Proposta de Emenda à Constituição n° 82, de 1999

Ementa:
Altera o § 5º do art. 212 da Constituição Federal (dispõe sobre o salário-educação no ensino fundamental).

Iniciativa: Senador Jefferson Peres (PDT/AM) e outros

6/out

1999

Fase concluída

Senado

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

06/10/1999: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.

06/10/1999: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ao Pleg, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

09/12/1999: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o Relatório do Sen. Lúcio Alcântara, com o voto pela rejeição da proposta.
Matéria pronta para pauta na Comissão.

09/01/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal e instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato do Presidente nº 97, de 2002).

06/06/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Gabinete do Senador Magno Malta, para atender a Solicitação nº 76/2003, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.

11/06/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: É lido o Requerimento nº 437, de 2003, de autoria do Senador Magno Malta solicitando a tramitação conjunta da matéria com a PEC nº 34 de 2002.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento.

12/06/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia de requerimento de tramitação conjunta.

23/07/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.08.2003 (15 dias).

30/07/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.08.2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 437, de 2003.

06/08/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 437/2003.
A matéria passa a tramitar em conjunto com a PEC nº 34/2002.
À CCJ.

07/08/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
( Tramita em conjunto com a PEC nº 34, de 2002).

12/09/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
( Tramita em conjunto com a PEC nº 34, de 2002).

04/11/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Gabinete do Senador Magno Malta em virtude da Solicitação nº 203/2003, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de atender a requerimento de tramitação conjunta.
(Tramita em conjunto com a PEC nº 34, de 2002).
À SSCLSF.

05/11/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1076/2003, de autoria do Senador Magno Malta, solicitando a tramitação em conjunto com a PEC nº 34/2002, PEC 29, e 45/2003.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.

06/11/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.076, de tramitação conjunta.

07/11/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendado para o dia 19/11/2003, o RQS nº 1.076/2003, de tramitação conjunta das PEC nºs 82/99; 29 e 34/2002; e 45/2003. (12 dias)

14/11/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: É lido e deferido o Requerimento nº 1.140/2003, do Sr. Magno Malta, de retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 1.076/2003, de sua autoria, (art. 256, § 2º, inciso I, do RISF) sobre tramitação em conjunto das PECs nºs 29/2002 e 45/2003, com as PECs nºs 82/1999, 34/2002, que já tramitavam em conjunto.
As PECs nºs 29/2002 e 45/2003 voltam a ter tramitação autônoma; e as de nºs 82/1999 (a presente matéria) e 34/2002 continuam apensadas nos termos do Requerimento nº 437/2003.
À CCJ.

14/11/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado ao gabinete do Senador Magno Malta para prosseguimento da tramitação.
(Tramita em conjunto com a PEC nº 34, de 2002)

19/05/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório do Senador Magno Malta, com voto pela aprovação da PEC nº 34, de 2002 e pela rejeição da PEC nº 82, de1999.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

22/12/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
(Tramita em conjunto com a PEC nº 34, de 2002)
À SSCLSF

19/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Subsecretaria de Arquivo.

Fase cancelada