Projeto de Decreto Legislativo n° 89, de 2020
Ementa:
Dispõe sobre o reconhecimento de calamidade pública para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Iniciativa: Senador José Serra (PSDB/SP)
20/mar
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 20/03/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 21/03/2020.
(Este processado contém três folhas numeradas) - Avulso inicial da matéria
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto.
A matéria vai ao Arquivo.
Fase cancelada
