Termo: Parecer

Espécie de proposição legislativa acessória, na qual se expressa uma opinião favorável ou contrária à proposição à qual se refere.

• Ver também: Pareceres Divergentes.
• Conceitos Específicos: Parecer <quanto ao local em que foi proferido>, Parecer <quanto ao resultado da deliberação>, Parecer <quanto ao teor analisado> e Parecer <quanto à autoria>.