Parecer proferido em Plenário por um relator designado pelo presidente em nome da comissão nos casos previstos no regimento da respectiva Casa ou do Congresso Nacional.

  • RCCN, art. 20; RCN nº 1/2006, art. 107;RICD, art. 157, § 2º; RISF, arts. 140 e 346.
  • Conceito Geral: Parecer <quanto ao local em que foi proferido>.
  • Tradução: Advisory Opinion of the Plenary (Inglês); Dictamen del Pleno (Espanhol).