Projeto de Lei Nº 4173/2021
Ementa:
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, e a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, que institui o Fundo Nacional do Idoso, para criar o Cadastro Nacional de Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs.
Iniciativa: Tereza Nelma - PSDB/AL
25/nov
2021
Em tramitação
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
- 25/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4173/2021, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL), que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, e a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, que institui o Fundo Nacional do Idoso, para criar o Cadastro Nacional de Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs".
- Inteiro Teor 2111573
- 02/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2113079
- 06/12/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/12/21 PAG 75
- Inteiro Teor 2155215
- 07/12/2021
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Recebimento pela CIDOSO.
- 09/12/2021
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- 10/12/2021
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/12/2021)
- 03/05/2022
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2021 a 03/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
- 07/07/2022
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG).
- Inteiro Teor 2196177
- 07/07/2022
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2196176
- 08/07/2022
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/07/2022)
- 02/08/2022
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/07/2022 a 02/08/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 11/10/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 12/10/2022 PAG 195, Letra A.
- Inteiro Teor 2239377
- 11/10/2022
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Lido o Parecer do Relator, Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pelo Deputado Felício Laterça (PP-RJ).
- 11/10/2022
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Iniciada a Discussão
- 11/10/2022
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Encerrada Discussão
- 11/10/2022
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Iniciada a Votação
- 11/10/2022
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Aprovado o Parecer do Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- 11/10/2022
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
- Inteiro Teor 2209323
- 11/10/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 13/10/2022
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
Fase prevista
Casa Revisora (Senado)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
