Organização formada por pessoas com interesse ou ideologia comuns, que se associam com o fim de assumir o poder para implantar um programa de governo. Tem personalidade jurídica de direito privado e goza de autonomia e liberdade no que diz respeito a criação, organização e funcionamento, observados os princípios e os preceitos constitucionais.

  • CF, art. 17.
  • Ver também: Representante de Partido.
  • Tradução: Political Party (Inglês); Partido Político (Espanhol).