Projeto de Lei da Câmara n° 37, de 2004
Ver também: VET 17/2004
- Iniciativa
- Deputada Federal Nice Lobão (PSD/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3113/2000
- Assunto
- Política Social > Desporto e Lazer
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Programa de Bolsas de Manutenção para Atletas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Último estado:
- 02/08/2004 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 37/2004
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/06/2004
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Bolsas de Manutenção para Atletas.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/10/2004
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 37/2004
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 20293-20305 | É lido e aprovado o Requerimento nº 857, de 2004, subscrito pelo Senador Edison Lobão, de preferência para apreciação. Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Demóstenes Torres parecer de Plenário em substituição à Comissão de Educação, concluindo favoravelmente ao projeto. (Parecer nº 668, de 2004-PLEN) A seguir, o Senador Osmar Dias, Presidente da Comissão de Educação, suscita questão de ordem a respeito da prejudicialidade do presente projeto, tendo em vista a aprovação do PLC 22/2004, constante do item anterior da Ordem do Dia; sendo contraditado pelo Senador Edison Lobão e tendo usado da palavra o Sr. Presidente, Senador José Sarney, o Relator, Senador Demóstenes Torres, e os Senadores Eduardo Suplicy e Ideli Salvatti. Aprovado, após usarem da palavra os Senadores Mão Santa, Jefferson Péres, Hélio Costa, Romeu Tuma, Heloisa Helena, Lúcia Vânia, César Borges e o Relator, Senador Demóstenes Torres. Aprovado. À sanção. À SSEXP. |
| 01/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 20287 | É lido e aprovado o Requerimento nº 857, de 2004, subscrito pelo Senador Edison Lobão, de preferência para apreciação. Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Demóstenes Torres parecer de Plenário em substituição à Comissão de Educação, concluindo favoravelmente ao projeto. (Parecer nº 668, de 2004-PLEN) A seguir, o Senador Osmar Dias, Presidente da Comissão de Educação, suscita questão de ordem a respeito da prejudicialidade do presente projeto, tendo em vista a aprovação do PLC 22/2004, constante do item anterior da Ordem do Dia; sendo contraditado pelo Senador Edison Lobão e tendo usado da palavra o Sr. Presidente, Senador José Sarney, o Relator, Senador Demóstenes Torres, e os Senadores Eduardo Suplicy e Ideli Salvatti. Aprovado, após usarem da palavra os Senadores Mão Santa, Jefferson Péres, Hélio Costa, Romeu Tuma, Heloisa Helena, Lúcia Vânia, César Borges e o Relator, Senador Demóstenes Torres. Aprovado. À sanção. À SSEXP. |
| 24/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 19359 | 10:00 - É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 806, de 2004, solicitando urgência para o projeto, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 24/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 19278 | 10:00 - É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 806, de 2004, solicitando urgência para o projeto, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 17/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 18312-18313 | Leitura. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/06/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- Indexação:
- CRIAÇÃO, PROGRAMA, BOLSA DE APRENDIZAGEM, MANUTENÇÃO, ATLETAS, GARANTIA, TREINAMENTO, PESSOA CARENTE, RECURSOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DISTRIBUIÇÃO, COLABORAÇÃO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, SISTEMA BRASILEIRO DE DESPORTO, CUSTEIO, DESPESA, ALIMENTAÇÃO, VESTUÁRIO, TRANSPORTE, ASSISTÊNCIA MÉDICA, ADMINISTRAÇÃO, (INDESP), CRITÉRIOS, SOLICITAÇÃO, AUSÊNCIA, DEFINIÇÃO, VALOR, PATROCÍNIO, COMPROVAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, PROJETO, ESPORTE, CLUBE, ACADEMIA.
- Observações:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00444 2004, NA ORIGEM E MCN 00131 2004), PUBLICADO NO DOU Nº 142, 26 07 2004, PAG 00019.
| Matéria |
|---|
| VET 17/2004 |
- 28/10/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À SEXP, a pedido.
************* Retificado em 28/10/2010*************
Encaminhado ao Arquivo em 23/5/2008.
- 02/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- À SSCLN, atendendo solicitação.
- 06/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 884 de 06/07/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 71/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 16 a 19),
Ofício SF nº 885 de 06/07/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação, sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 20).
- 01/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado texto revisado (fls. 16).
- 01/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:10 hs.
- 30/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 857, de 2004, subscrito pelo Senador Edison Lobão, de preferência para apreciação.
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Demóstenes Torres parecer de Plenário em substituição à Comissão de Educação, concluindo favoravelmente ao projeto. (Parecer nº 668, de 2004-PLEN)
A seguir, o Senador Osmar Dias, Presidente da Comissão de Educação, suscita questão de ordem a respeito da prejudicialidade do presente projeto, tendo em vista a aprovação do PLC 22/2004, constante do item anterior da Ordem do Dia; sendo contraditado pelo Senador Edison Lobão e tendo usado da palavra o Sr. Presidente, Senador José Sarney, o Relator, Senador Demóstenes Torres, e os Senadores Eduardo Suplicy e Ideli Salvatti.
Aprovado, após usarem da palavra os Senadores Mão Santa, Jefferson Péres, Hélio Costa, Romeu Tuma, Heloisa Helena, Lúcia Vânia, César Borges e o Relator, Senador Demóstenes Torres.
Aprovado.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 20293-20305
- Publicado no DSF Páginas 20287
- 24/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.06.2004, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 806, de 2004.
Discussão, em turno único.
- 23/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 806, de 2004, solicitando urgência para o projeto, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 19359
- Publicado no DSF Páginas 19278
- 23/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 21/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
- 16/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 16/06/2004.
Aguardando Distribuição
- 16/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 18312-18313
- 16/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 16/06/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:23