Projeto de Lei da Câmara n° 54, de 1993
Ver também: VET 20/2000
- Iniciativa
- Deputado Federal MARCELO BARBIERI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 444/1991
- Norma Gerada
- Lei nº 9.982 de 14/07/2000
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES HOSPITALARES PUBLICAS E PRIVADAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.982 de 14/07/2000
- Último estado:
- 29/08/2000 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 54/1993
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/03/1991
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES HOSPITALARES PUBLICAS E PRIVADAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 54/1993
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
03/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 15322 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 201/2000, do Sr. Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando aprovação do Substitutivo oferecido pelo Senado. À SSEXP para os devidos fins. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/03/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Indexação:
- HOSPITAL, SETOR PRIVADO, REDE OFICIAL, OBJETIVO, ASSISTENCIA RELIGIOSA, DOENTE.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 009982 DE 2000. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 00960 2000, NA ORIGEM), PUBLICADA NO DOU 17 07 2000, PAG 00003.
Matéria |
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VET 20/2000 |
- 29/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Numeração da Mensagem 777, de 2000-CN. À SGM.
- 03/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Anexadas fls. 34 a 39, referentes à Mensagem Presidencial nº 960, de 2000, comunicando ao Congresso Nacional o veto parcial aposto à matéria.
- 02/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN, Atendendo Solicitação.
- 02/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 009982 DE 2000.
DOU- 17/07/2000 PAG. 00003
Veto Parcial: vide MSG 00960 DE 2000, na origem.
Recebido neste órgão às 16:53 hs.
- 02/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 201/2000, do Sr. Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando aprovação do Substitutivo oferecido pelo Senado.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 15322
- 01/08/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/07/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- atendendo solicitação.
- 07/08/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1165, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO APROVOU SUBSTITUTIVO
AO PROJETO.
- 06/08/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 07 08 PAG 13545.
- 06/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE ADOTADA NOS
TERMOS DO ART. 284 DO REGIMENTO INTERNO
- 06/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 06/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR, DO
SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO.
- 25/07/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 06 DE AGOSTO DE 1996.
- 27/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO ADIADA, EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
- 27/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR, DO
SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO).
- 24/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE A MATERIA SERA INCLUIDA NA
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE 27 DE JUNHO DE 1996.
DSF 25 06 PAG 10646.
- 20/06/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
- 20/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 335 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN NEY
SUASSUNA.
DSF 21 06 PAG 10460.
- 18/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
DSF 19 06 PAG 10179.
- 18/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO E AS EMENDAS.
- 18/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 18/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 11/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE A MATERIA SERA INCLUIDA NA
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE 18 DE JUNHO DE 1996.
DSF 12 06 PAG 9615.
- 10/06/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 18 DE JUNHO DE 1996.
- 10/06/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 297 - CAS.
DSF 11 06 PAG 9571.
- 23/05/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN MARINA SILVA, FAVORAVEL A EMENDA
SUBSTITUTIVA 3-PLEN, E CONTRARIO A EMENDA 4-PLEN.
- 18/09/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA SEN MARINA SILVA COM PARECER PELA
ACEITAÇÃO DA EMENDA 003, DE AUTORIA DO SEN CARLOS
BEZERRA E REJEITANDO A EMENDA DE AUTORIA DO SEN ROMEU
TUMA.
- 23/06/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEN MARINA SILVA PARA RELATAR AS EMENDAS DE
PLENARIO, CONFORME O ARTIGO 126, PARAGRAFO PRIMEIRO DO
REGIMENTO INTERNO.
- 21/06/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS, PARA EXAME DAS EMENDAS.
DCN2 22 06 PAG 10663.
- 21/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADAS 02 (DUAS) EMENDAS SUBSCRITAS PELOS SEN
CARLOS BEZERRA E ROMEU TUMA, RESPECTIVAMENTE.
- 12/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 388 - CAS, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 13 06 PAG 10217.
- 12/06/1995
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ESCLARECENDO QUE A MINUTA DO SEN LOURIVAL BAPTISTA FOI
DEVOLVIDA AO FINAL DA QUADRAGESIMA NONA LEGISLATURA.
- 25/05/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN MARINA SILVA, FAVORAVEL AO PROJETO COM
EMENDAS QUE APRESENTA CAS - 01 E 02. (ANEXADO AS FLS.
09 A 14).
- 27/04/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 14/03/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO A SEN MARINA SILVA.
- 24/02/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA DETERMINA O RETORNO DA MATERIA A CAS,
ASSEGURANDO NOVO PRAZO PARA A EMISSÃO DE PARECER, NOS
TERMOS DO PARAGRAFO TERCEIRO, ART. 118 DO REGIMENTO
INTERNO, E DECLARA, AINDA, PREJUDICADO O RQ. 1252 LIDO EM
SESSÃO ANTERIOR.
DCN2 25 02 PAG 2372.
- 20/02/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 118,
PARAGRAFO TERCEIRO DO REGIMENTO INTERNO.
- 01/12/1993
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- 0930 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1252).
- 01/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 LEITURA RQ. 1252, DO SEN BENI VERAS, SOLICITANDO A
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DA MATERIA.
DCN2 02 12 PAG 10984.
- 14/06/1993
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 29/04/1993
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 23/04/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS.
DCN2 24 04 PAG 3611.
- 23/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:34