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Bancada Parlamentar

Agrupamento organizado de parlamentares, que pode estar previsto regimentalmente ou baseado em pautas ou interesses. Por exemplo, costuma-se chamar de bancada o grupo de parlamentares de uma determinada região (bancada nordestina) ou aqueles que representam determinados interesses (bancada ruralista e bancada evangélica).

Bancada Parlamentar de Partido

Agrupamento organizado de parlamentares de uma mesma representação partidária. Cabe à bancada partidária indicar sua liderança para os fins regimentais.

Bancada Parlamentar Estadual

Agrupamento organizado de parlamentares de uma mesma Unidade da Federação. Possui atribuições, por exemplo, como a de apresentar emendas ao Projeto de Orçamento.

Bicameral

Poder Legislativo composto por duas câmaras ou casas legislativas, como no caso do Congresso Nacional, integrado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Bloco Parlamentar

Aliança de representações parlamentares de dois ou mais partidos políticos que passam a atuar na Casa Legislativa como uma só bancada, sob liderança comum.

Boletim Administrativo

Publicação oficial que contém todos os atos e fatos relacionados com à administração geral da Casa Legislativa.

Breves Comunicações

Pronunciamentos de até cinco minutos realizados na primeira fase das sessões ordinárias da Câmara dos Deputados, também chamados de discursos de Pequeno Expediente. Também ocorrem nas sessões conjuntas do Congresso Nacional.

  • RCCN, art. 31; RICD, art. 81.
  • Nota: Terminologia própria da Câmara dos Deputados
  • Conceito Geral: Uso da Palavra.