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Término de Sessão

Ver Encerramento de Sessão

Texto Final

Texto legislativo resultante da aprovação de proposição por comissão do Senado Federal em decisão terminativa.

  • Nota: Terminologia própria do Senado Federal
Tramitação

Curso de uma proposição legislativa de acordo com as normas constitucionais e as estabelecidas pelo regimento interno.

Tramitação em Conjunto

Anexação de uma proposição ao processo de outra da mesma espécie que trate de matéria análoga ou conexa, para que sejam apreciadas conjuntamente.

  • RICD, arts. 139, I, 142 e 143; RISF, arts. 48, § 1º a 3º, 258 a 260.
  • Sinônimo: Apensação.
Trancamento de Pauta

Ver Sobrestamento de Pauta

Tribuna

Local, geralmente elevado ou de destaque, de onde falam os oradores.

  • RICD, art. 73, IV.
Turma

Órgão fracionário de comissão permanente da Câmara dos Deputados, sem poder decisório, constituído no âmbito de comissão temática, desde que a comissão não possua subcomissão permanente. Cada comissão poderá se dividir em duas turmas.

  • RICD, arts. 30 e 31.
  • Nota: Terminologia própria da Câmara dos Deputados
Turno de Discussão e Votação

Fase do processo legislativo destinada à discussão e à votação de determinada proposição. A apreciação das proposições em tramitação ocorre, de modo geral, em turno único de discussão e votação, salvo exceções previstas na Constituição Federal e nos respectivos regimentos internos.

  • RCCN, art. 36; RICD, art. 148; RISF, art. 270.
  • Conceito Específico: Turno Suplementar.
Turno Suplementar

Turno a que é submetido o substitutivo integral aprovado em turno único pelo Plenário ou por comissão.

TVR

Ver Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão (TVR)