Comissão de Deputados e Senadores escolhidos por suas respectivas Casas com a função de representar o Congresso Nacional durante o período de recesso. Suas atribuições são definidas no Regimento Comum.

  • CF, art. 58, § 4º; RCN 3/1990; RICD, art. 224.
  • Ver também: Recesso Parlamentar.
  • Nota: Terminologia própria do Congresso Nacional
  • Conceito Geral: Comissão.