Medida Provisória n° 667, de 2015

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor dos órgãos e empresas estatais, constantes do Projeto de Lei Orçamentária de 2015, no valor de R$ 74.014.218.398,00, para os fins que especifica.


Explicação da Ementa:
Autoriza, em regra, a execução de um terço das dotações destinadas a investimentos (GND 4) e inversões financeiras (GND 5) da União, constantes do PLOA 2015, não aprovado quando da edição desta Medida Provisória.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Prazos

Situação atual
SEM EFICÁCIA

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Resultado apurado em 19/10/2017 às 01:18

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
05/01/2015
Texto inicial - MPV 667/2015
Abre crédito extraordinário, em favor dos órgãos e empresas estatais, constantes do Projeto de Lei Orçamentária de 2015, no valor de R$ 74.014.218.398,00, para os fins que especifica.
14/01/2015
Avulso inicial da matéria
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Juntadas a Mensagem nº 3, de 2015, na origem, encaminhando a presente Medida Provisória (às fls. 124 a 131 do Volume Principal) e seus Anexos (às fls. 132 a 381 do Volume II - Anexos).
04/02/2015
Nota Técnica
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Anexada em 04.02.2015, às folhas de nºs 391 a 643, Nota Técnica nº 1/2015 da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, contendo subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 667, de 2015 quanto a adequação orçamentária e financeira, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN. ************* Retificado em 10/02/2015************* Onde se lê: Nota Técnica nº 1/2015, leia-se Nota Técnica nº 5/2015.
10/02/2015
Avulso de emendas
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Nesta data foram encaminhadas à SEGRAF as Emendas nºs 1 e 2 para confecção de avulsos. (Publicadas no DSF de 11/02/2015)
Número na Câmara:
MPV 667/2015
Origem externa:
MSG 3/2015
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, DESTINAÇÃO, ORGÃOS, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, EXECUTIVO, EMPRESA ESTATAL.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(CN) CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
Relatores:
Senador Walter Pinheiro
Senadora Lídice da Mata (encerrado em 21/05/2015 - Redistribuição)
Deputado Federal Edmar Arruda (Relator Revisor)
Prazos:
01/06/2015 - 31/07/2015: Aguardando apresentação de projeto de decreto legislativo (Art. 62, §11 da Constituição Federal)
Observações:
(GOVERNO DILMA).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/08/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/08/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 310, de 05/08/15, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando o término de prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo. (fls. 658).
Ao Arquivo.
Recebido em:
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo em 07/08/2015 às 8h53
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o término, em 31 de julho de 2015, do prazo estabelecido no art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para edição do Decreto Legislativo regulando as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
A matéria será envida ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 867
Recebido em:
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 03/08/2015 às 19h16
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/08/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Em 31/07/2015, esgotado o prazo previsto no parágrafo 2º do art. 11, "caput", da Resolução nº 1/2002-CN, sem a edição de Decreto Legislativo.
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 03/08/2015 às 18h03
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/06/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
Juntado Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 22, de 09 de junho de 2015, declarando o encerramento, em 1º de junho do corrente ano, do prazo de vigência da presente medida provisória (às fls. 656).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/06/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntado Ofício nº 224 (CN), de 16 de junho de 2015, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional ao Presidente da Cãmara dos Deputados, comunicando a perda de vigência da presente medida provisória (às fls. 655).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/06/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Recebido nesta Secretaria o processado da MPV nº 667, de 2015 (Volumes Principal e II), no dia 17/06/2015, às 10h24, para aguardar o prazo para apresentação de Projeto de Decreto Legislativo previsto no art. 11, caput e § 2º da Res. n° 1/2002-CN, que encerrar-se-á em 16-08-2015.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/06/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada cópia do Ofício nº 223/2015, destinado ao Ministro Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem nº 32/2015 à Senhora Presidente da República e comunica que a presente Medida Provisória teve seu prazo de vigência encerrado no dia 1º de junho de 2015 (fls. 653 e 654).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/06/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encaminhado à SSCLCN, conforme disposto no § 1º do art. 11 da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Recebido em:
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 17/06/2015 às 10h24
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/06/2015
MESA
Ação:
Recebido o Ofício 224-CN, de 16 de junho de 2015, que comunica o término do prazo integral de vigência da Medida Provisória n. 667, de 2 de janeiro de 2015, no dia 1º de junho do corrente ano.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/06/2015
CMO
Ação:
Encaminhado à SSCLCN, conforme disposto no § 1º do art. 11 da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/06/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator do Projeto de Decreto Legislativo o Senador WALTER PINHEIRO, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1/2002, em 09/06/2015. Anexado à fl. nº 652.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
09/06/2015
CMO
Ação:
Designado Relator do Projeto de Decreto Legislativo o Senador WALTER PINHEIRO, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1/2002, em 09/06/2015.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
03/06/2015
CMO
Ação:
Recebido na CMO, em 03.06.2015, para elaboração do Projeto de Decreto Legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória, conforme disposto no Art. 11, da Resolução nº 1 de 2002-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/06/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMO, nesta data, para apresentação de Projeto de Decreto Legislativo regulando as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória, conforme disposto no § 1º do Art. 11, da Resolução nº 1 de 2002-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/06/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido na CMO em 03.06.2015, às 9h30min.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/06/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À CMO.
Recebido em:
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 03/06/2015 às 10h26
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Término do prazo de vigência, em 1º de junho do corrente, da presente Medida Provisória.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato à Senhora Presidente da República e ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, e fará publicar no Diário Oficial da União o ato declaratório de encerramento do prazo de vigência da Medida.
A matéria volta à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002 – CN.
Publicado no DSF Páginas 532
Recebido em:
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 02/06/2015 às 19h11
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/06/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário (Volumes Principal e II).
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 02/06/2015 às 14h56
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/06/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, tendo em vista o fim do prazo regimental, conforme o caput do art. 11 da Resolução nº 1 de 2002-CN.
Recebido em:
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 02/06/2015 às 8h57
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/05/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Senador Walter Pinheiro em substituição à Senadora Lídice da Mata, permanecendo Relator Revisor, o Deputado Edmar Arruda, conforme Termo de Designação anexado à folha de nº 651.
************* Retificado em 21/05/2015*************
Designado Relator o Senador Walter Pinheiro, em 21.05.2015, em substituição a Senadora Lídice da Mata. Anexado à folha de nº 651.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/05/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido Ofício GSLMAT nº 091/2015, de 20/05/2015, da Senadora Lídice da Mata, através do qual declina da Relatoria da MPV 667/2015. Anexado à folha de nº 650.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/04/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designada Relatora a Senadora Lídice da Mata, e Relator Revisor o Deputado Edmar Arruda, conforme Termos de Designação anexados às folhas de nºs 648 e 649.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/03/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado à folha de nº 132, Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 12 de 2015 (publicado no DOU de 25.03.2015), que prorroga o prazo da vigência desta Medida Provisória em sessenta dias.
************* Retificado em 19/05/2015*************
Onde se lê: "Anexado à folha de nº 132"
Leia-se: Anexado à folha de nº 647-A.
Publicado no DSF Páginas 12
Publicado no DCN Páginas 18-19
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/02/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado à folha nº 647 Ofício nº 24 (CN), de 10.02.2015, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminha o calendário de tramitação da Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/02/2015
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEGRAF as Emendas nºs 1 e 2 para confecção de avulsos.
(Publicadas no DSF de 11/02/2015)
Publicado no DSF Páginas 1539-1541
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/02/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários, para publicação das emendas apresentadas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/02/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 02 (duas) emendas. Anexadas às folhas de nºs 644 a 646.
À SSCLCN, para publicação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/02/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexada em 04.02.2015, às folhas de nºs 391 a 643, Nota Técnica nº 1/2015 da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, contendo subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 667, de 2015 quanto a adequação orçamentária e financeira, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
************* Retificado em 10/02/2015*************
Onde se lê: Nota Técnica nº 1/2015, leia-se Nota Técnica nº 5/2015.
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/02/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Entrada na CMO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/02/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Processado encaminhado à CMO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/02/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:51 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Senhora Presidente da República adotou, em 2 de janeiro de 2015, e publicou no Diário Oficial da União de 5 de janeiro de 2015, a presente Medida Provisória.
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas.
O calendário de tramitação da Medida Provisória foi publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulsos.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.

(É o seguinte o calendário:)
- Publicação no DOU: 05/01/2015
- Emendas: até 07/02/2015 (6 dias após a publicação)
- Prazo na Comissão: Declaração incidental de inconstitucionalidade do caput do art. 5º da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012. Lida a comunicação do Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional na sessão do SF de 15 de março de 2012, e feita a comunicação à Câmara dos Deputados por meio do Ofício nº 102, de 2012-CN.
- Remessa do processo à CD: -
- Prazo na CD: até 01/03/2015(até o 28º dia)
- Recebimento previsto no SF: 01/03/2015
- Prazo no SF: de 02/03/2015 a 15/03/2015 (42º dia)
- Se modificado, devolução à CD: 15/03/2015
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 16/03/2015 a 18/03/2015 (43º ao 45º dia)
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2015 (46º dia)
- Prazo final no Congresso: 02/04/2015
Publicado no DSF Páginas 637
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/02/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntada a legislação citada, às fls. 832 a 835.
Ao Plenário, para leitura.
************* Retificado em 05/02/2015*************
Juntada a legislação citada, às fls. 382 a 385.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/01/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntadas a Mensagem nº 3, de 2015, na origem, encaminhando a presente Medida Provisória (às fls. 124 a 131 do Volume Principal) e seus Anexos (às fls. 132 a 381 do Volume II - Anexos).
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/01/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 667/2015:
- Publicação no DOU: 05-01-2015
- Emendas: até 07-02-2015;
- Prazo na Comissão: *;
- Remessa do processo à CD: -;
- Prazo na CD: até 01-03-2015 (até o 28º dia);
- Recebimento previsto no SF: 01-03-2015;
- Prazo no SF: de 02-03-2015 a 15-03-2015 (42º dia);
- Se modificado, devolução à CD: 15-03-2015;
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 16-03-2015 a 18-03-2015 (43º ao 45º dia);
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19-03-2015 (46º dia);
- Prazo final no Congresso: 02-04-2015 (60 dias).
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/01/2015
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 123 (cento e vinte e três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 2-123