Requerimento n° 673, de 2016
- Autoria
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Natureza
- Destaque para votação em separado
Ementa:
Requer nos termos do art. 312, 111, do Regimento do Senado Federal destaque para votação em separado com o objetivo de suprimir o artigo 17 do PLV 23, referente a esta Medida Provisórioa 727/16, de modo a evitar prejuízos na qualidade e eficiência dos procedimentos de outorgas de licenças de cunho ambiental, histórico, etnográfico, e demais aspectos envolvidos na regularização de empreendimentos de infraestrutura.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada pelo Plenário
- Último local:
- 08/09/2016 - Senado Federal
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 673/2016
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 08/09/2016
- Descrição/Ementa
- Requer nos termos do art. 312, 111, do Regimento do Senado Federal destaque para votação em separado com o objetivo de suprimir o artigo 17 do PLV 23, referente a esta Medida Provisórioa 727/16, de modo a evitar prejuízos na qualidade e eficiência dos procedimentos de outorgas de licenças de cunho ambiental, histórico, etnográfico, e demais aspectos envolvidos na regularização de empreendimentos de infraestrutura.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/09/2016
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:05