Ementa:
Susta os efeitos do Decreto nº 9.351, de 19 de abril de 2018, que aprova as recomendações estabelecidas na Resolução nº 13, de 23 de agosto de 2017, e na Resolução nº 30, de 19 de março de 2018, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes.

Iniciativa: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

Em tramitação
23/abr
2018
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PDS 37/2018

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

23/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Apresentado em 23/04/2018 20:04
(Esse processado contém 02 (duas) folhas numeradas.)
24/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Avulso inicial da matéria
25/04/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto