Requerimento n° 761, de 2016
- Autoria
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Natureza
- Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória
Ementa:
Requer que seja submetida ao Plenário a impugnação ao artigo 20 do PLV 29/2016, referente à Medida Provisória nº 735/2016.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada pelo Plenário
- Último local:
- 19/10/2016 - Senado Federal
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 761/2016
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 19/10/2016
- Descrição/Ementa
- Requer que seja submetida ao Plenário a impugnação ao artigo 20 do PLV 29/2016, referente à Medida Provisória nº 735/2016.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/10/2016
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:25