Veto nº 15/2016 - Votação do dispositivo 15.16.004 - § 1º do art. 254 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 3º do projeto

Matéria vetada:
MPV 699/2015 (aprovada com modificações, na forma do Projeto de Lei de Conversão)
Norma gerada:
Lei nº 13.281 de 04/05/2016

  

Votação do dispositivo 15.16.004 - § 1º do art. 254 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 3º do projeto

Texto do dispositivo vetado:
Data da Sessão:
-
Tipo de votação:
Painel
Resultado Mantido