Quadro de Tramitação de Projetos de Lei - 2017
| Identificação | Resumo UO | Valor (R$) | Relator | Emendas | Situação | Norma gerada |
|---|---|---|---|---|---|---|
| PLN 37/2017 (Alteração da LDO) | Altera LDO 2017 - cargos para o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e DF. | - |
| Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.555 de 20/12/2017 |
| PLN 36/2017 (Alteração da LOA) | Altera LOA 2017 - criação de 3 cargos para o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e DF. | - |
| Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.554 de 20/12/2017 |
| PLN 35/2017 (Crédito Especial) | Especial - Ministérios (Justiça, Transporte, Defesa) | 0,00 |
| Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.534 de 15/12/2017 |
| PLN 34/2017 (Crédito Suplementar) | Suplementar - Encargos Financeiros da União e Ministérios (Trabalho, Meio Ambiente, Desenvolvimento Social e Agrário) | 0,00 |
| Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | REMETIDA À SANÇÃO | Lei nº 13.533 de 15/12/2017 |
| PLN 33/2017 (Crédito Suplementar) | Suplementar - Presidência da República e Ministérios | 0,00 |
| Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.528 de 29/11/2017 |
| PLN 32/2017 (Crédito Suplementar) | Suplementar - Justiça Federal e Ministério da Saúde | 0,00 |
| Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.574 de 22/12/2017 |
| PLN 31/2017 (Crédito Suplementar) | Suplementar - BASA, Cobra Tecnologia S.A., BBTUR, Petrobras, Eletrobrás, Companhia Docas do Estado BA, SP, PA, RJ, Empresa Gerencial de Projetos Navais. | 0,00 |
| Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.553 de 20/12/2017 |
| PLN 30/2017 (Crédito Especial) | Especial - Banco do Brasil, Companhia energética de AL, Petrobrás, Companhia de Docas do RN. | 0,00 |
| Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.552 de 20/12/2017 |
| PLN 29/2017 (Crédito Suplementar) | Suplementar - diversos órgãos do Executivo. | 0,00 |
| Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.527 de 29/11/2017 |
| PLN 28/2017 (Crédito Especial) | Especial - diversos órgãos do Executivo beneficiará Estados MT, RJ, DF, TO, PE, SP e PB. | 0,00 |
| Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.521 de 24/11/2017 |
| PLN 27/2017 (Crédito Suplementar) | Suplementar - Construção e reforma de edifícios, pagamento de auxílios e despesas relacionadas ao funcionamento do órgão no processo de julgamento de causas, na Justiça Federal, Eleitoral, do Trabalho e no Ministério Público da União. | 0,00 |
| Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.551 de 20/12/2017 |
| PLN 26/2017 (Crédito Especial) | Especial - construção e reforma de edifícios e imóveis da Justiça Federal, Eleitoral, do Trabalho e MPU. | 0,00 |
| Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.542 de 19/12/2017 |
| PLN 25/2017 (Crédito Suplementar) | Suplementar - diversos órgãos do Executivo ( INCRA, Fazenda, Educação, INPI, Saúde, Trabalho, Desenvolvimento Social e Agrário). | 0,00 |
| Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.573 de 22/12/2017 |
| PLN 24/2017 (Crédito Especial) | Especial - diversos órgãos do Executivo (Educação, Minas e Energia, MPOG, Desenvolvimento Social e Agrário, Cidades) | 0,00 |
| Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.550 de 20/12/2017 |
| PLN 23/2017 (Crédito Suplementar) | Suplementar - Pagamento e auxílios Justiça Federal e DPU. | 0,00 |
| Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.549 de 20/12/2017 |
| PLN 22/2017 (Crédito Especial) | Especial - Ministério da Educação (PR/BA) - Pensões | 0,00 |
| Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.548 de 20/12/2017 |
| PLN 21/2017 (Alteração do PPA) | Altera PPA 2016-2019 | - |
| Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.588 de 03/01/2018 |
| PLN 20/2017 (Lei Orçamentária Anual) | PLOA 2018 | - |
| Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL | Lei nº 13.587 de 02/01/2018 |
| PLN 19/2017 (Alteração da LDO) | Vetos à LDO 2018. | - |
| Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL | Lei nº 13.602 de 09/01/2018 |
| PLN 18/2017 (Crédito Suplementar) | Suplementar - Sistemas do FAT e INSS | 0,00 |
| Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL | Lei nº 13.526 de 29/11/2017 |
| PLN 17/2017 (Alteração da LDO) | Alteração das metas fiscais da LDO de 2017 e de 2018 | - |
| Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.480 de 13/09/2017 |
| PLN 16/2017 (Crédito Suplementar) | Suplementar - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão | 0,00 |
| Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.520 de 24/11/2017 |
| PLN 15/2017 (Crédito Especial) | Especial - Encargos Financeiros da União | 0,00 |
| Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.547 de 20/12/2017 |
| PLN 14/2017 (Crédito Suplementar) | Suplementar - Obra Adutora do Agreste (PE) | 0,00 |
| Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.519 de 24/11/2017 |
| PLN 13/2017 (Alteração da LDO) | Altera a LDO 2017. | - |
| Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL | Lei nº 13.539 de 18/12/2017 |
| PLN 12/2017 (Crédito Especial) | Especial - Justiça Eleitoral, Defensoria Pública da União e diversos órgãos do Executivo (Ajuste de emendas impedidas) | 0,00 |
| Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.525 de 29/11/2017 |
| PLN 11/2017 (Crédito Suplementar) | Suplementar - diversos órgãos do Executivo (Ajuste de emendas impedidas) | 0,00 |
| Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.518 de 24/11/2017 |
| PLN 10/2017 (Crédito Suplementar) | Suplementar - diversos órgãos do Executivo | 0,00 |
| Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.517 de 24/11/2017 |
| PLN 9/2017 (Crédito Especial) | Crédito Especial - Unidades prisionais (PE) | 0,00 |
| Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.516 de 24/11/2017 |
| PLN 8/2017 (Crédito Suplementar) | Suplementar - Emissão de passaporte | 0,00 |
| Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.469 de 19/07/2017 |
| PLN 7/2017 (Crédito Suplementar) | Suplementar - MPU | 0,00 |
| Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.515 de 24/11/2017 |
| PLN 6/2017 (Crédito Especial) | Especial - MPU | 0,00 |
| Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.514 de 24/11/2017 |
| PLN 5/2017 (Crédito Especial) | Especial - Educação, Saúde, Meio Ambiente e transferência a Entes federativos. | 0,00 |
| Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.513 de 24/11/2017 |
| PLN 4/2017 (Crédito Suplementar) | Suplementar - Orçamento de Investimento (Chesf) | 0,00 |
| Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.512 de 24/11/2017 |
| PLN 3/2017 (Crédito Suplementar) | Suplementar - DNIT (BR 163/PR) | 0,00 |
| Total de emendas apresentadas até o momento: 0 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.511 de 24/11/2017 |
| PLN 2/2017 (Crédito Especial) | Especial - diversos órgãos do Executivo | 0,00 |
| Total de emendas apresentadas até o momento: 1 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA | Lei nº 13.510 de 24/11/2017 |
| PLN 1/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) | LDO 2018 | - |
| Total de emendas apresentadas até o momento: 1 | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL | Lei nº 13.473 de 08/08/2017 |
