Ementa:
Susta o Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, que dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União”.

Iniciativa: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

Em tramitação
15/out
2018
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PDS 108/2018

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

16/10/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
16/10/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto