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Letra - V

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Verificação de Quórum

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Verificação de Votação

Procedimento de votação de uma proposição por processo nominal imediatamente após a proclamação do resultado de sua votação pelo processo simbólico. Na Câmara dos Deputados, a verificação de votação deve ser requerida por seis centésimos dos Deputados ou líderes que representem esse número. No Senado Federal, deve ser solicitada por meio de requerimento apoiado por pelo menos três Senadores. No Congresso Nacional, deve ser solicitada por meio de requerimento de líder, de cinco Senadores ou de vinte Deputados.

  • RCCN, art. 45, § 1º; RICD, arts. 185, § 3º e 186, III; RISF, art. 293, III a VI.
  • Sinônimo: Verificação de Quórum.
Veto Presidencial

Instrumento usado pelo Presidente da República para recusar a sanção de projeto, no todo ou em parte, sob o argumento de inconstitucionalidade ou contrariedade ao interesse público. O veto poderá ser mantido ou rejeitado pelo Congresso Nacional, nos termos do Regimento Comum.

  • CF, art. 66; RCCN, art. 104 e ss.
Vista de Proposição

Ver Pedido de Vista

Votação

Fase do processo legislativo em que o órgão decide sobre a aprovação ou rejeição de determinada matéria. Pode ser ostensiva, adotando-se o processo simbólico ou nominal, ou secreta, por meio do sistema eletrônico, de cédulas, ou ainda, no caso do Senado Federal, por meio de esfera.

Votação <quanto à abrangência>

Votação <quanto à publicidade>

Votação em Globo

Votação do texto de uma proposição em seu conjunto e não de forma parcelada ou artigo por artigo.

Votação Nominal

Processo de votação ostensivo em que é possível identificar os votantes e seus respectivos votos. Pode ocorrer por meio de chamada individual de parlamentar ou por sistema eletrônico.

  • RCCN, art. 46; RICD, arts. 186 e 187; RISF, art. 293 e ss.
  • Conceito Geral: Votação Ostensiva.
Votação Ostensiva

Modalidade de votação em que os parlamentares manifestam publicamente o seu voto. Pode ocorrer pelo processo simbólico ou pelo processo nominal.

Votação Secreta

Modalidade de votação em que o parlamentar registra o seu voto de maneira secreta nos casos previstos na Constituição Federal e nos respectivos regimentos internos.

Votação Simbólica

Processo de votação em que os parlamentares se manifestam fisicamente. O presidente, ao anunciar a votação, convida os parlamentares a favor da matéria a permanecerem sentados, devendo os que se posicionam contrariamente manifestar-se, o que se dá, normalmente, pelo ato de levantar um braço. Essa é a forma mais comum de votação.

Voto de Liderança

No processo simbólico de votação, o voto dos líderes representará o de seus liderados presentes à sessão. No processo nominal de votação, os líderes votam em primeiro lugar, para que os demais parlamentares conheçam o voto da liderança de seu partido. Após o voto da liderança, votam os demais parlamentares.

  • RCCN, art. 45; RISF, arts. 293, II e 294, III.
  • Nota: Terminologia própria do Senado Federal
Voto em Separado (VTS)

Espécie de manifestação alternativa à do relator em uma comissão, podendo ser apresentado por qualquer dos demais membros.

  • RICD, art. 57, X; RISF, art. 132, § 6º, I.
VTS

Ver Voto em Separado (VTS)