Veto nº 7/2015 Total
(Campanhas educativas sobre a gestão de resíduos sólidos)
- Matéria vetada:
-
- PL 4846/2012 - Casa Iniciadora: Câmara dos Deputados
- PLC 114/2013 - Casa Revisora: Senado Federal
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 26/03/2015
- Assunto:
- Campanhas educativas sobre a gestão de resíduos sólidos
Ementa:
Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 114, de 2013 (nº 4.846/2012, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incluir dispositivos sobre campanhas educativas".
Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
---|---|---|
07.15.000 - Veto total | Mantido | - |
- Identificação:
- VET 7/2015
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/03/2015
- Descrição/Ementa
- Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 114, de 2013 (nº 4.846/2012, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incluir dispositivos sobre campanhas educativas".
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/03/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, no dia 26 de março de 2015, da Mensagem nº 71, de 2015, da Excelentíssima Senhora Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do Veto Total nº 7, de 2015, apos... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 22/09/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 20:47 – (Matéria constante da cédula para votação de vetos e não destacada) A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração, o Veto é mantido. Publicados no Diário do Congresso Nacional nº 20, de 23/09/2015, os Relatórios/Re... | Veja a tramitação
- 26/03/2015
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 1 (uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN. - Publicado no DOU Páginas 2
- 26/03/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebidos, nesta Secretaria na presente data, às 18 horas, os originais da Mensagem nº 71, de 2015, da Sra. Presidente da República, comunicando o veto total aposto ao PLC 114/2013 (nº 4.846/2012, na Casa de origem).
- 26/03/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada a Mensagem nº 71, de 2015, na origem, comunicando ao Congresso Nacional o veto total aposto ao PLC nº 114, de 2013, às fls. 2 a 6.
- 27/03/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e comunicação do prazo final no Congresso Nacional.
- 27/03/2015
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, no dia 26 de março de 2015, da Mensagem nº 71, de 2015, da Excelentíssima Senhora Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do Veto Total nº 7, de 2015, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 114, de 2013 (nº 4.846, de 2012, na Casa de origem), dispondo sobre campanhas educativas acerca de resíduos sólidos.
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no § 1º do art. 104 do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 24 de abril de 2015.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 87-91
- Avulso inicial da matéria
- 27/03/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:33 hs.
- 30/03/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício CN n.º 337, de 30/03/15, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidente da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n.º 71/15, na qual participa haver vetado parcialmente o Projeto de Lei da Câmara nº 114, de 2013, e encaminhando autógrafo do Projeto vetado e cópia da Mensagem Presidencial (fl. 8).
À SCLCN.
- 31/03/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Pronto para Ordem do Dia, nos termos do art. 106 do Regimento Comum, com a redação dada pela Resolução nº 1, de 2015-CN.
- 23/04/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão do Congresso Nacional de 28/4/2015, às 19 horas, nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
- 28/04/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão do Congresso Nacional de 28/4/2015, às 19 horas, nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
A sessão conjunta foi transferida para o próximo dia 5 de maio, às 19 horas, nos termos do Ofício nº 170/2015-CN.
- 05/05/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A sessão conjunta, convocada para hoje, 5 de maio, às 19 horas, foi cancelada nos termos do Ofício nº 179/2015-CN.
- 19/05/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão do Congresso Nacional de 26/5/2015, às 19 horas, nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
- 26/05/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A Sessão Conjunta convocada para 26/5/2015, às 19horas, foi cancelada. (Comunicação à CD através do Ofício CN nº 204/201).
- 09/06/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta de 16/6/2015, às 19 horas, nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
- 16/06/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A Sessão Conjunta convocada para 16/6/2015, às 19 horas, foi cancelada (comunicação à CD através do Ofício CN nº 218/2015).
- 22/06/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão do Congresso Nacional de 30/6/2015, às 19 horas, nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
- 30/06/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Sessão Conjunta transferida para 1º de julho de 2015, às 11 horas.
- 01/07/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 11:37 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 01/07/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta de 14/7/2015, às 19 horas, nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
- 03/07/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Transferida a sessão, anteriormente convocada para o dia 14/07/2015, para o dia 8/7/2015, às 11 horas. Matéria incluída nos termos do art. 106 do Regimento Comum.
- 08/07/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 12:13 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 10/07/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 15/07/2015, às 11 horas.
- 15/07/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 11:04 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 17/08/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 19/08/2015.
- 19/08/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A Sessão Conjunta convocada para 19/8/2015, às 11 horas, foi cancelada (comunicação à CD por meio do Ofício CN nº 326/2015).
- 25/08/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta de 2/9/2015, às 11 horas, nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
- 01/09/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 11:08 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
************* Retificado em 02/09/2015*************
A matéria deixa de ser apreciada na Sessão Conjunta de 02/09/2015, às 11:00 horas.
- 14/09/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta de 22/09/2015, às 19 horas, nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
- 22/09/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 22/09/2015
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
- Ação:
- 20:47 – (Matéria constante da cédula para votação de vetos e não destacada)
A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração, o Veto é mantido.
Publicados no Diário do Congresso Nacional nº 20, de 23/09/2015, os Relatórios/Resultados das votações no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. - Publicado no DCN Páginas 191-205 PUB Resultado detalhado Suplemento (nº A)
- Publicado no DCN Páginas 7 PUB Resultado resumido Suplemento (nº A)
- Publicado no DCN Páginas 104
- Listagem ou relatório descritivo
- 25/09/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 362 de 23/09/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 45/15, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Total nº 07/15, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 114/13 (fls. 09 e 10).
Anexado o Ofício CN nº 363 de 23/09/15, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que o Congresso Nacional manteve o Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 114/13 (fls. 11).
Ao Arquivo.
************* Retificado em 28/09/2015*************
Onde se Lê: ... " Ao Arquivo"...
Leia-se: ... "À SCLCN, Atendendo solicitação.
- 29/09/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntado o resultado da votação da matéria às fls 12.
Data | Apreciação / Resultado |
---|---|
22/09/2015 | Discussão, em turno único - Mantido na Câmara, não vai ao Senado. |
02/09/2015 | Discussão, em turno único - Não houve deliberação. |
19/08/2015 | Discussão, em turno único | Sessão Cancelada |
15/07/2015 | Discussão, em turno único - Não houve deliberação. |
08/07/2015 | Discussão, em turno único - Não houve deliberação. |
01/07/2015 | Discussão, em turno único - Não houve deliberação. |
30/06/2015 | Discussão, em turno único | Sessão Cancelada |
16/06/2015 | Discussão, em turno único | Sessão Cancelada |
26/05/2015 | Discussão, em turno único | Sessão Cancelada |
05/05/2015 | Discussão, em turno único | Sessão Cancelada |
28/04/2015 | Discussão, em turno único | Sessão Cancelada |