Iniciativa: Câmara dos Deputados

Não aprovada
Fase prevista

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2154C/1952

9/jul
1953
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 170/1953

Situação: REJEITADA

09/07/1953
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social.
27/10/1954
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Ação:
Leitura do Parecer 834 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
27/10/1954
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Ação:
Leitura do Parecer 835 de 1954 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ruy Carneiro.
04/11/1954
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Ação:
Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
05/11/1954
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Ação:
Discussão única. Projeto rejeitado depois de falar o Senador Othon Mader.
16/11/1954
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)