No costume legislativo, é uma espécie de requerimento que visa expressar a manifestação da Casa Legislativa em razão de um fato que enseje repúdio, louvor, apoio, desconfiança, solidariedade, regozijo, entre outros.

  • RICD, art. 117, XVIII e XIX e §§ 3º e 4º; RISF, arts. 218 e 222.