Ementa:
Dá nova redação ao item III do artigo 95 da Constituição Federal.

Iniciativa: Senador Brazílio Celestino (-/-)

Não aprovada
22/jun
1961
Fase concluída

Senado

PEC 4/1961

Situação: REJEITADA

22/06/1961
-
Ação:
Leitura.
10/11/1965
-
Ação:
Projeto rejeitado.
08/02/1966
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.