Medida Provisória n° 516, de 2010

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2011.


Explicação da Ementa:
Dispõe que, a partir do dia 1º (primeiro) de janeiro de 2011, o salário mínimo será de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), que o valor diário do salário mínimo corresponderá a 18,00 (dezoito reais) e o valor horário, a R$ 2,45 (dois reais e quarenta e cinco centavos); revoga, a partir de 1º de janeiro de 2011, o inciso I e o parágrafo único do art. 1º da Lei 12.255, de 15 de junho de 2010 [fixou, a partir do dia 1o de janeiro de 2010, o salário mínimo em de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais), o valor diário do salário mínimo em R$ 17,00 (dezessete reais) e o valor horário, em R$ 2,32 (dois reais e trinta e dois centavos)].


Prazos

Situação atual
PREJUDICADA

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SIM NÃO
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Resultado apurado em 24/01/2018 às 05:41

Data
31/12/2010
Tipo
Texto inicial - MPV 516/2010
Local
Observação
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2011.
Data
03/02/2011
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
15:23 - O Senhor Presidente da República adotou, em 30 de dezembro de 2010, e publicou no dia 31 de dezembro do mesmo ano, a presente Medida Provisória. Nos termos dos §§ 2º, 3º e 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, está assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria: Senadores Titulares Suplentes PMDB Renan Calheiros 1. 2. 3. PT Humberto Costa 1. 2. PSDB Alvaro Dias 1. 2. PTB Gim Argello 1. DEM 1. PR Magno Malta 1. PP Francisco Dornelles 1. PDT Acir Gurgacz 1. *PSB Antonio Carlos Valadares 1. _____________________ * Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN. Deputados Titulares Suplentes Bloco (PT/PMDB/PP/PDT/PSC/PMN) Bloco (PSB/PTB/PCdoB) Bloco (PR/PRB/PTdoB/PRTB/PRP/PHS/PTC/PSL) Lincoln Portela PSDB Duarte Nogueira DEM Antônio Carlos Magalhães Neto Bloco (PV/PPS) A Presidência comunica que, de acordo com o § 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, é o seguinte o calendário para a tramitação da matéria: -Publicação no DO: 31-12-2010 -Designação Prevista da Comissão: 2-2-2011(SF) -Instalação Prevista da Comissão: 3-2-2011 -Emendas: até 7-2-2011 (6 dias após a publicação) -Prazo na Comissão: 2-2-2011 a 15-2-2011 (14º dia) -Remessa do processo à CD: 15-2-2011 -Prazo na CD: de 16-2-2011 a 1-3-2011 (15º ao 28º dia) -Recebimento previsto no SF: 1-3-2011 -Prazo no SF: de 2-3-2011 a 15-3-2011 (42º dia) -Se modificado, devolução à CD: 15-3-2011 -Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 16-3-2011 a 18-3-2011 (43º ao 45º dia) -Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19-3-2011 (46º dia) -Prazo final no Congresso: 2-4-2011 A matéria será publicada em avulsos. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. ____________________ * Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN. À SEXP.
Data
08/02/2011
Tipo
Avulso de emendas PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 1 a 62 para confecção de avulsos. (Publicadas no DSF de 09/02/2011) À SACM.
Número na Câmara:
MPV 516/2010
Origem externa:
MSG 787/2010
Indexação:
FIXAÇÃO, AUMENTO, REAJUSTE, VALOR, SALÁRIO MÍNIMO, MÊS, JANEIRO, ANO, 2011.
Observações:
(GOVERNO LULA). (PRJDA). O SALÁRIO MÍNIMO SERÁ DE R$ 540,00 - QUINHENTOS E QUARENTA REAIS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2011). (O VALOR DIÁRIO DO SALÁRIO MÍNIMO CORRESPONDERÁ A R$ 18,00 - DEZOITO REAIS) E O VALOR HORÁRIO A R$ 2,45 - DOIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/06/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/06/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/06/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada fl nº 203, referente ao original do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 8, de 2011.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/06/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLCN POR SOLICITAÇÃO
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/05/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 605, de 2011, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 17193-17194
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/05/2011
MESA
Ação:
Remessa ao Senado Federal do processado da matéria, através do Of. nº 98/11/PS-GSE.
Comunicação de Declaração de Prejudicialidade da matéria ao Senado Federal, através do Of. nº 605/11/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/05/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Comunicação de Declaração de Prejudicialidade da matéria à Presidência da República, através da Mensagem nº 15/11.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
16/05/2011
PLEN
Ação:
Arquivada nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
12/05/2011
MESA
Ação:
Despacho exarado no REC 31/11: "Nego seguimento ao recurso, tendo em vista que o art. 164, § 2º, do Regimento Interno, restringe a legitimidade ativa para sua interposição ao autor da proposição declarada prejudicada. Observo, enfim, que as emendas apresentadas à Medida Provisória são proposições acessórias, e têm seu destino jungido ao da proposição principal, não se prestando, portanto, a amparar o presente recurso contra a declaração de prejudicialidade. Publique-se. Oficie-se".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
10/05/2011
MESA
Ação:
***AÇÃO SANEADORA: desconsidere-se o arquivamento realizado no dia 04/05/11 para a MPV 516/10, tendo em vista o aguardo da análise do Recurso nº 31/2011.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/05/2011
PLEN
Ação:
Arquivada nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade)
Apresentação do Recurso contra declaração de prejudicialidade. (Art. 164, § 2º, RICD) n. 31/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Recorre, nos termos do art. 164, § 2°, do Regimento Interno, da declaração de prejudicialidade da Medida Provisória n. 516, de 2010, que 'Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2011', proferida em Plenário na sessão extraordinária vespertina do dia 4 de maio de 2011".
Texto integral - Apresentação do Recurso contra declaração de prejudicialidade. (Art. 164, § 2º, RICD) n. 31/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Recorre, nos termos do art. 164, § 2°, do Regimento Interno, da declaração de prejudicialidade da Medida Provisória n. 516, de 2010, que 'Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2011', proferida em Plenário na sessão extraordinária vespertina do dia 4 de maio de 2011".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/05/2011
PLEN
Ação:
Prejudicada a Medida Provisória 516, de 2010, em virtude da promulgação da Lei nº 12.382/11, que "dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011 e a sua política de valorização de longo prazo; disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário".
DCD de 05/05/11 PÁG 01 COL 01. (Suplemento ao nº 74).
Texto integral - Prejudicada a Medida Provisória 516, de 2010, em virtude da promulgação da Lei nº 12.382/11, que "dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011 e a sua política de valorização de longo prazo; disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário". DCD de 05/05/11 PÁG 01 COL 01. (Suplemento ao nº 74).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
03/05/2011
PLEN
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
27/04/2011
PLEN
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
26/04/2011
PLEN
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
19/04/2011
PLEN
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 513, de 2010, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
12/04/2011
PLEN
Ação:
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
06/04/2011
PLEN
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00).
Retirada de pauta, de ofício.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
05/04/2011
PLEN
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 511, de 2010, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
29/03/2011
PLEN
Ação:
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
23/03/2011
PLEN
Ação:
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
22/03/2011
PLEN
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
16/03/2011
PLEN
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
15/03/2011
PLEN
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
11/03/2011
MESA
Ação:
Despacho exarado nas emendas apresentadas à MPV 516/10: "Com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução n. 1/2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indefiro liminarmente as Emendas n. 33, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62 apresentadas à Medida Provisória n. 516/2010, por versarem sobre matéria estranha, tudo em conformidade com a decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem n. 478/2009. Publique-se. Oficie-se."
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/03/2011
PLEN
Ação:
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
01/03/2011
PLEN
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
23/02/2011
PLEN
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
23/02/2011
PLEN
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 503/10, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
22/02/2011
PLEN
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 502/10, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/02/2011
CCP
Ação:
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação do despacho no DCD do dia 19/02/2011
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/02/2011
MESA
Ação:
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Texto integral - Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/02/2011
CCP
Ação:
Publicação inicial no DCD do dia 18/02/11 PÁG 7723 COL 01.
Publicação inicial no DCD do dia 18/02/2011
Texto integral - Publicação inicial no DCD do dia 18/02/11 PÁG 7723 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/02/2011
PLEN
Ação:
Apresentação da Mensagem n. 787/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 516/2010, que 'Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 10 de janeiro de 2011'".
Texto integral - Apresentação da Mensagem n. 787/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 516/2010, que 'Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 10 de janeiro de 2011'".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/02/2011
MESA
Ação:
Recebido o Ofício nº 80/2011, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 516, de 2010. Informa, ainda que à Medida foram oferecidas 62 (sessenta e duas) emendas e que a Comissão Mista referida no eaput do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN não se instalou.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 80/2011, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 516, de 2010. Informa, ainda que à Medida foram oferecidas 62 (sessenta e duas) emendas e que a Comissão Mista referida no eaput do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN não se instalou.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/02/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 80, encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 128).
À CD
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/02/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:22 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/02/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/02/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada fl. 127 ao processado, referente à cópia da publicação da Ordem do Dia do Congresso Nacional do dia 15 de fevereiro de 2011 (terça-feira), contendo a composição da Comissão Mista destinada a examinar a matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/02/2011
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Esgotado o prazo regimental, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
************* Retificado em 15/02/2011*************
Esgotado o prazo regimental, sem realização de reunião, a matéria é encaminhada à SCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/02/2011
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Anexado Nota Técnica s/n, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 124 a 126).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/02/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 1 a 62 para confecção de avulsos.
(Publicadas no DSF de 09/02/2011)
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 1840-1937
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/02/2011
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
No prazo regimental foram apresentadas 62 (sessenta e duas) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: Deputado Ademir Camilo ¿ PDT 002; 041; Deputada Alice Portugal ¿ PCdoB 034; 035; 036; 059; 062; Senador Álvaro Dias ¿ PSDB 008; Deputados Antônio Carlos M. Thame ¿ PSDB 013; 040; Antônio Imbassahy ¿ PSDB 039; Arnaldo Faria de Sá ¿ PTB 015; 049; 050; Arnaldo Jardim ¿ PPS 006; Assis Melo ¿ PCdoB 010; 011; Chico Lopes ¿ PCdoB 037; 038; 055; 056; Daniel Almeida ¿ PCdoB 003; 004;005; 043; 044; Duarte Nogueira ¿ PSDB 020; Eduardo Cunha ¿ PMDB 007; Hugo Leal ¿ PSC 029; Senador Inácio Arruda ¿ PCdoB 009; 048.; Deputados Ivan Valente ¿ PSOL 014; Izalci Lucas ¿ PR 033; Deputada Jô Moraes ¿ PCdoB 031; 032; Deputados João Ananias ¿ PCdoB 026; 027; 028; 060; 061; Jutahy Júnior ¿ PSDB 012; Deputada Manuela D¿Ávila ¿ PCdoB 030; Deputados Mendonça Filho ¿ DEM 017; Mendonça Prado ¿ DEM 016; Milton Monti ¿ PR 052; Pauderney Avelino ¿ DEM 018; 051; Paulo Pereira da Silva ¿ PDT 001; 042; Deputada Perpétua Almeida ¿ PCdoB 022; 023; 024; 025; 057; 058; Deputados Roberto Santiago ¿ PV 021; Rubens Bueno ¿ PPS 045; 046; 047; Senadora Vanessa Grazziotin ¿ PCdoB 019; 053; 054. (às fls. 12 a 123).
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação
Publicado no DSF Páginas 1840-1937
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/02/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 10,de 08/02/11, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando calendário para a tramitação do Projeto (fls.11).
À CMO.
************* Retificado em 08/02/2011*************
Onde se Lê: ... "À CMO..."
Leia-se: ..."À SACM...".
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/02/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:30 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/02/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
15:23 - O Senhor Presidente da República adotou, em 30 de dezembro de 2010, e publicou no dia 31 de dezembro do mesmo ano, a presente Medida Provisória.
Nos termos dos §§ 2º, 3º e 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, está assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria:
Senadores
Titulares Suplentes
PMDB
Renan Calheiros 1.
2.
3.
PT
Humberto Costa 1.
2.
PSDB
Alvaro Dias 1.
2.
PTB
Gim Argello 1.
DEM
1.
PR
Magno Malta 1.
PP
Francisco Dornelles 1.
PDT
Acir Gurgacz 1.
*PSB
Antonio Carlos Valadares 1.
_____________________
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Deputados
Titulares Suplentes
Bloco (PT/PMDB/PP/PDT/PSC/PMN)
Bloco (PSB/PTB/PCdoB)
Bloco (PR/PRB/PTdoB/PRTB/PRP/PHS/PTC/PSL)
Lincoln Portela
PSDB
Duarte Nogueira
DEM
Antônio Carlos Magalhães Neto
Bloco (PV/PPS)
A Presidência comunica que, de acordo com o § 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, é o seguinte o calendário para a tramitação da matéria:
-Publicação no DO: 31-12-2010
-Designação Prevista da Comissão: 2-2-2011(SF)
-Instalação Prevista da Comissão: 3-2-2011
-Emendas: até 7-2-2011 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: 2-2-2011 a 15-2-2011 (14º dia)
-Remessa do processo à CD: 15-2-2011
-Prazo na CD: de 16-2-2011 a 1-3-2011 (15º ao 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 1-3-2011
-Prazo no SF: de 2-3-2011 a 15-3-2011 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 15-3-2011
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 16-3-2011 a 18-3-2011 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19-3-2011 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 2-4-2011
A matéria será publicada em avulsos.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
____________________
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 1267-1268 PUB Nº 009
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/02/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Plenário para leitura, constituição da Comissão Mista e comunicação do calendário de tramitação.
************* Retificado em 04/02/2011*************
Juntadas fls 3 a 8, referentes à Mensagem nº 180/2010-CN (nº 787/2010, na origem), que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida nº 516 de 2010, incluindo a legislação citada.
Ao Plenário para leitura, constituição da Comissão Mista e comunicação do calendário de tramitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/01/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 516/2010:
Publicação no DO: 31-12-2010
-Designação Prevista da Comissão: 2-2-2011
-Instalação Prevista da Comissão: 3-2-2011
-Emendas: até 7-2-2011 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: 2-2-2011 a 15-2-2011 (14º dia)
-Remessa do processo à CD: 15-2-2011
-Prazo na CD: de 16-2-2011 a 1º-3-2011 (15º ao 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 1º-3-2011
-Prazo no SF: de 2-3-2011 a 15-3-2011 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 15-3-2011
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 16-3-2011 a 18-3-2011 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19-3-2011 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 2-4-2011 (60 dias)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/12/2010
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 6 PUB Nº 251 - SEÇÃO I