Conjunto de poderes políticos delegados ao parlamentar, por meio de eleição, para representar, durante período determinado, o povo, se Deputado Federal, ou as unidades da Federação, se Senador. No Brasil, o mandato de um Deputado Federal dura quatro anos, período correspondente a uma legislatura, e o de um Senador, oito.

  • CF, arts. 44 a 46.
  • Ver também: Perda de Mandato.
  • Tradução: Parliamentary Term of Office (Inglês); Mandato Parlamentario (Espanhol).