Projeto de Lei da Câmara n° 8, de 2000

Ver também: VET 17/2000

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4257/1998
Norma Gerada
Lei nº 9.972 de 25/05/2000
Assunto
Jurídico > Direito do Consumidor
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a Classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.972 de 25/05/2000
Último estado:
26/05/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Identificação:
Autógrafo - PLC 8/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/03/2000
Descrição/Ementa
Institui a Classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.
Identificação:
Autógrafo - PLC 8/2000
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
04/05/2000 Publicado no DSF Páginas 8887-8916
Anunc iada a matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que o Parecer nº 400/2000-CAS, Relator Senador Jonas Pinheiro, que conclui pelo não acolhimento das Emendas nºs 2 e 3 e pela aprovação do projeto, conforme encaminhado ao Senado Federal, acrescido das Emendas nºs 4 a 7 de Relator. já se encontra sobre as Bancadas dos Srs. Senadores.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Jonas Pinheiro (Relator), Álvaro Dias, a Sra. Heloisa Helena e Srs. Roberto Saturnino, Arlindo Porto, Pedro Simon e Hugo Napoleão.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 243/2000, do Sr. Pedro Simon, solicitando a retirada das Emendas nºs 2 e 3, de sua autoria.
Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 244/2000, do Sr. Jonas Pinheiro, solicitando a retirada das Emendas nºs 4 a 7, de sua autoria.
Aprovado o projeto, tendo usado da palavra os Srs. Jonas Pinheiro e José Roberto Arrunda, com voto contrário do Bloco de Oposição (PT).
À Sanção.
À SGM com destino à SSEXP.
30/03/2000 Publicado no DSF Páginas 5548-5559
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À CAE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 336/1998
Data de Leitura:
29/03/2000
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, NORMAS, CLASSIFICAÇÃO, PRODUTO VEGETAL, SUB PRODUTO, RESÍDUO, VALOR ECONÔMICO, EXIGÊNCIA, CLASSIFICAÇÃO, HIPÓTESE, COMPRA E VENDA, ESTOQUE, PODER PÚBLICO, EXECUTIVO, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, ENTIDADE, EMPRESA PRIVADA, DESNECESSIDADE, CONTRATO, (MARA), PAGAMENTO, SERVIÇO, REGIME, PREÇO PÚBLICO, COMPETÊNCIA, MINISTRO, FIXAÇÃO, VALOR, CUSTEIO.
Observações:
SANCIONADA. LEI 009972 DE 2000. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 00496 2000), PUBLICADA NO DOU 26 05 2000, PAG 00001 E 00002.
Matéria
VET 17/2000
29/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN, Atendendo Solicitação.
26/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) Presidência da República
SANCIONADA. Lei 009972 de 2000
DOU - 26/05/2000 Pag. 00001 e 00002
Sancionada em 25/05/2000.
Veto parcial: vide MSG 00496 DE 2000.
10/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remessa OF. SF 778, de 09/05/2000, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Prresidência da República, encaminhando a Mensagem nº 126/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
flnºs 80 a 84.
Ofício nº 779/2000(SF), de 09.05.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção.
flnº 85.
09/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:30 hs.
08/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
04/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
04/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste órgão às 11:59 horas.
04/05/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
À Subsecretaria de Expediente.
03/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunc iada a matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que o Parecer nº 400/2000-CAS, Relator Senador Jonas Pinheiro, que conclui pelo não acolhimento das Emendas nºs 2 e 3 e pela aprovação do projeto, conforme encaminhado ao Senado Federal, acrescido das Emendas nºs 4 a 7 de Relator. já se encontra sobre as Bancadas dos Srs. Senadores.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Jonas Pinheiro (Relator), Álvaro Dias, a Sra. Heloisa Helena e Srs. Roberto Saturnino, Arlindo Porto, Pedro Simon e Hugo Napoleão.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 243/2000, do Sr. Pedro Simon, solicitando a retirada das Emendas nºs 2 e 3, de sua autoria.
Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 244/2000, do Sr. Jonas Pinheiro, solicitando a retirada das Emendas nºs 4 a 7, de sua autoria.
Aprovado o projeto, tendo usado da palavra os Srs. Jonas Pinheiro e José Roberto Arrunda, com voto contrário do Bloco de Oposição (PT).
À Sanção.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 8887-8916
02/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.05.2000, em regime de urgência, nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, combinado com o art. 353, parágrafo único, do Regimento Interno.
02/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido, nesta data,às 15:45 horas, do Gabinete do Senador Jonas Pinheiro, Relator da matéria, na CAE, sem cópia da minuta do parecer que estava anexado no processo.
28/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador Jonas Pinheiro, Relator da matéria, a pedido, esclarecendo que o Projeto será incluído em Ordem do Dia, da sessão deliberativa ordinária de amanhã, em regime de urgência, nos termos do § 1º do art. 64, da Constituição, combinado com o art. 353, § único, do RI.
28/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 03.05.2000.
25/04/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, em decorrência de ter esgotado o prazo na Comissão nos termos do art. 64 da Constituição Federal.
25/04/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data minuta de relatório do Senador Jonas Pinheiro, favorável ao projeto com as Emendas nºs 4, 5 e 6 de relator e pela rejeição das Emendas nº 2 e 3.
13/04/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Foi retirada a Emenda nº 01 à pedido do autor, Senador Osmar Dias.
06/04/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Jonas Pinheiro para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
04/04/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Foi apresentado as Emendas nº 2 e 3, de autoria do Senador Pedro Simon, cópia anexada ao processado.
04/04/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Foi apresentado a Emenda nº 1, de autoria do Senador Osmar Dias, cópia anexada ao processado.
29/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 5548-5559
29/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntei cópia da legislação citada.
Encaminhado ao Plenário para leitura.
29/03/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 46 (quarenta e seis ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:23