Selecione a letra do termo desejado:

Letra - N

4 termo(s) encontrado(s).

Nome Parlamentar

Nome adotado pelo parlamentar ao tomar posse no seu mandato. Compõe-se, geralmente, de dois elementos: um prenome e o nome, dois nomes ou dois prenomes.

  • RICD, art. 3º, § 1º; RISF, art. 7º.
Norma Jurídica

Preceito obrigatório imposto, ou reconhecido como tal, pelo Estado, destinado a reger relações jurídicas entre pessoas e entre elas e o Estado.

Novo

Ver Partido Novo (Novo)

Número Regimental

Ver Quórum de Abertura de Sessão