Projeto de Lei n° 5575, de 2020
Ver também: PL 5575/2020 (Substitutivo-CD) , VET 26/2021
- Iniciativa
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5575/2020
- Norma Gerada
- Lei nº 14.161 de 02/06/2021
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Micro e Pequenas Empresas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nos 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999, para permitir o uso desse programa, de forma permanente, como política oficial de crédito, dando o devido tratamento diferenciado e favorecido as micro e pequenas empresas, visando consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, transformação e desenvolvimento da economia nacional.
Explicação da Ementa:
Disciplina o uso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em caráter permanente, como política oficial de crédito.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.161 de 02/06/2021
- Último local:
- 11/03/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 12/03/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- PL 5575/2020
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 17/12/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nos 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999, para permitir o uso desse programa, de forma permanente, como política oficial de crédito, dando o devido tratamento diferenciado e favorecido as micro e pequenas empresas, visando consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, transformação e desenvolvimento da economia nacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/12/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 10/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 29/2021 - PLEN
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 10/03/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 29, de 2021 - PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 10/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 5575/2020
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 08/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 5575/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 09/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 2, do Senador Flávio Arns; - 3 e 4, do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 5575/2020
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 09/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 2, do Senador Flávio Arns; - 3 e 4, do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 5575/2020
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 09/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 2, do Senador Flávio Arns; - 3 e 4, do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 5575/2020
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 10/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 5575/2020
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 10/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 5575/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 10/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 5575/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 10/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Paulo Paim; e - 9 a 13, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 5575/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 10/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Paulo Paim; e - 9 a 13, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 5575/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 10/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Paulo Paim; e - 9 a 13, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 5575/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 10/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Paulo Paim; e - 9 a 13, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 5575/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 10/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Paulo Paim; e - 9 a 13, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PL 5575/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 10/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Paulo Paim; e - 9 a 13, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PL 5575/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 10/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 14 a 16, da Senadora Rose de Freitas; - 17, do Senador Paulo Rocha; - 18, do Senador José Serra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PL 5575/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 10/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 14 a 16, da Senadora Rose de Freitas; - 17, do Senador Paulo Rocha; - 18, do Senador José Serra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PL 5575/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 10/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 14 a 16, da Senadora Rose de Freitas; - 17, do Senador Paulo Rocha; - 18, do Senador José Serra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - PL 5575/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 10/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 14 a 16, da Senadora Rose de Freitas; - 17, do Senador Paulo Rocha; - 18, do Senador José Serra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 PLEN - PL 5575/2020
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 10/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 14 a 16, da Senadora Rose de Freitas; - 17, do Senador Paulo Rocha; - 18, do Senador José Serra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 PLEN - PL 5575/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 10/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 19, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 10/03/2021. Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 19 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 888/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 10/03/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 17 ao PL nº 5575/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 888, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da EM 17-PLEN do PL 5575/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 893/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 10/03/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 16 ao PL nº 5575/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 893, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 16-PLEN do PL 5575/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/03/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 63/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/03/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5.575, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 63, de 12/03/2021, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5575/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nos 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999, para permitir o uso desse programa, de forma permanente, como política oficial de crédito, dando o devido tratamento diferenciado e favorecido as micro e pequenas empresas, visando consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, transformação e desenvolvimento da economia nacional.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 63, de 12/03/2021, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
11/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 156-168 - DSF nº 26 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 29/2021 - PLEN, em 10/03/2021. |
11/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 122-175 - DSF nº 26 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/03/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 19 – Plen. Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 29/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto e à Emenda nº 10, com o acatamento parcial das Emendas nºs 1, 2, 3, 8, 9, 13, 14 e 18, na forma da Emenda nº 20 - PLEN, substitutivo, que apresenta e contrário às demais emendas. Encaminhados à publicação os seguintes RQS: - nº 888/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17 - PLEN. (Retirado) - nº 893/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16 - PLEN. (Retirado) Aprovado o projeto, na forma do substitutivo apresentado, com o seguinte resultado: Sim - 73; Não - 0; Abst. 0; Presidente - 1; Total - 74. Encerrada a discussão, sem emendas, o substitutivo é dado, em turno suplementar, como definitivamente aprovado, sem votação. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
11/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 29-50 - DSF nº 26 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/03/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 19 – Plen. Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 29/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto e à Emenda nº 10, com o acatamento parcial das Emendas nºs 1, 2, 3, 8, 9, 13, 14 e 18, na forma da Emenda nº 20 - PLEN, substitutivo, que apresenta e contrário às demais emendas. Encaminhados à publicação os seguintes RQS: - nº 888/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17 - PLEN. (Retirado) - nº 893/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16 - PLEN. (Retirado) Aprovado o projeto, na forma do substitutivo apresentado, com o seguinte resultado: Sim - 73; Não - 0; Abst. 0; Presidente - 1; Total - 74. Encerrada a discussão, sem emendas, o substitutivo é dado, em turno suplementar, como definitivamente aprovado, sem votação. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
18/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 106-112 - DSF nº 187 | Encaminhado à publicação, em 17/12/2020. |
Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
---|---|---|---|---|---|
EMENDA 1 PLEN - PL 5575/2020 | Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) | PLEN | 08/03/2021 | ||
EMENDA 2 PLEN - PL 5575/2020 | Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) | PLEN | 09/03/2021 | ||
EMENDA 3 PLEN - PL 5575/2020 | Senador Jayme Campos (DEM/MT) | PLEN | 10/03/2021 | ||
EMENDA 4 PLEN - PL 5575/2020 | Senador Jayme Campos (DEM/MT) | PLEN | 10/03/2021 | ||
EMENDA 5 PLEN - PL 5575/2020 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | PLEN | 10/03/2021 | ||
EMENDA 6 PLEN - PL 5575/2020 | Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) | PLEN | 10/03/2021 | ||
EMENDA 7 PLEN - PL 5575/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | PLEN | 10/03/2021 | ||
EMENDA 8 PLEN - PL 5575/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | PLEN | 10/03/2021 | ||
EMENDA 9 PLEN - PL 5575/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | PLEN | 10/03/2021 | ||
EMENDA 10 PLEN - PL 5575/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | PLEN | 10/03/2021 | ||
EMENDA 11 PLEN - PL 5575/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | PLEN | 10/03/2021 | ||
EMENDA 12 PLEN - PL 5575/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | PLEN | 10/03/2021 | ||
EMENDA 13 PLEN - PL 5575/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | PLEN | 10/03/2021 | ||
EMENDA 14 PLEN - PL 5575/2020 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 10/03/2021 | ||
EMENDA 15 PLEN - PL 5575/2020 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 10/03/2021 | ||
EMENDA 16 PLEN - PL 5575/2020 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 10/03/2021 | ||
EMENDA 17 PLEN - PL 5575/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | PLEN | 10/03/2021 | ||
EMENDA 18 PLEN - PL 5575/2020 | Senador José Serra (PSDB/SP) | PLEN | 10/03/2021 | ||
EMENDA 19 PLEN - PL 5575/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | PLEN | 10/03/2021 |
Total de emendas apresentadas: 19
- Data de Leitura:
- 17/12/2020
- Despacho:
- 10/03/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Kátia Abreu (encerrado em 10/03/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 13/05/2021 - 02/06/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO , ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA NACIONAL , APOIO , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , CRITERIOS , FAVORECIMENTO , FOMENTO , CONCESSÃO , CREDITOS , DESENVOLVIMENTO , ECONOMIA , AMBITO , LOCAL , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , AUMENTO , PARTICIPAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , GARANTIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE) , AUXILIO , MUTUARIO .
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/03/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, na forma da Emenda nº 20 (Substitutivo). Sim: 73; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 74. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- 12/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 63, de 12/03/2021, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 63/2021
- Autógrafo - PL 5575/2020
- 11/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 10/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/03/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 19 – Plen.
Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 29/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto e à Emenda nº 10, com o acatamento parcial das Emendas nºs 1, 2, 3, 8, 9, 13, 14 e 18, na forma da Emenda nº 20 - PLEN, substitutivo, que apresenta e contrário às demais emendas.
Encaminhados à publicação os seguintes RQS:
- nº 888/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17 - PLEN. (Retirado)
- nº 893/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16 - PLEN. (Retirado)
Aprovado o projeto, na forma do substitutivo apresentado, com o seguinte resultado: Sim - 73; Não - 0; Abst. 0; Presidente - 1; Total - 74.
Encerrada a discussão, sem emendas, o substitutivo é dado, em turno suplementar, como definitivamente aprovado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 29-50 - DSF nº 26
- Publicado no DSF Páginas 122-175 - DSF nº 26
- 10/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Kátia Abreu por deliberação da matéria.
- 10/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 18h10.
- 10/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu.
- Relatório Legislativo
- 10/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 893, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 16-PLEN do PL 5575/2020.
- RQS 893/2021
- 10/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 29/2021 - PLEN, em 10/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 156-168 - DSF nº 26
- 10/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 888, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da EM 17-PLEN do PL 5575/2020.
- RQS 888/2021
- 10/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 10/03/2021.
Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 19 emendas. - Avulso de emendas
- 10/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 19, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 19 PLEN - PL 5575/2020
- 10/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 14 a 16, da Senadora Rose de Freitas;
- 17, do Senador Paulo Rocha;
- 18, do Senador José Serra. - EMENDA 17 PLEN - PL 5575/2020
- EMENDA 14 PLEN - PL 5575/2020
- EMENDA 15 PLEN - PL 5575/2020
- EMENDA 16 PLEN - PL 5575/2020
- EMENDA 18 PLEN - PL 5575/2020
- 10/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 8, do Senador Paulo Paim; e
- 9 a 13, do Senador Randolfe Rodrigues. - EMENDA 8 PLEN - PL 5575/2020
- EMENDA 9 PLEN - PL 5575/2020
- EMENDA 10 PLEN - PL 5575/2020
- EMENDA 11 PLEN - PL 5575/2020
- EMENDA 12 PLEN - PL 5575/2020
- EMENDA 13 PLEN - PL 5575/2020
- 10/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 7 PLEN - PL 5575/2020
- 10/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Soraya Thronicke.
- EMENDA 6 PLEN - PL 5575/2020
- 10/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 5 PLEN - PL 5575/2020
- 09/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 2, do Senador Flávio Arns;
- 3 e 4, do Senador Jayme Campos. - EMENDA 2 PLEN - PL 5575/2020
- EMENDA 3 PLEN - PL 5575/2020
- EMENDA 4 PLEN - PL 5575/2020
- 09/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 10.03.2021.
- 08/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Alvaro Dias.
- EMENDA 1 PLEN - PL 5575/2020
- 17/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 17/12/2020.
- Publicado no DSF Páginas 106-112 - DSF nº 187
- Avulso inicial da matéria