Comunicação acerca de assuntos de relevância nacional feita pelos líderes ou, mediante delegação, pelos respectivos vice-líderes. Na Câmara dos Deputados, pode ocorrer a qualquer momento da sessão, e o tempo usado por cada liderança é sempre proporcional ao tamanho da bancada que representa, sendo de no mínimo três e no máximo dez minutos. Ao líder do governo é assegurado o direito de falar pela média do tempo reservado às representações da Maioria e da Minoria. No Senado Federal, pode ocorrer por até cinco minutos, em qualquer momento da sessão, exceto durante a Ordem do Dia. Nas sessões do Congresso Nacional, pode ocorrer por até cinco minutos.

  • RCCN, art. 6º; RICD, arts. 66, § 1º, e 89; RISF, art. 14, II, “a”.
  • Conceito Geral: Uso da Palavra.