(Inversão da pauta com aquiescência das Lideranças)
11ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Marcelo Crivella, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo favoravelmente ao projeto de lei de conversão. (Parecer nº 337, de 2007-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra na discussão da matéria os Srs. Arthur Virgílio, José Agripino, Jefferson Péres, as Sras. Lúcia Vânia, Marisa Serrano, os Srs. Flávio Arns, Marcelo Crivella (Relator), Flexa Ribeiro, Romero Jucá, Tasso Jereissati, José Nery e Heráclito Fortes.
A seguir, são lidos os seguintes Requerimentos: nº 548, de 2007, de autoria do Senador José Agripino, que solicita destaque para votação em separado de supressão do Art. 23; nº 549, de 2007, de autoria do Senador Arthur Virgílio, que solicita destaque para votação em separado de supressão do Art. 23; nº 550, de 2007, de autoria do Senador Arthur Virgílio, que solicita destaque para votação em separado de supressão do art. 31; nº 551, de 2007, de autoria do Senador Arthur Virgílio, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 57; nº 552, de 2007, de autoria do Senador José Agripino, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 57; nº 553, de 2007, de autoria do Senador Arthur Virgílio, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 126; nº 554, de 2007, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 57; nº 555, de 2007, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 126; nº 556, de 2007, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 199.
Aprovados em globo os Requerimentos nºs 548 a 553, de 2007, de destaques para votação em separado.
A seguir são declarados prejudicados os Requerimentos nºs 554 a 556, de 2007, em virtude da ausência do autor.
Aprovada o projeto de lei de conversão, contra o voto do Senador José Nery, sem prejuízo das partes destacadas, ficando prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
Usam da palavra no encaminhamento de votação da supressão do art. 23, os Srs. Marconi Perillo, José Agripino e Arthur Virgílio.
Aprovado o art. 23, contra o voto do PSDB e do Democratas, sendo solicitada verificação de quorum, pelo Senador Arthur Virgílio.
Aprovado, ficando mantido o art. 23, com o seguinte resultado: SIM - 34, NÃO - 26, ABST. - 1, TOTAL - 61.
Retirada do destaque, pelo Senador Arthur Virgílio, para a supressão do art. 31.
Usam da palavra no encaminhamento de votação do destaque da Emenda nº 57 os Srs. José Agripino e Arthur Virgílio.
Rejeitado o destaque para a Emenda nº 57.
Usam da palavra no encaminhamento de votação do destaque da Emenda nº 126 o Sr. Marconi Perillo.
Rejeitado o destaque para a Emenda nº 126.
À sanção.
À SEXP.

10ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1, 3 a 5, 7, 8, 12 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 5 a 7, 9, 10 e 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).
À SCLSF.

9ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).
À SCLSF.

8ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).
À SCLSF.

7ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a Ordem do Dia de amanhã.
À SCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Carta 104/07, de 03/04/2007, da Associação dos Aposentados da Rede Ferroviária Federal S/A, e o Ofício Secretaria nº 126/2007, de 30/03/2007, referentes à Medida Provisória nº 353, de 2007.
Os expedientes foram juntados ao processado do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2007(Medida Provisória nº 353/2007).
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.05.2007.
Discussão, em turno único.

6ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1 a 9 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 7/2007, PLV nº 9/2007, PLV nºs 8, 10 e 11/2007).
À SCLSF.

5ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1 a 9 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 7/2007, PLV nº 9/2007, PLV nºs 8, 10 e 11/2007).
À SCLSF.

4ª Sessão Deliverativa - Não houve acordo para a apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão.
À SSCLSF.

3ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1 a 6 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 7/2007 e PLV nº 9/2007).
À SCLSF.

2ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1 a 6 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 7/2007 e PLV nº 9/2007).
À SCLSF.

1ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a matéria.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 91, de 2007, de 4 de abril do corrente ano, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a matéria à apreciação do Senado Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional encontra-se esgotado, e o de vigência foi prorrogado por Atos da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da presente sessão.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.

Leitura do Ofício nº 91, de 2007, de 4 de abril do corrente ano, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a matéria à apreciação do Senado Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional encontra-se esgotado, e o de vigência foi prorrogado por Atos da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da presente sessão.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.