Prerrogativa conferida ao autor de cessar o andamento de uma proposição, podendo ocorrer em qualquer fase da tramitação, sujeito à deliberação do Presidente da Casa ou do Plenário.

  • RICD, art. 104; RISF, arts. 256 e 257.
  • Ver também: Proposição.
  • Tradução: Withdrawal of a Proposal (Inglês); Retirada de Proposición (Espanhol).