Próxima sessão do CN: 15/12/2017 11:00
Congresso Nacional
06/12 11h00 22ª Sessão Solene Encerrada
Destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº ...
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Congresso Nacional
06/12 18h00 23ª Sessão Conjunta Encerrada
Destinada à deliberação dos Vetos destacados na sess...
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Congresso Nacional
12/12 14h00 Sessão Conjunta Cancelada
Destinada à deliberação dos Vetos nºs 38, 29, 32, 25...
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Congresso Nacional
13/12 10h00 24ª Sessão Conjunta Encerrada
Destinada à deliberação dos Vetos nºs 38, 29, 32, 25...
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Congresso Nacional
14/12 12h00 Sessão Solene Cancelada
Destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº ...
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Congresso Nacional
15/12 11h00 Sessão Solene Convocada
Destinada a comemorar o dia do Arquiteto e Urbanista...
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12/12/2017
COMISSÕES CPMI - JBS
12/12/2017
9h30 17ª Reunião Realizada
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
COMISSÕES CCS
12/12/2017
10h00 12ª Reunião eCidadania Realizada
Interlegis, Auditório Senador Antonio Carlos Magalhães
COMISSÕES CMO
12/12/2017
10h00 Audiência Pública Extraordinária Encerrada
Anexo II, Plenário 02
COMISSÕES CMMC
12/12/2017
14h30 15ª Reunião Realizada
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
COMISSÕES CMO
12/12/2017
14h30 Reunião Deliberativa Ordinária Encerrada
Anexo II, Plenário 02
COMISSÕES ATN 3/2016
12/12/2017
15h00 5ª Reunião Adiada
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
COMISSÕES CMO
12/12/2017
16h00 Reunião Deliberativa Extraordinária Cancelada
Anexo II, Plenário 02
COMISSÕES CMO
12/12/2017
18h00 Reunião Deliberativa Extraordinária Cancelada
Anexo II, Plenário 02
12/12/2017 - Sessão Conjunta - Plenário da Câmara dos Deputados Cancelada

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Destinada à deliberação dos Vetos nºs 38, 29, 32, 25 e 36 de 2017, destacados na sessão conjunta do Congresso Nacional realizada em 06 de dezembro, e dos Projetos de Lei nºs 20, 26, 21, 15, 22 a 25, 27, 30 a 32, 34 a 37 de 2017.

Presidência da República

(Continuação da votação, em turno único)

Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 152, de 2015 (nº 3.624, de 2008, na Casa de origem), que "Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito".

Veja a tramitação da matéria

Presidência da República

(Votação, em turno único)

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 744 de 2015 (nº 7.606 de 2017, na Câmara dos Deputados), que "Cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS)".

Veja a tramitação da matéria

Presidência da República

(Votação, em turno único)

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 110, de 2017 (nº 8.612, de 2017, na Casa de origem), que "Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral".

Veja a tramitação da matéria

Presidência da República

(Votação, em turno único)

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 1, de 2017, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências".

Veja a tramitação da matéria

Presidência da República

(Votação, em turno único)

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2017 (oriundo da Medida Provisória nº 783/2017), que "Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972".

Veja a tramitação da matéria

Presidência da República

(Discussão, em turno único)

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.

Veja a tramitação da matéria

Presidência da República

(Discussão, em turno único)

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 348.074.677,00, para os fins que especifica.

Veja a tramitação da matéria

Presidência da República

(Discussão, em turno único)

Altera a Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.

Veja a tramitação da matéria

Presidência da República

(Discussão, em turno único)

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 51.034.535,00, para o fim que especifica.

Veja a tramitação da matéria

Presidência da República

(Discussão, em turno único)

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 270.000,00, para os fins que especifica.

Veja a tramitação da matéria

Presidência da República

(Discussão, em turno único)

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e da Defensoria Pública da União, crédito suplementar no valor de R$ 36.262.712,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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Presidência da República

(Discussão, em turno único)

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, de Minas e Energia, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, do Desenvolvimento Social e Agrário e das Cidades, crédito especial no valor de R$ 59.034.574,00, para os fins que especifica.

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Presidência da República

(Discussão, em turno único)

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor R$ 83.130.558,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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Presidência da República

(Discussão, em turno único)

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 76.342.363,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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Presidência da República

(Discussão, em turno único)

Abre ao Orçamento de Investimento para 2017, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial no valor de R$ 666.143.078,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas estatais no valor de R$ 179.062.342,00, para os fins que especifica.

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Presidência da República

(Discussão, em turno único)

Abre ao Orçamento de Investimento para 2017 crédito suplementar no valor total de R$ 8.480.320.523,00 em favor de diversas empresas estatais e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 15.278.975.941,00, para os fins que especifica.

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Presidência da República

(Discussão, em turno único)

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 10.524.058,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Veja a tramitação da matéria

Presidência da República

(Discussão, em turno único)

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Veja a tramitação da matéria

Presidência da República

(Discussão, em turno único)

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Cidadania, dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 1.262.833.380,00, para os fins que especifica.

Veja a tramitação da matéria

Presidência da República

(Discussão, em turno único)

Altera a Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017.

Veja a tramitação da matéria

Presidência da República

(Discussão, em turno único)

Altera a Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017.

Veja a tramitação da matéria