Veto nº 12/2014 - Votação do dispositivo 12.14.005 - § 5º do art. 9º-D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, com a redação dada pelo art. 1º do projeto
- Matéria vetada:
- PLS 270/2006
- Norma gerada:
- Lei nº 12.994 de 17/06/2014
Votação do dispositivo 12.14.005 - § 5º do art. 9º-D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, com a redação dada pelo art. 1º do projeto
- Texto do dispositivo vetado:
- Data da Sessão:
- -
- Tipo de votação:
- Painel
| Resultado | Mantido | ||||||
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