Texto simplificado, oferecido por cidadão cadastrado no Portal e-Cidadania, sugerindo a criação, modificação ou extinção de norma jurídica, disponível no site do Senado para apoio dos cidadãos por quatro meses, sendo que, ao obter vinte mil apoios individuais, dará origem a Sugestão Legislativa.

  • RSF 19/2015.
  • Nota: Terminologia própria do Senado Federal