Presença de Ministro de Estado em comissão ou plenário decorrente de convocação ou convite. O comparecimento pode se dar, ainda, de modo espontâneo, por iniciativa do próprio Ministro.

  • CF, art. 50; RICD, arts. 91, 219 a 222; RISF, arts. 397 a 400-A.
  • Ver também: Convocação de Autoridade.
  • Tradução: Attendance of a Cabinet Minister (Inglês); Comparecencia de Ministro de Estado (Espanhol).