218 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) EMENDA 218 - MPV 665/2014 Único
219 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) EMENDA 219 - MPV 665/2014 Único
220 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) EMENDA 220 - MPV 665/2014 Único
221 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) EMENDA 221 - MPV 665/2014 Único
222 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) EMENDA 222 - MPV 665/2014 Único
223 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) EMENDA 223 - MPV 665/2014 Único
224 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) EMENDA 224 - MPV 665/2014 Único
225 Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) EMENDA 225 - MPV 665/2014 Único
226 Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) EMENDA 226 - MPV 665/2014 Único
227 Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) EMENDA 227 - MPV 665/2014 Único
228 Deputada Federal Luiza Erundina (PSB/SP) EMENDA 228 - MPV 665/2014 Único
229 Deputada Federal Luiza Erundina (PSB/SP) EMENDA 229 - MPV 665/2014 Único
230 Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) EMENDA 230 - MPV 665/2014 Único
231 Deputada Federal Luciana Santos (PCdoB/PE) EMENDA 231 - MPV 665/2014 Único
232 Deputada Federal Luciana Santos (PCdoB/PE) EMENDA 232 - MPV 665/2014 Único
233 Deputada Federal Luciana Santos (PCdoB/PE) EMENDA 233 - MPV 665/2014 Único
Data de Leitura:
12/05/2015
Número na Câmara:
MPV 665/2014
Origem externa:
MSG 447/2014
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VET 18/2015
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.134 de 16/06/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DO FAT, CARENCIA, PERIODO, RECEBIMENTO, SEGURO DESEMPREGO, ALTERAÇÃO, CARENCIA, ABONO SALARIAL, ANO. LEI DO SEGURO DEFESO, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, RECEBIMENTO, SEGURO DESEMPREGO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PESCADOR ARTESANAL, PERIODO, PROIBIÇÃO, PESCA.(INSS), PREVIDENCIA SOCIAL. AJUSTE FISCAL.
Relatoria:
CMMPV 665/2014 - (Comissao Mista da Medida Provisoria nº 665, de 2014)
Relatores:
Deputada Federal Gorete Pereira (Relator Revisor) (encerrado em 29/04/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Senador Paulo Rocha (encerrado em 29/04/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
27/05/2015 - 25/07/2015: Aguardando apresentação de projeto de decreto legislativo (Art. 62, §11 da Constituição Federal)
Votação Nominal
26/05/2015 - Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2015 que altera critérios para a concessão do seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso.  Resultado da Votação
26/05/2015 - Pressupostos de Relevância e Urgência da MP 665/2014.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 26/05/2015 - Votação, em turno único (Aprovados os pressupostos de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária. Sim: 37; Não: 32; Abst.: 0; Total: 69. Rejeitados os Requerimentos nºs 560, 561 e 562, de 2015. Sim: 27 Não: 46 Abst.: 0 Total: 73. Rejeitado o Requerimento nº 559, de 2015. Sim: 28; Não: 46; Abst.: 0; Total: 74. Aprovado o Requerimento nº 578, de 2015. Sim: 46; Não: 28; Abst.: 0; Total: 74. Rejeitados, em globo, os requerimentos de destaque para votação em separado. Sim: 28; Não:46; Abst.: 0; Total: 74. Aprovado o Projeto de Lei de de Conversão nº 3, de 2015. Sim: 39; Não: 32; Abst.: 0; Total: 71. Aprovadas as emendas de redação. A matéria vai à sanção.)
Em 21/05/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/05/2015 - Discussão, em turno único (Encerrada a discussão.)
Em 19/05/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/05/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/05/2015 - Discussão, em turno único
Em 13/05/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Observações:
(GOVERNO DILMA).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/02/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/02/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 17/02/2016 às 10h53
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/02/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 16/02/2016 às 16h44
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/09/2015
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/09/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Na Sessão Conjunta de 22/09/2015 (DCN de 23/09/2015) o veto aposto à matéria (VET 18/2015) foi mantido. A matéria vai ao Arquivo.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 25/09/2015 às 8h30
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/08/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntadas manifestações acerca da matéria, às fls. 1.180 a 1.183 (Volume III).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/08/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexada cópia do ofício CN nº 311, de 05/08/2015, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo para edição do Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria, nos termos do § 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN. O Projeto de Decreto Legislativo nº 121, de 2015, será encaminhado a essa Casa para as providências cabíveis.(fl. 1179).
Á SSCLCN
Recebido em:
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 05/08/2015 às 17h47
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/08/2015
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 25 de julho do corrente ano o prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da presente medida provisória, convertida no PLV 3/2015, aprovado em 26 de maio do corrente ano.
Extinção da Comissão Mista.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
(O Projeto de Decreto Legislativo nº 121, de 2015, na origem, de autoria do Deputado André Figueiredo, será encaminhado à Câmara dos Deputados para as providências cabíveis)
Publicado no DSF Páginas 867
Recebido em:
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 03/08/2015 às 19h15
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/08/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Em 25/07/2015, esgotado o prazo previsto no § 2º do art. 11, "caput", da Resolução nº 1/2002-CN, sem a edição de Decreto Legislativo.
Ao Plenário.
Recebido em:
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 03/08/2015 às 17h45
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/07/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Esgotado o prazo previsto no art. 11 da Resolução nº 1 de 2002-CN sem a apresentação do parecer da Comissão Mista ao Projeto de Decreto Legislativo nº 121, de 2015.
À SCLCN.
Recebido em:
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 31/07/2015 às 9h28
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/07/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Encaminhado ao Relator, Senador Paulo Rocha, Ofício nº 026/MPV-665/2014, informando a apresentação, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1 de 2002-CN, de Projeto de Decreto Legislativo de autoria do Deputado André Figueiredo.
Ao Senador Paulo Rocha, Relator da matéria na Comissão Mista, para emitir parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do Deputado André Figueiredo.
(anexado às fls. 1174 - 1177, cópia do Ofício nº 026/MPV-665/2014)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/07/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Encaminhado ao Congresso Nacional o Projeto de Decreto Legislativo n° 121, de 2015, de autoria do Deputado André Figueiredo, que disciplina as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante a vigência da Medida Provisória nº 665, de 30 de dezembro de 2014, convertida na Lei nº 13.134, de 16 junho de 2015.
A matéria será encaminhada à Comissão Mista incumbida de examinar e emitir parecer sobre a referida Medida Provisória.
************* Retificado em 15/07/2015*************
Onde se lê: "A matéria será encaminhada à Comissão Mista incumbida de examinar e emitir parecer sobre a referida Medida Provisória".
Leia-se: "A Medida Provisória será encaminhada à Secretaria de Comissões Mistas para subsidiar a emissão do parecer ao Projeto de Decreto Legislativo, previsto no art. 11, § 1º, da Resolução nº 1, de 2002-CN".
Publicado no DSF Páginas 132-133
Recebido em:
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS em 15/07/2015 às 13h12
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/06/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntados os originais de manifestação do Ofício nº 060/2015 da Câmara Municipal de Rancharia - SP e do Ofício Circular nº 718/2015 da Câmara Municipal de Limeira - SP (fls. 1163-1173).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/06/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Em 10-06-2015 esgotou-se o prazo previsto no art. 11, caput e § 1º, da Resolução nº 1, de 2002-CN, para a apresentação de projeto de decreto legislativo pela Comissão Mista.
A matéria aguarda nesta Secretaria o prazo final de 60 dias para edição do projeto de decreto legislativo, estabelecido no art. 11, caput e § 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, que se encerrará em 10-08-2015.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/06/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Matéria Vetada Parcialmente (VET 18/2015).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/06/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.134 DE 2015. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00212 de 2015).
DOU - 17/06/2015 PÁG. 00001 a 00003.
Sancionada em 16/06/2015.
(Acompanha Volume Principal, volumes II e III).
Recebido em:
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 17/06/2015 às 9h50
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/05/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 207, de 27/05/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 28/15 à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 1.149 a 1.158).
Anexado o Ofício CN nº 206, de 27/05/15, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls.1.159).
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/05/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 1.141 a 1.148).
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Ricardo Ferraço, Roberto Requião, Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Carlos Valadares, Marcelo Crivella, Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, Magno Malta, Flexa Ribeiro e Aécio Neves.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e de adequação financeira e orçamentária, com o seguinte resultado: Sim 36 (+ 1 voto do Senador Edison Lobão - declarado da Tribuna), Não 32, Presidente 01, Total 70; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, Lídice da Mata, Eduardo Amorim, Delcídio do Amaral, Blairo Maggi, José Pimentel, Vanessa Grazziotin, João Capiberibe, Telmário Mota, Edison Lobão e Fernando Collor. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoio regimental)
Usa da palavra o Senador Cássio Cunha Lima.
São lidos os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 558, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando preferência para votação da medida provisória;
- Requerimento nº 559, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando que as emendas apresentadas à medida provisória sejam votadas uma a uma;
- Requerimento nº 560, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando votação nominal para o Requerimento nº 558, de 2015;
- Requerimento nº 561, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando votação nominal para o Requerimento nº 559, de 2015; e
- Requerimento nº 562, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando votação nominal para o PLV 3/2015.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nº 560, 561 e 562, de 2015, tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Cássio Cunha Lima, Randolfe Rodrigues, João Capiberibe, José Agripino, Eduardo Amorim, Marta Suplicy, Antonio Carlos Valadares e José Medeiros. (Votação simbólica: Sim 27, Não 46, Total 73)
Anunciado o Requerimento nº 558, de 2015, o Senador Ronaldo Caiado, autor, usa da palavra e solicita a sua retirada. (Requerimento retirado)
Rejeitado o Requerimento nº 559, de 2015. (Votação simbólica: Sim 28, Não 46, Total 74)
Usa da palavra o Senador Ronaldo Caiado.
São lidos os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 564, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando destaque para votação em separado do inciso VI do art. 3º da Lei nº 7.998/1990, constante do art. 1º do PLV 3/2015;
- Requerimento nº 565, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do art. 3º da Lei nº 7.998/1990, constante do PLV 3/2015;
- Requerimento nº 566, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º da Lei nº 7.998/1990, constante do PLV 3/2015;
- Requerimento nº 567, de 2015, de autoria dos Senadores Paulo Paim, Walter Pinheiro, Lindbergh Farias e Otto Alencar, solicitando destaque para votação em separado da expressão "contrato por prazo indeterminado" do art. 4-A, constante do art. 1º do PLV 3/2015;
- Requerimento nº 568, de 2015, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Valadares e João Capiberibe, solicitando destaque para votação em separado da expressão "contratado por prazo indeterminado" constante do caput do do art. 4º-A da Lei nº 7.998/1990, de que trata do art. 1º do PLV 3/2015;
- Requerimento nº 569, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º-A da Lei nº 7.998/1990, constante do PLV 3/2015;
- Requerimento nº 570, de 2015, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Valadares e João Capiberibe, solicitando destaque para votação em separado do § 2º do art. 9º da Lei nº 7.998/1990, de que trata o art. 1º do PLV 3/2015;
- Requerimento nº 571, de 2015, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando destaque para votação em separado do art. 9º da Lei nº 7.998/1990, constante do art. 1º do PLV 3/2015;
- Requerimento nº 572, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do art. 9ª da Lei nº 7.998/1990, constante do PLV 3/2015;
- Requerimento nº 573, de 2015, de autoria dos Senadores Paulo Paim, Walter Pinheiro, Lindbergh Farias e Otto Alencar, solicitando destaque para votação em separado do art. 9º constante do art. 1º do PLV 3/2015;
- Requerimento nº 574, de 2015, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Valadares e João Capiberibe, solicitando destaque para votação em separado do § 4º do art 1º da Lei nº 10.779/2003, de que trata o art. 2º do PLV 3/2015;
- Requerimento nº 575, de 2015, de autoria dos Senadores Paulo Paim, Walter Pinheiro, Lindbergh Farias e Otto Alencar, solicitando destaque para votação em separado do inciso II do § 2º do art. 2º do PLV 3/2015;
- Requerimento nº 576, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado dos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.779/2014, constante do PLV 3/2015;
- Requerimento nº 577, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando destaque para votação em separado § 8º do art. 1º da Lei nº 10.779/2003, constante do PLV 3/2015;
- Requerimento nº 578, de 2015, de autoria dos Senadores José Pimentel, Eunício Oliveira, Humberto Costa e Delcídio do Amaral, solicitando a votação em globo dos Requerimentos nºs 564 a 577, de 2015; e
- Requerimento nº 579, de 2015, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, Lídice da Mata e Cássio Cunha Lima, solicitando a votação nominal do Requerimento nº 578, de 2015.
A seguir, os Senadores Ronaldo Caiado e Randolfe Rodrigues solicitam a retirada do Requerimento nº 579, de 2015. (Requerimento retirado)
Aprovado o Requerimento nº 578, de 2015. (Votação simbólica: Sim 46, Não 28, Total 74)
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 564 a 577, de 2015. (Votação simbólica: Sim 28, Não 46, Total 74)
Aprovado o PLV 3/2015, ressalvadas as Emendas nºs 240 e 241, de redação, com o seguinte resultado: Sim 39, Não 32, Presidente 01, Total 72 (Votação nominal realizada conforme acordo entre as lideranças partidárias); tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, Eunício Oliveira, Humberto Costa, João Capiberibe, Benedito de Lira, Blairo Maggi, Marcelo Crivella, Eduardo Amorim, Reguffe e Cristovam Buarque.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 240 e 241, de redação, com os votos contrários dos Senadores Cássio Cunha Lima, Aécio Neves, Aloysio Nunes Ferreira, Magno Malta, Randolfe Rodrigues, Fernando Collor, Flexa Ribeiro, Refuffe, Ronaldo Caiado, Eduardo Amorim, José Agripino, Davi Alcolumbre, Marcelo Crivella e Antonio Carlos Valadares.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
Aprovada a redação final do PLV 3/2015. (Parecer nº 240, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002 - CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória, no prazo de quinze dias contados da decisão.
************* Retificado em 12/06/2015*************
Na aprovação das Emendas nº 240 e 241, de redação, inclua-se na lista dos que votaram contra, por omissão, os seguintes Senadores: Paulo Paim, Sérgio Petecão, Tasso Jereissati e João Capiberibe.
Republicado no DSF Páginas 52-60
Publicado no DSF Páginas 351-426
Redação Final de Plenário - Medida Provisória
P.S 240/2015
Votações nominais:
26/05/2015 Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2015 que altera critérios para a concessão do seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso.
26/05/2015 Pressupostos de Relevância e Urgência da MP 665/2014.
Recebido em:
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 27/05/2015 às 16h11
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 21.05.2015, o Projeto de Lei de Conversão n° 3, de 2015.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 21.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 26.05.2015.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 27/05/2015 às 15h57
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/05/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado originais de manifestações do Ofício M. 22/15 da Câmara Municipal de Campinas - SP, Ofício s/nº do Conselho de Entidades Sindicais de Piracicaba - CONESPI, OF/CG/0012/2015 da Câmara Municipal de Arco-Íris - SP, Of. GP/DP nº 32/15 da Câmara Municipal de Valinhos - SP, Ofício nº 029/2015 da Câmara Municipal de Junqueirópolis - SP, Ofício Nº 054/15 da Câmara Municipal de Catanduva - SP, Ofício nº WMS. 65/2015 da Câmara Municipal de Xanxerê - SC. (Fls. 1064-1099).
À SSCLSF.
Documento Não categorizado
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 21/05/2015 às 16h35
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM.
Recebido em:
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa em 21/05/2015 às 16h12
Origem da tramitação
NO_SENADO
20/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Anunciada a matéria, usa da palavra o relator, Senador Paulo Rocha, apresentando manifestação favorável ao PLV, com apresentação das Emendas nº 240 e 241, de redação. (Parecer nº 195, de 2015 – PLEN)
Usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Humberto Costa, Donizeti Nogueira, Lindbergh Farias, Cassio Cunha Lima, Gleisi Hoffmann e Cristovam Buarque.
É lido e retirado o Requerimento nº 542, de 2015, de autoria dos Senadores Delcídio do Amaral e José Pimentel, que solicitam o encerramento da discussão da matéria.
Usam da palavra os Senadores Ricardo Ferraço, Vanessa Grazziotin, Ronaldo Caiado e Randolfe Rodrigues.
É lido e aprovado o Requerimento nº 543, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel e outros Senadores, que solicita o adiamento da votação do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2015 a fim de ser feita na sessão de 26 de maio de 2015.
Usam da palavra os Senadores Antonio Carlos Valadares, José Agripino, João Capiberibe, Reguffe, Paulo Paim, Fernando Collor, Flexa Ribeiro e Eduardo Amorim.
Encerrada a discussão.
Publicado no DSF Páginas 814-848
P.S 195/2015
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 21/05/2015 às 10h23
Origem da tramitação
NO_SENADO
13/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 13.05.2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 13.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 14.05.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 14.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 19.05.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 19.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 20.05.2015.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 21/05/2015 às 10h18
Origem da tramitação
NO_SENADO
12/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 172/2015, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, o Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2015 (proveniente da presente Medida Provisória).
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional e esgotar-se-á em 1º de junho.
Publicado no DSF Páginas 105-143
Origem da tramitação
NO_SENADO
12/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
12/05/2015
MESA
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 172/2015/PS-GSE.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 172/2015/PS-GSE.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
07/05/2015
PLEN
Ação:
Continuação da votação em turno único.
Votação da Emenda nº 208, objeto do destaque da bancada do PSDB.
Encaminhou a Votação o Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE).
Rejeitada a Emenda. Sim: 179; não: 241; abstenção: 2; total: 422;
Votação da Emenda nº 98, objeto do destaque da bancada do PSOL.
Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
Rejeitada a Emenda. Sim: 155; não: 255; abstenção: 7; total: 417.
Votação da Emenda nº 94, objeto do destaque da bancada do PPS.
Encaminhou a Votação o Dep. Alex Manente (PPS-SP).
Rejeitada a Emenda. Sim: 180; não: 241; abstenção: 3; total: 424.
Votação do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque da bancada do PMDB.
Mantido o texto destacado. Sim: 223; não: 180; abstenção: 3; total: 406.
Votação da Emenda nº 66, objeto do destaque da bancada do PROS.
Encaminhou a Votação o Dep. Domingos Neto (PROS-CE).
Retirado o destaque pelo autor.
Votação da Emenda nº 68, objeto do destaque da bancada do PDT.
Encaminhou a Votação o Dep. Giovani Cherini (PDT-RS).
Rejeitada a Emenda. Sim: 180; não: 244; abstenção: 2; total: 426.
Votação do § 8º do art. 2º da Lei nº 10.779 de 2003, alterado pelo art. 2º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque da bancada do PSDB.
Encaminhou a Votação o Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT).
Mantido o texto destacado. Sim: 233; não: 184; abstenção:5; total: 422.
Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para votação em separado dos arts. 3º e 4º da Lei 7.998, de 1990, modificado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão; das revogações do art. 2º-B, o inciso II do caput do art. 3º da Lei nº 7.998 de 1990, constantes do inciso II do artigo 7º do Projeto de Lei de Conversão; do inciso III do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão (todos relacionados às modificações relativas ao seguro desemprego).
Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para votação em separado do art. 3º e, por consequência, do artigo 4º da Lei nº 7.998 de 1990, constantes do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão.
Retirado o destaque da bancada do PSDB, para votação da Emenda nº 138.
Retirado o destaque da bancada do PV, para votação em separado do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão.
Retirado o destaque da bancada do PT, para votação em separado § 8º do art. 2º da Lei nº 10.779 de 2003, alterado pelo art. 2º do Projeto de Lei de Conversão.
Não admitido o Requerimento de Destaque do Dep. Sibá Machado (PT-AC), para votação da Emenda nº 1 (a Emenda foi retirada pelo autor).
Retirado o Requerimento de Destaque do Dep. Sibá Machado (PT-AC), para votação da Emenda nº 8.
Retirado o Requerimento de Destaque do Dep. Hélio Leite (DEM-PA), para votação da Emenda nº 35.
Retirado o Requerimento de Destaque da Dep. Maria do Rosário (PT-RS), para votação em separado da Emenda nº 185.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Emenda de Redação nº 1, apresentada pela Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE).
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 665-B/2014 - PLV 3/2015).
DCD de 08/05/15 PÁG 228 COL 01.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE).
Texto integral - A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 665-B/2014 - PLV 3/2015). DCD de 08/05/15 PÁG 228 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
07/05/2015
PLEN
Ação:
Continuação da votação em turno único.
DCD de 08/05/15 PÁG 228 COL 01.
Votação do art. 3º da Lei nº 7.998 de 1990 e, em decorrência, do seu artigo 4º, ambos propostos pelo artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque da bancada do DEM.
Encaminharam a Votação: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Efraim Filho (DEM-PB).
Mantido o texto destacado. Sim: 258; não: 195; abstenção:3; total: 456.
Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão com o texto das Emendas nºs 94 e 208.
Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Silvio Costa (PSC-PE).
Rejeitada a Emenda. Sim: 186; não: 251; abstenção:3; total: 440.
Votação do inciso I do art. 3º da Lei 7.988 de 1990, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque da bancada do PSDB
Encaminhou a Votação o Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT).
Mantido o texto destacado. Sim: 253; não: 186; abstenção:4; total: 443.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
Texto integral - Continuação da votação em turno único. DCD de 08/05/15 PÁG 228 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
06/05/2015
CCP
Ação:
Encaminhada à publicação. Emendas aglutinativas apresentadas em Plenário publicadas em Avulso - Letra A. DCD de 07/05/15 PÁG 509 COL 01
Texto integral - Encaminhada à publicação. Emendas aglutinativas apresentadas em Plenário publicadas em Avulso - Letra A. DCD de 07/05/15 PÁG 509 COL 01
Origem da tramitação
NA_CAMARA
06/05/2015
PLEN
Ação:
Continuação da discussão em turno único.
Discutiram a Matéria: Dep. Major Olimpio (PDT-SP), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Glauber Braga (PSB-RJ).
Votação do Requerimento do Dep. Arthur Oliveira Maia, Líder do SD, que solicita votação nominal para o requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Mendonça Filho, Líder do DEM; e Rubens Bueno, Líder do PPS, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 49; não: 304; abstenção: 13; total: 366.
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Encaminhou a Votação o Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP).
Aprovado o Requerimento.
Encerrada a discussão.
Votação do Requerimento do Dep. Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita adiamento da votação por duas sessões.
Encaminharam a Votação: Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
Prejudicado o Requerimento (em face do decurso do interstício).
Votação do Requerimento do Dep. Daniel Coelho, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
Encaminhou a Votação o Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT).
Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB; e Sibá Machado, Líder do PT, passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 90; não: 283; abstenção: 8; total: 381.
Votação do Requerimento do Dep. Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento de adiamento de votação por uma sessão.
Encaminhou a Votação o Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE).
Rejeitado o Requerimento.
Votação do Requerimento do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
Encaminhou a Votação o Dep. Raul Jungmann (PPS-PE).
Rejeitado o Requerimento.
Votação do Requerimento do Dep. Arthur Oliveira Maia, Líder do SD, que solicita que a votação seja feita por grupos de artigos, da seguinte forma: 1) art. 1º do PLV; 2) art. 2º do PLV; 3) artigos 3º, 4º, 5º, 6º e 7º do PLV.
Rejeitado o Requerimento.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 3 de 2015 apresentado à Medida Provisória nº 665 de 2014, ressalvados os destaques. Sim: 252; não: 227; abstenção: 1; total: 480.
Foi apresentada a Emenda Aglutinativa nº 1 (As Emendas nºs 2, 3 e 5 foram retiradas pelo autor; e a Emenda nº 4 foi inadmitida).
Votação do art. 9º da Lei 7.988 de 1990, modificado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque da bancada do SD.
Encaminhou a Votação o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Mantido o artigo destacado. Sim: 247; não: 220; abstenção: 4; total: 471.
Votação da expressão "contratado por prazo indeterminado" do artigo 4º-A da Lei 7.998/1990, modificado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB.
Mantida a expressão destacada. Sim: 234; não: 229; abstenção: 2; total: 465.
Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
06/05/2015
PLEN
Ação:
Continuação da discussão em turno único.
DCD de 07/05/15 PÁG 163 COL 01
Votação do Requerimento Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória.
Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Azi (DEM-BA).
Aprovado o Requerimento.
Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Azi (DEM-BA) e Dep. José Guimarães (PT-CE).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 180; não: 229; total: 409.
Votação do Requerimento que solicita votação nominal para o requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Encaminhou a Votação o Dep. Silvio Costa (PSC-PE).
Retirado o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Prejudicado o Requerimento que solicita votação nominal.
Discutiram a Matéria: Dep. Vicente Candido (PT-SP), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG) e Dep. João Gualberto (PSDB-BA).
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Encaminharam a Votação: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Prejudicada a votação do requerimento (em face do encerramento da sessão).
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.
Texto integral - Continuação da discussão em turno único. DCD de 07/05/15 PÁG 163 COL 01
Origem da tramitação
NA_CAMARA
05/05/2015
PLEN
Ação:
Discussão em turno único.
DECISÃO DO PRESIDENTE: O Presidente resolve, com fundamento no parágrafo único do art. 55, combinado com o art. 125, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, e na esteira do entendimento adotado por esta Presidência em relação às Medidas Provisórias n. 627/2013 e 628/2013, deixar de receber destaques às Emendas n. 29, 58, 64, 100, 114, 141, 144, 147, 150, 198, 218, 219, 220, 221, 222 e 230, por conterem matéria estranha ao objeto do diploma de urgência. Ademais, com base nos arts. 118 e 125 do RICD, deixa de receber destaques às Emendas n. 6, 9, 14, 90 e 177, porque o efeito revogador por elas pretendido equivale à própria rejeição da Medida Provisória n. 665/2014.
Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. Rocha (PSDB-AC), Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Marcelo Belinati (PP-PR) e Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG).
Votação do requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento de votação.
Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Costa (PSC-PE) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
Prejudicada a votação do requerimento (em face do encerramento da sessão).
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.
Texto integral - DECISÃO DO PRESIDENTE: O Presidente resolve, com fundamento no parágrafo único do art. 55, combinado com o art. 125, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, e na esteira do entendimento adotado por esta Presidência em relação às Medidas Provisórias n. 627/2013 e 628/2013, deixar de receber destaques às Emendas n. 29, 58, 64, 100, 114, 141, 144, 147, 150, 198, 218, 219, 220, 221, 222 e 230, por conterem matéria estranha ao objeto do diploma de urgência. Ademais, com base nos arts. 118 e 125 do RICD, deixa de receber destaques às Emendas n. 6, 9, 14, 90 e 177, porque o efeito revogador por elas pretendido equivale à própria rejeição da Medida Provisória n. 665/2014.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
05/05/2015
PLEN
Ação:
Apresentação da Decisão n. 1/2015, pela Presidência da Câmara dos Deputados.
Texto integral - Apresentação da Decisão n. 1/2015, pela Presidência da Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
05/05/2015
CCP
Ação:
Encaminhada à publicação (republicação em avulso).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
05/05/2015
MESA
Ação:
Recebido o Ofício nº 178/2015 CN, que encaminha o Oficio nº 025/MPV-665/2014, do Relator da Medida Provisória nº 665, de 2014, que solícita retificação do Parecer proferido à referida matéria e aprovado no dia 29/04/2015.
Despacho exarado ao Ofício n. 178/15-CN, do seguinte teor: " Publique-se."
Texto integral - Recebido o Ofício nº 178/2015 CN, que encaminha o Oficio nº 025/MPV-665/2014, do Relator da Medida Provisória nº 665, de 2014, que solícita retificação do Parecer proferido à referida matéria e aprovado no dia 29/04/2015.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
30/04/2015
PLEN
Ação:
Leitura do recebimento do Ofício nº 174/2015, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 665/2014 (Sessão Não Deliberativa de Debates de 30/04/2015 - 90ª Sessão/55ª Legislatura).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
30/04/2015
CCP
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/15 PÁG 128 COL 01.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/15 PÁG 128 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
30/04/2015
MESA
Ação:
Recebido o Ofício nº 174/2015, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 665/2014. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 233 (duzentas e trinta e três) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 06, de 2015-CN, que conclui pelo PLV nº 03, de 2015.
Recebida a Mensagem nº 447/2014, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 665/2014.
Recebido o Parecer nº 06, de 2015-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 665/2014, que conclui pelo PLV nº 03, de 2015.
Recebido o PLV nº 03, de 2015, da Comissão Mista da MPV 665/2014, que "Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências".
Ao Plenário para leitura. Publique-se.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 174/2015, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 665/2014. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 233 (duzentas e trinta e três) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 06, de 2015-CN, que conclui pelo PLV nº 03, de 2015.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 447/2014, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 665/2014.
Texto integral - Recebido o Parecer nº 06, de 2015-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 665/2014, que conclui pelo PLV nº 03, de 2015.
Texto integral - Recebido o PLV nº 03, de 2015, da Comissão Mista da MPV 665/2014, que "Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências".
Texto integral - Ao Plenário para leitura. Publique-se.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/04/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 174 de 30/04/15, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado e respectivos autógrafos da referida Medida Provisória nº 665/14. (PLV nº 03, de 2015, aprovado com emendas pela Comissão Mista. (fls.984).
À CD.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/04/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:10 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhado ao SEGRAF o Parecer nº 6, de 2015 - CN para publicação em avulsos.
(Publicado no DSF de 30/04/2015)
************* Retificado em 05/05/2015*************
Republicado o Parecer nº 6, de 2015-CN, no DSF de 06/05/2015.
Publicado no DSF Páginas 161-253
Republicado no DSF Páginas 181-250
P.S 6/2015
P.S 6/2015
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/04/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários (Volumes I, II, III e Especial), para publicação, no Diário do Senado Federal e em avulsos, do Parecer nº 6, de 2015-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu favoravelmente à matéria, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 3/2015.
Após, à Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/04/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional, contendo a composição da Comissão Mista da presente Medida Provisória (fls. 944-946), a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 947-958) e a Legislação Citada referente ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2015, (fls. 959-979).
************* Retificado em 30/04/2015*************
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional, contendo a composição da Comissão Mista da presente Medida Provisória (fls. 944-946), a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 947-958) e a Legislação Citada referente ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2015, (fls. 959-979).
Juntadas, também, as páginas 980 a 983, referentes aos originais dos seguintes Ofícios de Substituição de membros na Comissão Mista da presente Medida Provisória:
- Ofício n° 106, de 2015, do Bloco da Maioria (SF);
- Ofício nº 110, de 2015, do Bloco da Maioria (SF);
- Ofício nº 287, de 2015, do PT (CD);
- Ofício nº 117, de 2015, do Bloco da Maioria (SF);
Publicado no DSF Páginas 80
Publicado no DSF Páginas 61-62
Publicado no DSF Páginas 37
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/04/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Recebida na SLCN, nesta data, às 18h50min.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/04/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data é reaberta a 6ª Reunião.
O Presidente passa a palavra ao relator Senador Paulo Rocha, que faz considerações sobre a Errata do Relatório apresentado. São apresentados os Requerimentos de Destaque nºs 5 a 7, do Deputado Glauber Braga; nºs 8 a 13, do Deputado Zé Silva; nº 14, do Deputado Mendonça Filho; nº 15, do Senador Benedito de Lira; e nºs 16 a 18, do Deputado Rubens Pereira Júnior.
O Senador José Pimentel apresenta o Requerimento nº 19, solicitando o encerramento da discussão. Colocado em votação, o Requerimento é aprovado. Solicitada verificação de votação pelos Senadores Flexa Ribeiro e José Pimentel. Votam “Sim” 11 (onze) parlamentares; votam “Não” 6 (seis) parlamentares. O Requerimento é aprovado. É encerrada a discussão da matéria.
Colocado em votação o Requerimento nº 20, do Deputado Glauber Braga, de adiamento da votação da matéria por 48 horas. O Requerimento é rejeitado. Fica prejudicado o Requerimento do Deputado Glauber Braga, de adiamento de votação por 24 horas. Colocado em votação o Requerimento nº 21, do Senador José Pimentel, solicitando a votação em globo dos Requerimentos de Destaques. O Requerimento é aprovado. Fica prejudicado o requerimento do Deputado Glauber Braga, solicitando votação parcelada da admissibilidade dos destaques nºs 5, 6 e 7.
São rejeitados, em globo, os Requerimentos de Destaque nºs 5 a 18. Ficam prejudicados os requerimentos do Deputado Glauber Braga, solicitando votação nominal do mérito dos destaques. Colocado em votação o Requerimento nº 22, do Deputado Glauber Braga, solicitando a votação nominal do Relatório, o Requerimento é rejeitado. Colocado em votação o Relatório do Senador Paulo Rocha, com as alterações propostas pela Errata apresentada em 29.04.2015, é aprovado. Solicitada verificação de votação pelo Senador Flexa Ribeiro e Deputado Glauber Braga. Votam “Sim” 12 (doze) parlamentares; votam “Não” 7 (sete) parlamentares. O Relatório é aprovado, passando a constituir o Parecer da Comissão, que conclui pela admissibilidade e pela adequação econômico-financeira da MPV nº 665, de 2014, e, no mérito, pela rejeição das emendas nos 04, 06, 07, 08, 09, 11, 13, 14, 15, 17, 18, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 31, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 53, 58, 59, 60, 62, 64, 66, 67, 68, 70, 72, 73, 74, 75, 77, 78, 79, 81, 83, 85, 87, 90, 91, 92, 96, 97, 99, 100, 105, 107, 108, 110, 111, 114, 116, 117, 118, 120, 122, 124, 126, 127, 128, 131, 132, 138, 141, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 158, 161, 166, 168, 170, 171, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 181, 184, 185, 191, 193, 196, 198, 202, 204, 206, 209, 214, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 225, 226, 227, 228, 229, 230 e 232 pela aprovação parcial das emendas nos 01, 02, 03, 05, 10, 12, 16, 17, 19, 20, 23, 30, 32, 36, 40, 41, 42, 43, 45, 51, 52, 54, 55, 56, 57, 61, 63, 65, 69, 71, 76, 80, 82, 84, 86, 88, 89, 93, 94, 95, 98, 101, 102, 103, 104, 106, 109, 112, 113, 115, 119, 121, 123, 125, 129, 130, 133, 134, 135, 136, 137, 139, 140, 142, 143, 155, 156, 157, 159, 160, 162, 163, 164, 165, 167, 169, 172, 173, 180, 182, 183, 186, 187, 188, 189, 190, 192, 194, 195, 197, 199, 200, 201, 203, 205, 207, 208, 210, 211, 212, 213, 215, 216, 223, 224, 231 e 233, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
É aprovada a Ata da 6ª Reunião.
À SLCN, para prosseguimento da tramitação.
(anexados lista de presença; requerimentos; errata; listas de votação nominal; Texto Final; Ofício nº 24, comunicando ao Presidente do Congresso a aprovação da matéria, notas taquigráficas da 3ª, 4ª e 5ª Reuniões, Ata da 6ª Reunião, e Nota Técnica da Procuradoria Geral da República às fls. 711 a 943).
Texto final - rever categorização - Medida Provisória
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/04/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebida Errata do Senador Paulo Rocha.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/04/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data é reaberta a 6ª Reunião.
O Deputado Glauber Braga questiona a falta de quorum para a manutenção e a suspensão da Reunião, com base no art. 29, §2º do Regimento Comum do Congresso Nacional. A Presidência comunica que estão presentes os Senadores Garibaldi Alves Filho, José Pimentel, Paulo Rocha e Telmário Mota, e os Deputados Paulo Pereira da Silva, Glauber Braga, Afonso Florence, Zé Geraldo, Efraim Filho, Celso Jacob e Mendonça Filho, totalizando 4 Senadores e 7 Deputados, respeitando-se, portanto, o quorum necessário para a manutenção e a suspensão da Reunião.
A Reunião é suspensa e sua reabertura fica agendada para o dia 29 de abril de 2015.
(Anexadas Errata e Lista de Verificação de Quorum às fls. 661 a 710)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/04/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebida Errata do Senador Paulo Rocha às 08:52.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/04/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido requerimento do Deputado Mendonça Filho, solicitando a retirada das emendas nº 01, 02, 03, 10, 16, 19 e 20, de sua autoria (anexado às fls. 659 a 660).
Requerimento.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/04/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data é reaberta a 6ª Reunião.
O Relator, Senador Paulo Rocha, faz suas considerações a respeito da matéria.
São apresentados os Requerimentos de destaque de nºs 5 a 7, de autoria do Deputado Glauber Braga; nºs 8 a 13, de autoria do Deputado Zé Silva; nº 14, de autoria do Deputado Mendonça Filho; e nº 15, de autoria do Senador Benedito de Lira.
A Reunião é suspensa e sua reabertura fica agendada para o dia 22 de abril de 2015.
Requerimento.
Requerimento.
Requerimento.
Requerimento.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/04/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Nesta data é aberta a 6ª Reunião.
O Relator, Senador Paulo Rocha, procede à leitura do relatório e errata apresentados, que concluem pela admissibilidade e pela adequação econômico-financeira da MPV nº 665, de 2014, e, no mérito, pela rejeição das emendas nºs 06, 07, 08, 09, 13, 14, 15, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 53, 59, 60, 62, 64, 66, 67, 68, 70, 72, 73, 74, 75, 77, 78, 79, 81, 83, 85, 87, 90, 91, 92, 96, 97, 99, 100, 105, 107, 108, 110, 111, 114, 116, 117, 118, 120, 122, 124, 126, 127, 128, 130, 131, 132,, 138, 141, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 158, 161, 166, 168, 170, 171, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 181, 184, 185, 191, 193, 198, 202, 204, 206, 209, 212, 214, 217, 218 e 219 e pela aprovação parcial das emendas nºs 01, 02, 03, 04, 05, 11, 10, 16, 17, 18, 19, 20, 30, 32, 40, 41, 42, 43, 45, 51, 52, 54, 55, 56, 57, 58, 61, 63, 65, 69, 71, 76, 80, 82, 84, 86, 88, 89, 93, 94, 95, 98, 101, 102, 103, 104, 106, 109, 112, 113, 115, 119, 121, 123, 125, 129, 133, 134, 135, 136, 137, 139, 140, 142, 143, 155, 156, 157, 159, 160, 162, 163, 164, 165, 167, 169, 172, 173, 180, 182, 183, 186, 187, 188, 189, 190, 192, 194, 195, 196, 197, 199, 200, 201, 203, 205, 207, 208, 210, 211, 213, 215 e 216, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) apresentado, com a renumeração de "§ 8º" para "§ 9º", no artigo 2º da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, em texto proposto pelo artigo 2º do PLV.
Após a leitura, é concedida vista coletiva da matéria, nos termos regimentais.
A Reunião é suspensa e sua reabertura fica agendada para o dia 15 de abril de 2015.
(Anexados Relatório, Errata, Atas e Notas Taquigráficas da 1ª e 2ª Reuniões, e Atas da 3ª, 4ª e 5ª Reuniões, às fls. 603 a 658).
Publicado no DSF Páginas 20-68 PUB Ata da 6ª Reunião Suplemento (nº D)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/04/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Rocha.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/04/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexados o Ofício nº 41-c/2015 da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã e o Ofício nº 4/2015 da Câmara Municipal de Caxias do Sul, com manifestações sobre a matéria (fls. 591 a 602).
Documento Não categorizado
Documento Não categorizado
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/04/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada Reunião da Comissão Mista para o dia 14 de abril de 2015 (convocação anexada à fl. 590).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/04/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
É realizada a 5ª Reunião da Comissão.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes participantes: Nelson Barbosa - Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; Carlos Eduardo Gabas - Ministro de Estado da Previdência Social; Márcio Alves Borges - Coordenador-Geral do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e Identificação Profissional - CGSAP do Ministério do Trabalho e Emprego; e Clemeson José Pinheiro da Silva - Secretário-Executivo Substituto do Ministério da Pesca e Aquicultura.
São aprovadas as Atas da 3ª, da 4ª e da 5ª Reuniões.
(Anexados Lista de Presença da Reunião e os Ofícios nºs 02 a 23, de convite para as Audiências Públicas, às fls. 565 a 589)
Publicado no DSF Páginas 184-213 PUB Ata da 5ª Reunião Suplemento (nº E)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/04/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data é realizada a 4ª Reunião da Comissão.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes participantes: Hélio Zylberstajn, Professor Associado da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo - FEAUSP; Clemente Ganz Lúcio, Diretor Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE; e Marcos Verlaine da Silva Pinto, Assessor Parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP.
(anexada lista de presença às fls. 562 a 564)
Publicado no DSF Páginas 166-184 PUB Ata da 4ª Reunião Suplemento (nº E)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/04/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data é realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes participantes: Quintino Severo - Diretor Financeiro da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Miguel Torres - Presidente da Força Sindical; Antonio Fernandes dos Santos Neto - Presidente Da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); Joilson Cardoso - Vice-Presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Moacyr Roberto Tesch Auersvald - Secretário Geral da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); Ricardo Patah - Presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT); Carlos Eduardo C. da Silva - Assessor Jurídico da Secretaria de Assalariados (as) Rurais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG); Abraão Lincoln Ferreira da Cruz - Presidente da Confederação dos Pescadores e Aquicultores Artesanais (CNPA); Guilherme Feliciano - Juiz e Diretor de Assuntos Jurídicos e de Prerrogativas da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA); e Rosa Maria Campos Jorge - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT).
É retirado pelo autor, Senador Tasso Jereissati, Requerimento para realização de Audiência Pública.
(Anexada Lista de Presença às fls. 559 a 561)
Publicado no DSF Páginas 142-166 PUB Ata da 3ª Reunião Suplemento (nº E)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/04/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido Requerimento de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (anexado à fl. 558).
Requerimento.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/04/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocadas Reuniões da Comissão Mista para os dias 7, 8 e 9 de abril de 2015 (convocações anexadas às fls. 555 a 557).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/03/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado documento remetido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com manifestação sobre a matéria (fls.486 a 514).
************* Retificado em 31/03/2015*************
(anexado às fls. 526 a 554).
Documento Não categorizado
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/03/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data é realizada a 2º Reunião da Comissão.
O Presidente procede a leitura dos requerimentos, com as alterações propostas, para realização de Audiências Públicas para instruir a matéria. (fls 478 a 483)
Colocados em votação em globo, os Requerimentos nºs 1, 2, 3 e 4 são aprovados.
É aprovada a ata da 2ª Reunião.
(anexada Lista de Presença às fls.484 e 485).
************* Retificado em 31/03/2015*************
(anexados às fls. 518 a 525).
Publicado no DSF Páginas 11-17 PUB Ata da 2ª Reunião Suplemento (nº D)
Requerimento.
Requerimento.
Requerimento.
Requerimento.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/03/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebidos Requerimentos de autoria dos Senadores José Pimentel e Paulo Rocha, solicitando a realização de Audiências Pública para instruir a matéria.
Requerimento.
Requerimento.
Requerimento.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/03/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Foi prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 10, de 2015, nos termos do art. 10, § 1º, da Resolução nº 1/2002-CN (o Ato e cópia do Diário Oficial da União de 25/03/2015, contendo a respectiva publicação, foram anexados às fls. 346 e 347).
************* Retificado em 25/03/2015*************
(às fls. 476 e 477).
************* Retificado em 31/03/2015*************
(anexados às fls. 516 a 517).
Publicado no DSF Páginas 12
Publicado no DCN Páginas 18
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/03/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidência designa, como membro suplente, o Deputado José Otávio Germano, em substituição ao Deputado Fernando Monteiro, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 433/2015, da Liderança do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN na Câmara, lido na Sessão do Senado em 24/03/2015 (anexado à fl. 475).
************* Retificado em 31/03/2015*************
(anexado à fl. 515).
Publicado no DSF Páginas 132
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/03/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexados avulsos do texto da Medida Provisória e das Emendas apresentadas em processado especial.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/03/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidência designa, como membro titular, o Deputado Max Filho, em substituição ao Deputado Carlos Sampaio, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 408 de 2015, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 23/03/2015 (anexado à fl. 474).
************* Retificado em 31/03/2015*************
(anexado à fl. 514).
Publicado no DSF Páginas 18
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/03/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada, à fl. 473, a cópia do Ofício nº 121/CN, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, que comunica ao Presidente da Câmara dos Deputados a instalação da Comissão Mista.
************* Retificado em 31/03/2015*************
(anexado à fl. 513).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/03/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada Reunião da Comissão Mista para o dia 25 de março de 2015 (convocação anexada à fl. 472).
************* Retificado em 31/03/2015*************
(anexado à fl. 512).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/03/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidência designa para integrar a Comissão, como membro titular, o Senador Marcelo Crivella, em substituição ao Senador Fernando Collor, conforme o Ofício nº 20, da Liderança do Bloco Parlamentar União e Força, lido na Sessão do Senado em 20/03/2015 (anexado à fl. 471).
************* Retificado em 31/03/2015*************
(anexado à fl. 511).
Publicado no DSF Páginas 140
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/03/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidência designa para integrar a Comissão os Senadores Ricardo Ferraço, Garibaldi Alves, Roberto Requião e Otto Alencar, como membros titulares, em substituição aos anteriormente indicados, conforme o Ofício nº 062, da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria, lido na Sessão do Senado em 19/03/2015 (anexado à fl. 470).
************* Retificado em 31/03/2015*************
(anexado à fl. 510).
Publicado no DSF Páginas 95
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/03/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data é realizada a 1ª Reunião da Comissão. É instalada a Comissão, sendo eleitos o Deputado Zé Geraldo para Presidente e o Senador Benedito de Lira para Vice-Presidente; e designados Relator o Senador Paulo Rocha e Relatora-Revisora a Deputada Gorete Pereira (anexada a Lista de Presença às fls. 467 e 468).
É aprovada a ata da 1ª Reunião.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV665-2014, do Senador José Pimentel, Presidente Eventual, e do Senador Benedito de Lira, Vice-Presidente Eleito, comunicando o resultado da 1ª Reunião (anexado à fl. 469).
************* Retificado em 31/03/2015*************
(anexados às fls. 507 a 509).
Publicado no DSF Páginas 93
Publicado no DSF Páginas 10-11 PUB Ata da Reunião de Instalação Suplemento (nº D)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/03/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa para integrar a Comissão o Deputado Paulo Pereira da Silva, como membro titular, em substituição ao Deputado Eduardo da Fonte, conforme o Ofício nº 398, da Liderança do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN na Câmara, lido na Sessão do Senado em 18/03/2015 (anexado à fl. 466).
************* Retificado em 31/03/2015*************
(anexado à fl. 506).
Publicado no DSF Páginas 12-13
Republicado no DSF Páginas 24
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/03/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa
- como membro titular, o Deputado Silas Câmara, como membro titular, em substituição ao Deputado Rogério Rosso, conforme o Ofício nº 136/2015, da Liderança do PSD na Câmara, lido na Sessão do Senado em 18/03/2015 (anexado à fl.464).
- como membro titular, o Deputado Efraim Filho, em substituição ao Deputado Mendonça Filho, e, como suplente, o Deputado Mendonça Filho, conforme o Ofício nº 68, de 2015, da Liderança do DEM na Câmara, lido na Sessão do Senado Federal em 18/03/2015 (anexado à fl.465).
************* Retificado em 31/03/2015*************
(anexados às fls. 504 a 505).
Publicado no DSF Páginas 13
Publicado no DSF Páginas 15
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/03/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convocada Reunião da Comissão Mista para o dia 19 de março de 2015 (convocação anexada à fl. 463).
************* Retificado em 31/03/2015*************
(anexado à fl. 503).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/03/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa:
- como membro titular, o Deputado Marx Beltrão, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 341, de 2015, da Liderança do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 17/03/2015 (anexado à fl. 460);
- como membro suplente, o Senador Tasso Jereissati, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 72, de 2015, da Liderança do PSDB no Senado Federal, lido na Sessão do Senado Federal em 17/03/2015 (anexado às fls.461 e 462).
************* Retificado em 31/03/2015*************
(anexados às fls. 500 a 502).
Publicado no DSF Páginas 66
Publicado no DSF Páginas 260
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/03/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Reunião da Comissão agendada para o dia 17 de março foi cancelada.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/03/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa para integrar a Comissão os Deputados Afonso Florence e Zé Geraldo, como membros titulares, e os Deputados Padre João e Vicentinho, como membros suplentes, conforme o Ofício nº 116/2015, da Liderança do PT na Câmara, lido na Sessão do Senado em 16/03/2015 (anexado à fl.459).
************* Retificado em 31/03/2015*************
(anexado à fl. 497).
Publicado no DSF Páginas 22
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/03/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa:
- como membro titular, o Deputado Cléber Verde, em substituição ao Deputado Celso Russomano, e como membro suplente, o Deputado Carlos Gomes, em substituição ao Deputado Bacelar, para integrarem a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 16, de 2015, da Liderança do PRB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 16/03/2015 (anexado à fl. 457).
- como membro titular, a Deputada Gorete Pereira, em substituição ao Deputado Maurício Quintella Lessa, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 35, de 2015, da Liderança do PR na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 16/03/2015 (anexado à fl. 458).
************* Retificado em 31/03/2015*************
(anexados às fls. 497 a 498).
Publicado no DSF Páginas 6-7
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa, como membro suplente, o Senador Antonio Anastasia, em vaga existente, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 56, de 2015, da Liderança do PSDB no Senado Federal, lido na Sessão do Senado Federal em 13/03/2015 (anexado às fls. 495 e 496).
Publicado no DSF Páginas 22-23
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa para integrar a Comissão Mista, como membro titular, o Senador Flexa Ribeiro, em substituição ao Senador Cássio Cunha Lima, conforme o Ofício nº 59, de 2015, da Liderança do PSDB no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 13/3/2015 (anexado às fls. 494).
Publicado no DSF Páginas 5
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convocada Reunião da Comissão Mista para o dia 17 de março de 2015 (convocação anexada à fl. 493).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/03/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa para integrarem a Comissão Mista, como membros titulares, os Deputados Newton Cardoso Jr e Arnaldo Faria de Sá, conforme os Ofícios nºs 286 e 293, de 2015, e como membros suplentes, os Deputados Celso Jacob, Manoel Junior e Fernando Monteiro, conforme os Ofícios nºs 287, 288 e 292, da Liderança do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 12/3/2015 (anexado às fls.488 a 492).
Republicado no DSF Páginas 9-15
Publicado no DSF Páginas 143-145
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/03/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa os Senadores José Pimentel, Paulo Rocha, Acir Gurgacz e Benedito de Lira, como membros titulares, e os Senadores Gleisi Hoffmann, Regina Souza, Telmário Mota e Ciro Nogueira, como membros suplentes, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 026, de 2015, da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, lido na Sessão do Senado Federal em 11/03/2015 (anexado à fl. 487).
Publicado no DCN Páginas 26
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/03/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa, como membro titular, o Deputado Glauber Braga, em substituição ao Deputado Fernando Coelho Filho, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 2 de 2015, da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 9/3/2015 (anexado à fl. 486).
Publicado no DSF Páginas 7
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/03/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexados:
- Ofício nº 030/SE/CNS/GM/MS; e
- Ofício nº 008/2015/CONTEE;
Ambos com manifestação acerca da matéria. (Anexados às fls. 477 a 485)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/03/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa, como membro titular, o Deputado Arnaldo Faria de Sá, em substituição ao Deputado Jovair Arantes, e o Deputado Nilton Capixaba, como membro suplente, para integrarem a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 85 de 2015, da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 5/3/2015 (anexado à fl. 476).
Publicado no DSF Páginas 19
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/03/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexada cópia do Ofício nº 68, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, que comunica ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha, a composição e o calendário de tramitação da MPV nº 665, de 2014 (fl. 475).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/02/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesse órgão às 10h30min.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/02/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SACM, acompanha volume II em Anexo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/02/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:02 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/02/2015
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Senhora Presidente da República adotou, em 30 de dezembro de 2014, e publicou no mesmo dia, mês e ano, em Edição Extra do Diário Oficial da União, a presente Medida Provisória.
Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN, e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, cuja composição será publicada na forma regimental.
SENADORES
Titulares Suplentes
Bloco da Maioria (PMDB/PSD)
Eunício Oliveira 1.
Omar Aziz 2.
Sérgio Petecão 3.
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT)
Humberto Costa 1.
Acir Gurgacz 2.
Telmário Mota 3.
Bloco Parlamentar da Oposição (PSDB/DEM)
Cássio Cunha Lima 1.
Paulo Bauer 2.
Ronaldo Caiado 3.
Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia (PSB/PPS/PSOL/PCdoB)
João Capiberibe 1. José Medeiros
Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR/PSC/PRB)
Fernando Collor 1. Blairo Maggi
PP
Benedito de Lira 1.
DEPUTADOS
Titulares Suplentes
Bloco PMDB/PP/PTB/PSC/PHS/PEN
Leonardo Picciani 1. Marcelo Aro
Eduardo da Fonte 2..Junior Marreca
Jovair Arantes 3.
Andre Moura 4.
Bloco PSDB/PSB/PPS/PV
Carlos Sampaio 1.Rubens Bueno
Fernando Coelho Filho 2.Sarney Filho
PT
Sibá Machado 1.Afonso Florence
Alessandro Molon 2.Benedita da Silva
PSD
Rogério Rosso 1.
Bloco PRB / PTN / PMN / PRP / PSDC / PRTB
Celso Russomanno 1.Bacelar
PR
Maurício Quintella Lessa 1. Wellington Roberto
DEM
Mendonça Filho 1.
PSOL*
Chico Alencar 1.Jean Wyllys
_________________________
* Rodízio nos termos do art. 10-A do Regimento Comum.
O calendário de tramitação da Medida Provisória encontra-se na ação legislativa do dia 31/12/2014.
A matéria está publicada em avulsos.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 560-561
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/02/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e comunicação do calendário para tramitação da matéria.
************* Retificado em 25/02/2015*************
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e comunicação do calendário para tramitação da matéria.
(volumes I e II).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
À SLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido Requerimento da Senadora Gleisi Hoffmann solicitando a retirada da emenda nº 29, de sua autoria (anexado à fl. 470).
Requerimento.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/02/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Recebido requerimento do Senador Ricardo Ferraço solicitando a retirada da emenda nº 12, de sua autoria (anexado à fl. 469).
Requerimento.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/02/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 233 (duzentas e trinta e três) emendas, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Mendonça Filho 001; 002; 003; 004; 005; 010; 011; 016; 017; 018; 019; 020;
Deputado Arnaldo Faria de Sá 006; 013; 014; 015; 060; 061;062; 063; 064; 230; Deputado Paulo Pereira da Silva 007; 008; 009; Senador Ricardo Ferraço 012; Deputado Orlando Silva 021; 022; 023; 024; 025; 203; 204; 205; 206;Deputado Ivan Valente 026; 027; 028; 082; Senadora Gleisi Hoffmann 029; 030; Deputada Jandira Feghali 031; 032; 033; 034;Deputado Hélio Leite 035; Deputado Benjamin Maranhão 036; Deputado Jean Wyllys 037; 038; 039;
Senador Eduardo Amorim 040; 041; 042; 043; 044;Deputado Rogério Rosso 045; Deputado Edmilson Rodrigues 046; 047; 048; 076; Deputada Alice Portugal 049; 050; 051; 052; Deputado Padre João 053; 054; 055; 056; 057; 058; Deputado Otavio Leite 059; Deputado André Figueiredo 065; 066; 067; 068; 069; Deputado Andre Moura 070; 071; 072; 073; 074; Deputado Miro Teixeira 075; Deputada Clarissa Garotinho 077; 078; 079; 080; 081;Deputado Zé Silva 083; 084; 085; 086; Deputado Osmar Serraglio 087;Deputado Arnaldo Jordy 088; 089; 155; 162; Deputado Rubens Bueno 090; 091; 092; Deputado Alex Manente 093; 094; 095; 163; 164; 165; Deputado Chico Alencar 096; 097; 098; 099; Deputado Manoel Junior 100; Deputado João Daniel 101; 102; 103; 104; 105; Deputada Jô Moraes 106; 107; 108; 109; Deputado Daniel Almeida 110; 111; 112; 113; 114; Deputado Betinho Gomes 115; 116; 117; 118; Senadora Vanessa Grazziotin 119; 120; 121; 122; Deputado Sergio Vidigal 123; 124; 125; 126; 127; 128; 129; 130; 131; 170; 171; 172; 173; Deputado Marcon 132; 133; 134; 135; 136; 137; Deputada Shéridan 138; Deputado Weverton Rocha 139; 140; Deputado Aelton Freitas 141; 143; Deputada Gorete Pereira 142; 144; Senador Paulo Paim 145; 146; 147; 148; 149; 150; 151; 152; 153; 154; 194; 195; 196; 197; Deputado Afonso Florence 156; 157; 158; 159; 160; Deputado Wadson Ribeiro 161;Deputado Rubens Pereira Júnior 166; 167; 168; 169; Senador Hélio José 174; 175; 180; Deputado Onyx Lorenzoni 176; 177; 178; 179; Deputado Chico Lopes 181; 182; 183; 184; Deputado Vicentinho 185; Senadora Marta Suplicy 186; 187; 188; 189; Deputado Aliel Machado 190; 191; 192; 193; Deputado Izalci 198; Deputado Heitor Schuch 199; Senador Donizeti Nogueira 200; 201;Deputada Erika Kokay 202; Senador Tasso Jereissati 207; 208; 209; Deputado Odorico Monteiro 210; 211; 212; 213; Senadora Angela Portela 214; 215; 216; Senadora Fátima Bezerra 217; Senador Lindbergh Farias 218; 219; 220; 221; 222; 223; 224;Senador Randolfe Rodrigues 225; 226; 227; Deputada Luiza Erundina 228; 229; Deputada Luciana Santos 231; 232; 233 (anexadas às fls. 25 a 468).
Publicado no DSF Páginas 1113-1538
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/02/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Recebido neste órgão às 14h30min.
Anexada Nota Técnica nº 3/2015, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 22 a 24)
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/02/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
À Coordenação de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/01/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada a Mensagem n° 447, de 2014, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 665, de 30 de dezembro de 2014 (DOU de 30/12/2014 - Edição Extra), incluindo a legislação citada, às fls. 14 a 21.
************* Retificado em 29/01/2015*************
Onde se lê: "às fls. 14 a 21";
Leia-se: "às fls. 4 a 21".
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/12/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 665/2014:
- Publicação no DOU: 30-12-2014 (Ed. Extra)
- Designação da Comissão:
- Instalação Prevista da Comissão: 24 horas após designação;
- Emendas: até 07-02-2015;
- Prazo na Comissão: *;
- Remessa do processo à CD: -;
- Prazo na CD: até 01-03-2015 (até o 28º dia);
- Recebimento previsto no SF: 01-03-2015;
- Prazo no SF: de 02-03-2015 a 15-03-2015 (42º dia);
- Se modificado, devolução à CD: 15-03-2015;
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 16-03-2015 a 18-03-2015 (43º ao 45º dia);
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19-03-2015 (46º dia);
- Prazo final no Congresso: 02-04-2015 (60 dias).
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012).
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/12/2014
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 03 (três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 2-3