Período de funcionamento do Poder Legislativo com duração de quatro anos, que vai da posse dos parlamentares, no dia 1º de fevereiro do ano seguinte à eleição parlamentar, até a posse dos eleitos na eleição subsequente. Cada legislatura contém quatro sessões legislativas ordinárias.

  • CF, art. 44, parágrafo único.
  • Ver também: Sessão Legislativa.
  • Tradução: Congress (Inglês); Legislatura (Espanhol).