Projeto de Lei Complementar n° 63, de 2019
Ementa:
Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal, nos termos do art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Iniciativa: Senador José Serra (PSDB/SP)
14/mar
2019
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 14/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº23, em 14/03/2019.
- 14/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém cinco folhas numeradas - Avulso inicial da matéria
- 15/03/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 19/03/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
- 20/03/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Renan Calheiros, para redistribuição.
- 20/03/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF, em virtude do OF. SF/86/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento para que o projeto seja retirado em caráter definitivo. Anexado, às fls. 6 e 7, o referido ofício.
- 20/03/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador José Serra, que solicita a retirada da matéria.
- 20/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 163, de 2019, de autoria do Senador José Serra, solicitando a retirada, em caráter terminativo, do presente projeto.
Ao Arquivo.
(Este processado contém oito folhas numeradas) - Avulso de requerimento
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada