Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à MR Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na localidade de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão.

Iniciativa: Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação E Informática - CCTCI

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 244 de 30/11/2000

Aprovada
16/nov
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDC 327/1999

Situação: Transformado em Norma Jurídica

16/11/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO: À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
16/11/1999
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DCN1 07 12 99 PÁG 59999 COL 01.
Inteiro Teor 732626
25/11/1999
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebida manifestação do Relator
Inteiro Teor 38232
25/11/1999
CCJR-NÃO - CCJR-NÃO
Ação:
RELATOR DEP JOSÉ ANTONIO.
11/04/2000
CCJR-NÃO - CCJR-NÃO
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSÉ ANTONIO ALMEIDA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS WALDIR PIRES, ANTONIO CARLOS BISCAIA, PROFESSOR LUIZINHO, JOSÉ MACHADO, JOSÉ GENOÍNO, MARCELO DÉDA E GERALDO MAGELA.
29/04/2000
PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
(PDC 327-A/99).
09/05/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
PRAZO APRA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, § 2º DO RI (05 SESSÕES) DE: 09 A 16 05 00.
22/05/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF. SGM-P 362/00, À CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, § 4º E ARTIGO 24, II DO RI.
01/06/2000
CCJR-NÃO - CCJR-NÃO
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOSÉ ANTONIO ALMEIDA.
(PDC 327-B/99).
01/12/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado no Decreto Legislativo 244/2000. DOU 01/02/00 PÁG 01. DCD 01/12/00 PÁG 63408.
Inteiro Teor 538305
15/12/2000
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Ao arquivo - Guia 105/2000.
9/ago
2000
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDS 168/2000

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

09/08/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/177/00, de 21.06.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 327/1999, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 238 numeradas pela Câmara dos Deputados.
Anexei as folhas 239 a 241.
À SSCLSF.
09/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
15/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.

À Comissão de Educação.
16/08/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/08/2000.
17/08/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
16/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 941, de 2000. Aguardando distribuição.
19/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Edison Lobão, para relatar.
13/11/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Edison Lobão, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
21/11/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Edison Lobão,com abstenção do Senador Geraldo Cândido.
23/11/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, para as devidas providências.
23/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/11/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.143, de 2000, da Comisssão de Educação, Relator Senador Edison Lobão, favorável.
À SGM.
24/11/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
28/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30/11/2000.
Discussão, em turno único.
30/11/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado, com a abstenção do PT.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1171 /00-CDIR (Relator Senador Eduardo Suplicy ), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
30/11/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
30/11/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 15:50 hs.
30/11/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
30/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
30/11/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19h10min.
06/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000244 DE 2000.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DSF - 01/12/2000 PÁG. 023475 a 023476.
DOU-E- 01/12/2000 PÁG. 00001.
Promulgado em 30/11/2000.
06/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1683/2000(SF), de 04.12.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 399/2000(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 244/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 251 a 252.
Ofício nº 1684/2000(SF), de 04.12.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 244/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 253.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
07/12/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
11/12/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
10/11/2011
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo encaminhado à SGM por solicitação.