Projeto de Lei da Câmara n° 3, de 2005
Ver também: VET 24/2012
- Iniciativa
- Deputado Federal Benedito de Lira (PP/AL)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1089/2003
- Norma Gerada
- Lei nº 12.689 de 19/07/2012
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, estabelece o medicamento genérico de uso veterinário, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos de uso veterinário e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.689 de 19/07/2012
- Último estado:
- 20/07/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 3/2005
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/01/2005
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, estabelece o medicamento genérico de uso veterinário, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos de uso veterinário e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/02/2005
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 19/11/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
- Data:
- 04/11/2009
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, do Sen. Gilberto Goellner, relatório pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2006 e do Projeto de Lei do ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 08/07/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Raimundo Colombo, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta; pela rejeição das Emendas Substitutivas aprovadas pela CCJ e CRA; e pela... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Níura Demarchi (PSDB/SC)
- Data:
- 31/08/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Níura Demarchi, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta; pela rejeição da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo) e da Emenda nº 2 - CRA (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 01/09/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Níura Demarchi, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, na forma da Emenda nº 3-CAS (Substitutivo); e pela prejudicial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1383/2010
- Data:
- 13/09/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- São lidos e encaminhados à publicação os Pareceres nºs 1383, de 2010-CCJ, 1º pronunciamento, relator ad hoc Senador Demóstenes Torres, pela aprovação do PLC nº 3, de 2005, e rejeição do PLS nº 209, de 2002; 1384, de 2010-CCJ, 2º pronunci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 08/09/2010
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado quadro comparativo (fls. 99-112). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 11/11/2010
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 3/2005
- Data:
- 12/11/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado ( fls.123 a 126). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 3/2005
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
06/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 32314 | O Senado Federal recebeu o Ofício nº 445/2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do presente Projeto. |
11/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 50005-50012 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Anunciada a matéria, usam da palavra, para discutir, a Senador Níura Demarchi (Relatora) e os Senadores Romero Jucá, Alvaro Dias, Antonio Carlos Junior e Francisco Dornelles. Aprovada a Emenda nº 3-CAS (Substitutivo), ficando prejudicados o projeto, a Emenda nº 1-CCJ, a Emenda nº 2-CRA e os PLC 39/2006 e PLS 209/2002, que tramitavam em conjunto. Leitura do Parecer nº 1.456, de 2010-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Encerrada a discussão do Substitutivo do Senado ao Projeto em turno suplementar, sem apresentação de emendas. O Substitutivo é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, RISF. À Câmara dos Deputados. À SEXP. (Anexadas as fls. 118 a 122 - Parecer nº 1.456, de 2010-CDIR) |
23/09/2010 | Publicado no DSF Páginas 46048 | Encerrou-se o prazo para apresentação de emendas à matéria. Não foram oferecidas emendas. À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. (Tramitando em cojunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2006, e com o Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2002) ************* Retificado em 24/09/2010************* Onde se lê: "Encerrou-se o prazo para apresentação de emendas" Leia-se: "Encerrou-se ontem o prazo para apresentação de emendas" |
14/09/2010 | Publicado no DSF Páginas 45423-45478 | São lidos e encaminhados à publicação os Pareceres nºs 1383, de 2010-CCJ, 1º pronunciamento, relator ad hoc Senador Demóstenes Torres, pela aprovação do PLC nº 3, de 2005, e rejeição do PLS nº 209, de 2002; 1384, de 2010-CCJ, 2º pronunciamento, relator Senador Osmar Dias, pela aprovação do PLC nº 3, de 2005, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (substitutiva), e pela prejudicialidade do PLC nº 39, de 2006, e PLS nº 209, de 2002; 1385, de 2010-CRA, relator Senador Gilberto Goellner, pela aprovação do PLC nº 3, de 2005, nos termos da Emenda nº 2-CRA (substitutiva), e pela rejeição do PLC nº 39, de 2006, e PLS nº 209, de 2002; 1386, de 2010-CAS, relatora Senadora Níura Demarchi, pela aprovação do PLC nº 3, de 2005, nos termos da Emenda nº 3-CAS (substitutiva), e pela prejudicialidade do PLC nº 39, de 2006, e PLS nº 209, de 2002;. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
10/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 39333 | Aprovado o Requerimento nº 592, de 2008. Passam a tramitar em conjunto os PLC nºs 39, de 2006; 3, de 2005 e o PLS nº 209, de 2002. As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Sociais. À CCJ. |
14/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 13897 | É lido o Requerimento nº 592, de 2008, do Sr. Senador Gilberto Goellner, solicitando a tramitação conjunta das seguintes matérias: o Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2006; o Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, e o Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2002, por versarem sobre o mesmo assunto. À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
08/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 43183 | Aprovado o Requerimento nº 1.396, de 2005, de autoria do Senador Gilberto Goellner, a presente matéria, que tramita em conjunto com o PLS 209/2002, já instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, retorna à de Assuntos Sociais. À CRA. |
02/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 42345-42346 | Leitura do Requerimento nº 1.396, de 2005, de autoria do Senador Gilberto Goellner, em que solicita a audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia. |
20/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 9868 | Aprovado o Requerimento nº 229, de 2005, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS 209/02. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à de Assuntos Sociais. |
06/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 7381 | É lido o Requerimento nº 229, de 2005, do Sr. Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2002, e que seja dada precedência ao projeto da Câmara conforme dispõe o artigo 260, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
17/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 62-65 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/01/2005
- Despachos:
- 12/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- 12/11/2008 (em virtude de aprovação de tramitação conjunta)
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 03/11/2005 - Redistribuição)
- Senador João Capiberibe (encerrado em 29/11/2005 - Avocação)
- Senador Raimundo Colombo (encerrado em 08/07/2010 - Redistribuição)
- Senadora Níura Demarchi (encerrado em 01/09/2010 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Osmar Dias (encerrado em 01/11/2005 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Osmar Dias (encerrado em 19/11/2008 - Parecer Oferecido)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Sergio Guerra (encerrado em 12/04/2006 - Avocação)
- Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 13/02/2008 - Redistribuição)
- Senador Gilberto Goellner (encerrado em 17/11/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 15/09/2010 - 21/09/2010: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, UTILIZAÇÃO, MEDICAMENTO GENÉRICO, PRODUTO VETERINÁRIO,OBRIGATORIEDADE, COLOCAÇÃO, (DCB), EMBALAGEM, RÓTULO, IMPRESSO, BULA, PENALIDADE, ADVERTÊNCIA, MULTA, CANCELAMENTO, CASSAÇÃO, REGISTRO, REGULAMENTAÇÃO, (MAPA).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/11/2010 - Discussão, em turno único (Aprovada a Emenda nº 3-CAS (Substitutivo). A matéria volta à Câmara dos Deputados. )
- 18/09/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 11/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 23/07/2012
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria parcialmente vetada. VET 24/2012.
- 20/07/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.689 DE 2012. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00330 de 2012).
DOU - 20/07/2012 PÁG. 00001 e 00007.
Sancionada em 19/07/2012.
À SCLCN.
- 06/07/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:09 hs.
- 05/07/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Senado Federal recebeu o Ofício nº 445/2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do presente Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 32314
- 04/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h.
Encaminhado ao Plenário.
- 04/07/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF. Atendendo solicitação.
- 17/11/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 2228 de 17/11/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 127 a 131).
- 17/11/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:17 hs.
- 17/11/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido à SEXP.
- 17/11/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido
- 12/11/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls.123 a 126).
- Autógrafo - PLC 3/2005
- 11/11/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18h00.
- 10/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Anunciada a matéria, usam da palavra, para discutir, a Senador Níura Demarchi (Relatora) e os Senadores Romero Jucá, Alvaro Dias, Antonio Carlos Junior e Francisco Dornelles.
Aprovada a Emenda nº 3-CAS (Substitutivo), ficando prejudicados o projeto, a Emenda nº 1-CCJ, a Emenda nº 2-CRA e os PLC 39/2006 e PLS 209/2002, que tramitavam em conjunto.
Leitura do Parecer nº 1.456, de 2010-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Encerrada a discussão do Substitutivo do Senado ao Projeto em turno suplementar, sem apresentação de emendas.
O Substitutivo é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, RISF.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
(Anexadas as fls. 118 a 122 - Parecer nº 1.456, de 2010-CDIR) - Publicado no DSF Páginas 50005-50012
- 10/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/09/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
(Tramitando em cojunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2006, e com o Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2002)
- 22/09/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se o prazo para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
(Tramitando em cojunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2006, e com o Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2002)
************* Retificado em 24/09/2010*************
Onde se lê:
"Encerrou-se o prazo para apresentação de emendas"
Leia-se:
"Encerrou-se ontem o prazo para apresentação de emendas" - Publicado no DSF Páginas 46048
- 22/09/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 14/09/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 15/09/2010 a 21/09/2010.
- 13/09/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- São lidos e encaminhados à publicação os Pareceres nºs
1383, de 2010-CCJ, 1º pronunciamento, relator ad hoc Senador Demóstenes Torres, pela aprovação do PLC nº 3, de 2005, e rejeição do PLS nº 209, de 2002;
1384, de 2010-CCJ, 2º pronunciamento, relator Senador Osmar Dias, pela aprovação do PLC nº 3, de 2005, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (substitutiva), e pela prejudicialidade do PLC nº 39, de 2006, e PLS nº 209, de 2002;
1385, de 2010-CRA, relator Senador Gilberto Goellner, pela aprovação do PLC nº 3, de 2005, nos termos da Emenda nº 2-CRA (substitutiva), e pela rejeição do PLC nº 39, de 2006, e PLS nº 209, de 2002;
1386, de 2010-CAS, relatora Senadora Níura Demarchi, pela aprovação do PLC nº 3, de 2005, nos termos da Emenda nº 3-CAS (substitutiva), e pela prejudicialidade do PLC nº 39, de 2006, e PLS nº 209, de 2002;.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 45423-45478
- P.S 1383/2010
- 09/09/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntada, às fls. 113/115, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ, CRA e CAS.
- 08/09/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado quadro comparativo (fls. 99-112).
- Quadro Comparativo
- 02/09/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 01/09/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 01/09/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Níura Demarchi, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, na forma da Emenda nº 3-CAS (Substitutivo); e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2002, e do Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2006, que tramitam em conjunto.
Aprovado Requerimento nº 58, de 2010-CAS de URGÊNCIA para a matéria. - Parecer
- 31/08/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 37ª Reunião desta Comissão, dia 01/09/2010.
(Tramitam em conjunto os PLC's nº 3, de 2005; nº 39, de 2006; e PLS nº 209, de 2002)
- 31/08/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Níura Demarchi, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta; pela rejeição da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo) e da Emenda nº 2 - CRA (Substitutivo); e pela pejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2002 e do Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2006.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLC's nº 3, de 2005, nº 39, de 2006; e PLS nº 209, de 2002) - Relatório Legislativo
- 30/07/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa a Senadora Níura Demarchi Relatora da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLC's nº 3, de 2005; nº 39, de 2006; e o PLS nº 209, de 2002).
- 15/07/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de licença do Senador Raimundo Colombo a partir de 08/07/2010.
(Tramitam em conjunto os PLC's nº 3 de 2005; nº 39, de 2006; e o PLS nº 209, de 2002).
- 08/07/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Raimundo Colombo, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta; pela rejeição das Emendas Substitutivas aprovadas pela CCJ e CRA; e pela prejudicialidade do PLS nº 209, de 2002 e PLC nº 39, de 2006.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 27/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Raimundo Colombo Relator da matéria.
- 19/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, em 19/11/2009.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/11/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o relatório do Sen. Gilberto Goellner que passa a constituir Parecer da CRA favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005 na forma da Emenda nº 1 - CRA (Substitutivo) e contrário ao Projeto de Lei da Câmara nº 39 de 2006 e ao Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2002.
À CAS.
************* Retificado em 19/11/2009*************
Juntei lista de assinatura de Parecer (fl.73)
************* Retificado em 02/09/2010*************
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o relatório do Senador Gilberto Goellner, que passa a constituir o Parecer da CRA, favorável ao PLC nº 3, de 2005, na forma da Emenda nº 2 - CRA (substitutiva), e contrário ao PLC nº 39, de 2006, e ao PLS nº 209, de 2002.
Juntei a folha de assinatura do Parecer (fl. 73).
À Comissão de Assuntos Sociais.
- 04/11/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, do Sen. Gilberto Goellner, relatório pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2006 e do Projeto de Lei do Senado nº 209 , de 2002(fls. 56 a 72 ).
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 20/11/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
Distribuído ao Sen. Gilberto Goellner para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Gilberto Goellner.
- 19/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para prosseguimento da tramitação.
- 19/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Osmar Dias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLC nº 3, de 2005, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), e pela prejudicialidade do PLS nº 209, de 2002 e do PLC nº 39, de 2006, que tramitam em conjunto.
- 17/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 12/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 04/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Osmar Dias, com voto pela aprovação do PLC Nº 3, de 2005 nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS Nº 209, de 2002 e do PLC Nº 39, de 2006.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 22/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Osmar Dias para relatar.
- 16/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLC nºs 3, de 2005, 39, de 2006 e o PLS nº 209, de 2002).
- 09/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 592, de 2008.
Passam a tramitar em conjunto os PLC nºs 39, de 2006; 3, de 2005 e o PLS nº 209, de 2002.
As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Sociais.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 39333
- 09/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 592/2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 3/2005 e 39/2006 com o Projeto de Lei do Senado nº 209/2002.
- 13/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 592, de 2008, do Sr. Senador Gilberto Goellner, solicitando a tramitação conjunta das seguintes matérias: o Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2006; o Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, e o Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2002, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 13897
- 14/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 14/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 13/02/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Anexado Ofício 10/2008-CRA, em resposta ao OF. SF/ 58 /2008 da Presidencia do Senado Federal, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Sen Neuto de Conto, para atender solicitação de leitura de Requerimento de autoria do Sen. Jonas Pinheiro(fl.43).
- 13/02/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Anexado OF. 58/2008 da Presidencia do Senado Federal solicitando a remessa do processado à SGM nos termos do art.266 RISF para leitura do Requerimento de autoria do Sen. Jonas Pinheiro (fls 30 a 42).
- 08/02/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Sen. Jonas Pinheiro para relatar.
- 28/12/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data ( tramita em conjunto com o PLS 209/2002).
aguardando distribuição.
- 27/12/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- 20/12/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido nesta data, do Sen. Jonas Pinheiro, sem manifestação.
Tendo em vista o término da 52ª Legislatura, em cumprimento ao § 2º do art. 89 do Regimento Interno do Senado Federal, encaminho à Secretaria Geral da Mesa para atender o disposto no art. 332- RISF.
À SGM.
- 12/04/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Jonas Pinheiro, para relatar.
- 12/04/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Sérgio Guerra para redistribuição.
- 15/12/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Ségio Guerra para relatar a presente matéria, que tramita em conjunto com o PLS nº 209, de 2002.
- 08/12/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 07/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.396, de 2005, de autoria do Senador Gilberto Goellner, a presente matéria, que tramita em conjunto com o PLS 209/2002, já instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, retorna à de Assuntos Sociais.
À CRA. - Publicado no DSF Páginas 43183
- 01/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 1.396/2005, de audiência.
- 01/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.396, de 2005, de autoria do Senador Gilberto Goellner, em que solicita a audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia. - Publicado no DSF Páginas 42345-42346
- 01/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de Requerimento de autoria do Senador Gilberto Goellner, solicitando audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- 30/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
- 29/11/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador João Capiberibe, a pedido, conforme OF. 2719/2005, do Presidente do Senado Federal, para atender leitura de Requerimento de autoria do Senador Gilberto Goellner, solicitando audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À SSCLSF.
- 03/11/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Ao Senador João Capiberibe para relatar a presente matéria.
- 01/11/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa o Senador Demóstenes Torres Relator "ad hoc" em substituição ao Senador Osmar Dias.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao PLC nº 3, de 2005 e pela Rejeição do PLS nº209, de 2002.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 209, de 2002).
À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
- 27/10/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 13/10/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Osmar Dias, com voto pela aprovação do PLC nº 3, de 2005, e pela rejeição do PLS nº 209, de 2002.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 209, de 2002).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 10/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Osmar Dias , para emitir relatório.
(Art.84 ,§ 2º, III do RISF)
(Tramita em conjunto com o PLS 209 DE 2002)
- 20/04/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 209, de 2002).
- 19/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 229, de 2005, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS 209/02.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 9868
- 19/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 229, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2002.
- 05/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 229, de 2005, do Sr. Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2002, e que seja dada precedência ao projeto da Câmara conforme dispõe o artigo 260, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 7381
- 29/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 18/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Osmar Dias em virtude da Solicitação nº 38/2005, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de atender requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
- 01/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Osmar Dias, para emitir relatório.
- 17/02/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 16/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 62-65
- 12/01/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
Anexada às fls. nº 13 e 14, a legislação citada.
- 05/01/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:41