Medida Provisória n° 686, de 2015

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 9.820.639.868,00 (nove bilhões, oitocentos e vinte milhões, seiscentos e trinta nove mil e oitocentos e sessenta e oito reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Abre créditos para o Ministério da Educação (R$ 35,8 milhões para avaliação da educação superior); para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (mais de R$ 5,1 bilhões); para operações de financiamento no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e de programa de reconstrução de municípios afetados por desastres (mais de R$ 4,6 bilhões). Cancela créditos para educação básica (R$ 578 milhões). Autoriza financiamento externo para o Projeto FX-2 do Ministério da Defesa (aquisição de caças Gripen).

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Prazos

Situação atual
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
1 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 23/11/2017 às 12:41
Não há textos publicados nesta fase

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
31/07/2015
Texto inicial - MPV 686/2015
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 9.820.639.868,00 (nove bilhões, oitocentos e vinte milhões, seiscentos e trinta nove mil e oitocentos e sessenta e oito reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.
31/07/2015
Avulso inicial da matéria
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 686/2015: - Publicação no DOU: 31-07-2015 - Emendas: até 08-08-2015; - Prazo na Comissão: *; - Remessa do processo à CD: -; - Prazo na CD: até 27-08-2015 (até o 28º dia); - Recebimento previsto no SF: 27-08-2015; - Prazo no SF: de 28-08-2015 a 10-09-2015 (42º dia); - Se modificado, devolução à CD: 10-09-2015; - Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 11-09-2015 a 13-09-2015 (43º ao 45º dia); - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 14-09-2015 (46º dia); - Prazo final no Congresso: 28-09-2015 (60 dias). * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012).
10/08/2015
Nota Técnica
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Anexada em 10.08.2015 às folhas de nºs 24 a 31, Nota Técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, contendo subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 686, de 2015 quanto a adequação orçamentária e financeira, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
10/08/2015
Nota Técnica
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Anexada em 10.08.2015 às folhas de nºs 24 a 31, Nota Técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, contendo subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 686, de 2015 quanto a adequação orçamentária e financeira, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
(*) Republicado em 10/08/2015.
11/08/2015
Avulso de emendas
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Publicadas as Emendas nºs 1 a 6 no DSF de 12/08/2015 e em avulso eletrônico.
24/09/2015
Quadro Comparativo
Quadro comparativo
01/10/2015
Quadro Comparativo
(MPV) x (PLV na CMO) x (PLV na CD)
01/10/2015
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciado o recebimento do Ofício nº 2.329, de 2015, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal o Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2015 (proveniente da Medida Provisória nº 686, de 2015). A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria esgotou-se, e o de sua vigência esgotar-se-á em 27 de novembro. A matéria será incluída na Ordem do Dia da presente sessão.
13/10/2015
Autógrafo - Projeto de Lei de Conversão
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Anexado o Ofício CN nº 444, de 13/10/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 77/15, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 14/15 (fls. 84 a 90). Anexado o Ofício CN nº 445, de 13/10/15, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial o Projeto de Lei de Conversão nº 14/15 (fls. 91).
22/03/2016
Avulso de parecer
Data de Leitura:
01/10/2015
Número na Câmara:
MPV 686/2015
Origem externa:
MSG 293/2015
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.181 de 03/11/2015
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, (MEC), ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(CN) CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
Relatores:
Deputado Federal Wadson Ribeiro (Relator Revisor)
Senador Benedito de Lira
Prazos:
31/07/2015 - 08/08/2015: Recebimento de emendas perante a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Res. nº 1/2006-CN)
08/10/2015 - 22/10/2015: Prazo de 15 dias para apresentação do projeto de decreto legislativo pela Comissão Mista (Art. 11, § 1º da Resolução nº 1, de 2002-CN)
05/11/2015 - 13/02/2016: Aguardando apresentação de projeto de decreto legislativo (Art. 62, §11 da Constituição Federal)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 07/10/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado o PLV. A matéria vai à sanção.)
Em 06/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Observações:
(GOVERNO DILMA)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/02/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 38, de 17/02/16, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para edição de Projeto de Decreto Legislativo. (fl. 132).
Ao Arquivo.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 19/02/2016 às 11h47
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/02/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 13 de fevereiro do corrente o prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e § 11 do art. 62 da Constituição Federal, para edição de decreto legislativo destinado a disciplinar as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 686, de 2015, convertida no Projeto de Lei de Conversão nº 14 de 2015, que foi sancionado como Lei nº 13.181, de 3 de novembro de 2015 (DOU 04/11/2015). Não foi apresentado projeto de decreto legislativo.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 390
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 15/02/2016 às 18h33
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/02/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/02/2016 às 16h37
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Em 22-10-2015 esgotou-se o prazo previsto no art. 11, caput e § 1º, da Resolução nº 1, de 2002-CN, para a apresentação de projeto de decreto legislativo pela Comissão Mista.
A matéria aguardará nesta Secretaria o prazo final de 60 dias para edição do projeto de decreto legislativo, estabelecido no art. 62, § 11, da CF/88, e art. 11, caput e § 2º da Res. nº 1/2002-CN, que se encerrará em 13-02-2016.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 15/02/2016 às 15h33
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado a Coordenação do Congresso por Solicitação
Recebido em:
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 26/11/2015 às 16h11
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/11/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/11/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício CN nº 487, de 09/11/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 13.181, de 3 de novembro de 2015 (fls. 105).
Ao Arquivo.
Recebido em:
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo em 11/11/2015 às 16h12
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento da Mensagerm nº 462, de 2015, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2015 (proveniente da presente Medida Provisória), sancionado e convertido na Lei nº 13.181, de 2015.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar de cada autógrafo.
Recebido em:
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 05/11/2015 às 16h59
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de sanção.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 05/11/2015 às 12h36
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/11/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF a pedido.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 04/11/2015 às 18h45
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/11/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.181 DE 2015.
DOU - 04/11/2015 PÁG. 00001.
Sancionada em 03/11/2015.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/10/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 444, de 13/10/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 77/15, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 14/15 (fls. 84 a 90).
Anexado o Ofício CN nº 445, de 13/10/15, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial o Projeto de Lei de Conversão nº 14/15 (fls. 91).
Autógrafo - Projeto de Lei de Conversão
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/10/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 79 a 83).
Origem da tramitação
NO_SENADO
07/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
Anunciada a matéria, são aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto de lei de Conversão, ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Posteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória, no prazo de quinze dias contados da decisão.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 286-288
Recebido em:
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 08/10/2015 às 9h31
Origem da tramitação
NO_SENADO
01/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 06.10.2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 06.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 07.10.2015.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 07/10/2015 às 21h01
Origem da tramitação
NO_SENADO
01/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 2.329, de 2015, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal o Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2015 (proveniente da Medida Provisória nº 686, de 2015).
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria esgotou-se, e o de sua vigência esgotar-se-á em 27 de novembro.
A matéria será incluída na Ordem do Dia da presente sessão.
Publicado no DSF Páginas 58
Publicado no DSF Páginas 75-78
Publicado no DSF Páginas 101
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 01/10/2015 às 17h54
Origem da tramitação
NO_SENADO
01/10/2015
CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 01/10/2015 às 16h45
Origem da tramitação
NA_CAMARA
01/10/2015
MESA
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 2.329/15/SGM-P.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 2.329/15/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
30/09/2015
PLEN
Ação:
Discussão em turno único.
Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), Dep. Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas nºs 2, 3, 4 e 6, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Em consequência, as Emendas nºs 2, 3, 4 e 6 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (parecer pela inadmissibilidade).
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 14 de 2015 adotado pela Comissão Mista à Medida Provisória nº 686 de 2015.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Wadson Ribeiro (PCdoB/MG).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 686-A/2015 - PLV 14/2015).
DCD de 01/10/15 PÁG 232 COL 01.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Wadson Ribeiro (PCdoB/MG).
Texto integral - A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 686-A/2015 - PLV 14/2015). DCD de 01/10/15 PÁG 232 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
30/09/2015
CCP
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/10/2015.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
30/09/2015
PLEN
Ação:
Leitura do recebimento do Ofício nº 426/2015, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 686/2015 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 30/09/2015 - 11:00 - 288ª Sessão).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
30/09/2015
MESA
Ação:
Recebido o Ofício nº 426/2015, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 686/2015.
Recebido a Mensagem nº 293/2015 do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 686/2015.
Recebido o Parecer nº 57, de 2015-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 686/2015, que conclui pelo PLV nº 14, de 2015.
Recebido o PLV nº 14, de 2015, da Comissão Mista da MPV 686/2015, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 9.820.639.868,00, para os fins que especifica, e dá outras providências".
Ao Plenário para leitura. Publique-se.
DCD de 01/10/15 PÁG 232 COL 01.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 426/2015, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 686/2015.
Texto integral - Recebido a Mensagem nº 293/2015 do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 686/2015.
Texto integral - Recebido o Parecer nº 57, de 2015-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 686/2015, que conclui pelo PLV nº 14, de 2015.
Texto integral - Recebido o PLV nº 14, de 2015, da Comissão Mista da MPV 686/2015, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 9.820.639.868,00, para os fins que especifica, e dá outras providências".
Texto integral - Ao Plenário para leitura. Publique-se. DCD de 01/10/15 PÁG 232 COL 01.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/09/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 426 de 30/09/15, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado da referida Medida Provisória (PLV nº 14, de 2015, aprovado com emendas pela Comissão Mista).
À CD.
Recebido em:
CD-CD - Câmara dos Deputados em 01/10/2015 às 13h07
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado em avulsos e no Diário do Senado Federal de 25/09/2015 o Parecer nº 57, de 2015 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, relator Senador Benedito de Lira, concluindo pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2015.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 99-105
Recebido em:
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 24/09/2015 às 19h38
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/09/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para publicação, no Diário do Senado Federal e em avulso eletrônico, do Parecer nº 57, de 2015-CN da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização sobre a presente Medida Provisória, que concluiu nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 14/2015.
Após, à Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 24/09/2015 às 15h57
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/09/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada a tramitação da presente medida provisória (às fls. 54 a 57).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/09/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SSCLCN.
Recebido em:
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 24/09/2015 às 9h49
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/09/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 22 de setembro de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador BENEDITO DE LIRA, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 686/2015-CN. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, foram declaradas INADMITIDAS às de nºs 2, 3, 4 e 6, e REJEITADAS as demais.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/09/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexado à folha de nº 40-A, Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 35, de 2015, prorrogando pelo período de sessenta dias.
Publicado no DSF Páginas 6
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/09/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido do Relator, Senador Benedito de Lira, relatório com voto pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Projeto de Lei de Conversão. O Relator, quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 2, 3, 4 e 6 e REJEITADAS as demais. Anexado às fls. de nºs 41 a 48.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicadas as Emendas nºs 1 a 6 no DSF de 12/08/2015 e em avulso eletrônico.
Publicado no DSF Páginas 929-934
Avulso de emendas
Recebido em:
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 11/08/2015 às 19h49
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/08/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários, para publicação das 6 (seis) emendas apresentadas, em avulsos e no Diário do Senado Federal.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 11/08/2015 às 17h57
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/08/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 6 (seis) emendas. Anexadas às folhas de nºs 32 a 40.
À SSCLCN, para publicação.
Recebido em:
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 11/08/2015 às 17h49
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/08/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada em 10.08.2015 às folhas de nºs 24 a 31, Nota Técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, contendo subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 686, de 2015 quanto a adequação orçamentária e financeira, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
Nota Técnica
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/08/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada à folha de nº 23, cópia do Ofício nº 309 (CN), de 05.08.2015, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, ao Presidente da Câmara dos Deputados, sobre a MP nº 686/2015, informa a publicação no DOU, na Ordem do Dia do Congresso Nacional o calendário e os avulsos e encaminhamento à CMO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/08/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Senador Benedito de Lira, e Relator Revisor o Deputado Wadson Ribeiro. Anexados às folhas de nºs. 21 e 22.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/08/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À CMO.
Recebido em:
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 04/08/2015 às 10h24
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Senhora Presidente da República adotou, em 30 de julho de 2015, e publicou no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2015, a Medida Provisória nº 686 de 2015.
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas.
O calendário de tramitação da Medida Provisória foi publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional. (Ação Legislativa do dia 31/07/2015)
A matéria será publicada em avulsos.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 892
Recebido em:
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 03/08/2015 às 19h16
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/08/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Plenário para leitura e comunicação do calendário para tramitação da matéria.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 03/08/2015 às 18h22
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/08/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntada Mensagem nº 293 de 2015, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 686, de 30 de julho de 2015 (DOU de 31/07/2015), incluindo a legislação citada, às fls. 4 a 18.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/07/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 686/2015:
- Publicação no DOU: 31-07-2015
- Emendas: até 08-08-2015;
- Prazo na Comissão: *;
- Remessa do processo à CD: -;
- Prazo na CD: até 27-08-2015 (até o 28º dia);
- Recebimento previsto no SF: 27-08-2015;
- Prazo no SF: de 28-08-2015 a 10-09-2015 (42º dia);
- Se modificado, devolução à CD: 10-09-2015;
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 11-09-2015 a 13-09-2015 (43º ao 45º dia);
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 14-09-2015 (46º dia);
- Prazo final no Congresso: 28-09-2015 (60 dias).
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012).
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/07/2015
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 3 (três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 3
Recebido em:
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 31/07/2015 às 12h12