Veto nº 1/2016 - Votação do dispositivo 01.16.004 - inciso I do "caput" do art. 20-A da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, com a redação dada pelo art. 2º do projeto

Matéria vetada:
PLC 77/2015
Norma gerada:
Lei nº 13.243 de 11/01/2016

  

Votação do dispositivo 01.16.004 - inciso I do "caput" do art. 20-A da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, com a redação dada pelo art. 2º do projeto

Texto do dispositivo vetado:
Data da Sessão:
-
Tipo de votação:
Painel
Resultado Mantido