Veto nº 1/2016 - Votação do dispositivo 01.16.009 - § 8º do art. 4º da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, com a redação dada pelo art. 7º do projeto

Matéria vetada:
PLC 77/2015
Norma gerada:
Lei nº 13.243 de 11/01/2016

  

Votação do dispositivo 01.16.009 - § 8º do art. 4º da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, com a redação dada pelo art. 7º do projeto

Texto do dispositivo vetado:
Data da Sessão:
-
Tipo de votação:
Painel
Resultado Mantido