Iniciativa: Câmara dos Deputados

Não aprovada
Fase prevista

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 952-B/1951

9/dez
1952
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 376/1952

Situação: REJEITADA

09/12/1952
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Ação:
Leitura.
09/12/1952
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Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Educação e Cultura.
04/08/1953
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Ação:
Leitura do Parecer 696 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator Waldemar Pedrosa.
04/08/1953
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Ação:
Leitura do Parecer 697 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Hamilton Nogueira.
10/08/1953
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Ação:
À Comissão de Serviço Público e à Comissão de Finanças.
02/12/1954
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Ação:
Leitura do Parecer 1026 de 1954 da Comissão de Serviço Público, oferecendo emenda ao Projeto. Relator Vivaldo Lima. Apresenta voto em separado o Senador Costa Pereira.
02/12/1954
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Ação:
Leitura do Parecer 1027 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda e do Projeto. Relator: Esperidião de Farias.
28/12/1954
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Ação:
Discussão única. Encerrada a discussão, voltando as Comissões competentes em virtude do recebimento de emenda.
12/08/1955
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Ação:
Leitura do Parecer 947 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade da emenda. Relator: Cunha Mello.
14/12/1955
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Ação:
Leitura do Parecer 1417 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Neves da Rocha.
14/12/1955
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Ação:
Leitura do Parecer 1418 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Alberto Pasqualini.
04/01/1956
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Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 09 de 1956 do Senador Apolônio Salles, solicitando preferência para o Projeto a fim de ser votado antes das emendas.
04/01/1956
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Ação:
Discussão única. Projeto rejeitado e prejudicadas as emendas.
09/01/1956
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)