Projeto de Lei Nº 1462/1951
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA MARINHA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 321.048.000,00 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DOIS CRUZADORES ADQUIRIDOS AO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA DO NORTE.
Iniciativa: Poder Executivo
Norma Gerada: Lei nº 2.218 de 05/06/1954
Sancionada integralmente
3/dez
1951
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/12/1951
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 04 12 51 PAG 12309 - Inteiro Teor 859845
- 05/06/1954
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 2218/54. DOFC 09 06 54.
13/nov
1953
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 13/11/1953
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- 05/05/1954
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- Ação:
- Leitura do Parecer 231 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Carlos Lindenberg.
- 21/05/1954
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- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado.
- 05/06/1954
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- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2218 de 05/06/1954.
- 15/06/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos