Requerimento n° 864, de 2017
- Autoria
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Natureza
- Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória
Ementa:
Requer, nos termos da Questão de Ordem decidida em 27/10/2015, que seja submetida ao Plenário a impugnação dos artigos 17 e 18 e seus parágrafos, do PLV 23/2017, por serem consideradas matérias estranhas ao texto da MPV 783/2017
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 05/10/2017 - (não informado)
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 864/2017
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 05/10/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos da Questão de Ordem decidida em 27/10/2015, que seja submetida ao Plenário a impugnação dos artigos 17 e 18 e seus parágrafos, do PLV 23/2017, por serem consideradas matérias estranhas ao texto da MPV 783/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/10/2017
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:57